Execução da Pena 4000093-72.2020.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao Da PenaPena Restritiva de DireitosExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/11/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

TRF6 - SSJ de Belo Horizonte - 2ª Vara Criminal e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

CARLITO RIBEIRO DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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Movimentações

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

21/05/2026, 14:55

JUNTADA DE CERTIDÃO

21/05/2026, 14:54

DECORRIDO PRAZO DE CARLITO RIBEIRO DOS SANTOS

19/05/2026, 04:12

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

14/05/2026, 18:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO

11/05/2026, 18:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/05/2026, 02:16

CONCLUSOS PARA DECISÃO

08/05/2026, 18:11

CANCELADA A MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL

08/05/2026, 18:11

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

07/05/2026, 16:50

RECEBIDOS OS AUTOS

07/05/2026, 16:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/05/2026, 16:49

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

29/04/2026, 16:56

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

29/04/2026, 14:42

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

29/04/2026, 14:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/04/2026, 14:42

Todas as movimentações(293)

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

21/05/2026, 14:55

JUNTADA DE CERTIDÃO

21/05/2026, 14:54

DECORRIDO PRAZO DE CARLITO RIBEIRO DOS SANTOS

19/05/2026, 04:12

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

14/05/2026, 18:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO

Documentos

OUTROS

•22/06/2023, 18:02

OUTROS

•10/04/2023, 15:34

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11/05/2026, 18:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/05/2026, 02:16

CONCLUSOS PARA DECISÃO

08/05/2026, 18:11

CANCELADA A MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL

08/05/2026, 18:11

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

07/05/2026, 16:50

RECEBIDOS OS AUTOS

07/05/2026, 16:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/05/2026, 16:49

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

29/04/2026, 16:56

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

29/04/2026, 14:42

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

29/04/2026, 14:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/04/2026, 14:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/04/2026, 14:53

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

28/04/2026, 14:33

RECEBIDOS OS AUTOS

28/04/2026, 14:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/04/2026, 13:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

27/04/2026, 10:14

DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO

25/04/2026, 04:31

RECEBIDOS OS AUTOS

25/04/2026, 04:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/04/2026, 19:11

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

15/04/2026, 16:03

JUNTADA DE COMPROVANTE

15/04/2026, 16:03

MANDADO DEVOLVIDO RESULTADO

15/04/2026, 15:39

REMETIDOS OS AUTOS PARA MANDADO

17/03/2026, 17:27

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

16/03/2026, 13:04

DECORRIDO PRAZO DE CARLITO RIBEIRO DOS SANTOS

03/03/2026, 03:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/01/2026, 02:28

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

19/01/2026, 16:09

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

19/01/2026, 16:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/01/2026, 16:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/12/2025, 13:05

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

11/12/2025, 15:19

RECEBIDOS OS AUTOS

11/12/2025, 15:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/12/2025, 14:07

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

10/12/2025, 19:03

DECORRIDO PRAZO DE CARLITO RIBEIRO DOS SANTOS

04/11/2025, 05:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/10/2025, 02:15

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

17/10/2025, 16:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/10/2025, 16:11

DECORRIDO PRAZO DE CARLITO RIBEIRO DOS SANTOS

23/09/2025, 04:35

DECORRIDO PRAZO DE CARLITO RIBEIRO DOS SANTOS

23/09/2025, 04:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/09/2025, 02:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/09/2025, 02:11

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

03/09/2025, 17:04

RECEBIDOS OS AUTOS

03/09/2025, 17:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/09/2025, 16:23

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

03/09/2025, 15:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/09/2025, 15:33

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

03/09/2025, 15:33

JUNTADA DE CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

03/09/2025, 15:27

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

03/09/2025, 11:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/09/2025, 11:21

OUTRAS DECISÕES

02/09/2025, 15:37

CONCLUSOS PARA DECISÃO

08/07/2025, 18:59

DECORRIDO PRAZO DE CARLITO RIBEIRO DOS SANTOS

25/06/2025, 02:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/06/2025, 02:12

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

09/06/2025, 10:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/06/2025, 10:38

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

06/06/2025, 14:45

DECORRIDO PRAZO DE CARLOS ALEXANDRE RIBEIRO DE SOUZA MENEZES

03/05/2025, 02:38

RECEBIDOS OS AUTOS

03/05/2025, 02:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/04/2025, 02:30

CONCLUSOS PARA DECISÃO

22/04/2025, 14:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO

15/04/2025, 17:19

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

15/04/2025, 13:03

DECORRIDO PRAZO DE CARLITO RIBEIRO DOS SANTOS

15/04/2025, 04:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

14/04/2025, 22:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/04/2025, 02:24

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

31/03/2025, 17:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/03/2025, 17:47

RECEBIDO O RECURSO SEM EFEITO SUSPENSIVO

27/03/2025, 08:39

DECORRIDO PRAZO DE CARLITO RIBEIRO DOS SANTOS

09/01/2025, 10:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/12/2024, 21:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/12/2024, 00:35

DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO

14/12/2024, 00:57

RECEBIDOS OS AUTOS

14/12/2024, 00:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO

06/12/2024, 18:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/12/2024, 15:24

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

05/12/2024, 18:25

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

05/12/2024, 18:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/12/2024, 18:25

CONCEDIDO O INDULTO A PARTE

03/12/2024, 11:53

CONCLUSOS PARA DECISÃO

02/12/2024, 16:05

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

29/11/2024, 20:09

RECEBIDOS OS AUTOS

29/11/2024, 20:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/11/2024, 17:19

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

29/11/2024, 15:18

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

29/11/2024, 15:13

DECORRIDO PRAZO DE CARLOS ALEXANDRE RIBEIRO DE SOUZA MENEZES

26/11/2024, 01:22

RECEBIDOS OS AUTOS

26/11/2024, 01:22

DECORRIDO PRAZO DE CARLITO RIBEIRO DOS SANTOS

26/11/2024, 00:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/11/2024, 00:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/11/2024, 00:40

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

08/11/2024, 17:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/11/2024, 17:32

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

08/11/2024, 17:30

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

07/11/2024, 18:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/11/2024, 15:45

DECORRIDO PRAZO DE CARLITO RIBEIRO DOS SANTOS

27/09/2024, 00:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/09/2024, 00:30

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

03/09/2024, 12:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/09/2024, 11:54

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

29/08/2024, 07:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

14/03/2024, 10:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/02/2024, 10:33

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

09/02/2024, 10:26

RECEBIDOS OS AUTOS

09/02/2024, 10:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/02/2024, 17:39

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

07/02/2024, 10:45

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

05/02/2024, 22:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/01/2024, 00:44

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

17/01/2024, 16:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/01/2024, 16:39

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

07/12/2023, 20:24

RECEBIDOS OS AUTOS

07/12/2023, 20:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/12/2023, 13:10

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

07/12/2023, 10:03

DECORRIDO PRAZO DE CARLITO RIBEIRO DOS SANTOS

24/10/2023, 01:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/10/2023, 13:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/10/2023, 10:27

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

10/10/2023, 10:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/10/2023, 10:25

MANDADO DEVOLVIDO RESULTADO

26/09/2023, 16:11

DECORRIDO PRAZO DE CARLITO RIBEIRO DOS SANTOS

12/09/2023, 01:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/09/2023, 00:40

REMETIDOS OS AUTOS PARA MANDADO

30/08/2023, 18:57

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

30/08/2023, 11:40

JUNTADA DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

23/08/2023, 16:52

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

23/08/2023, 16:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/08/2023, 16:43

JUNTADA DE INTIMAÇÃO EXPEDIDA

23/08/2023, 16:42

DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO TRF6 - SEDE BELO HORIZONTE - SEÇÃO DE CÁLCULOS JUDICIAIS - SECAJ

03/08/2023, 00:42

RECEBIDOS OS AUTOS

03/08/2023, 00:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/07/2023, 11:16

DECORRIDO PRAZO DE CARLITO RIBEIRO DOS SANTOS

11/07/2023, 01:59

DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO

04/07/2023, 02:18

RECEBIDOS OS AUTOS

04/07/2023, 02:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/07/2023, 00:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO

27/06/2023, 20:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/06/2023, 13:04

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

23/06/2023, 11:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/06/2023, 11:07

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

23/06/2023, 11:06

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

23/06/2023, 11:06

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

23/06/2023, 11:05

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

22/06/2023, 18:02

DECORRIDO PRAZO DE CARLITO RIBEIRO DOS SANTOS

25/04/2023, 01:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/04/2023, 00:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

19/04/2023, 15:19

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

19/04/2023, 09:11

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

17/04/2023, 13:16

DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO

14/04/2023, 01:45

RECEBIDOS OS AUTOS

14/04/2023, 01:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO

12/04/2023, 19:51

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

12/04/2023, 09:20

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

12/04/2023, 09:17

JUNTADA DE CÁLCULO

11/04/2023, 16:35

RECEBIDOS OS AUTOS

11/04/2023, 16:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/04/2023, 16:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/04/2023, 12:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/04/2023, 20:09

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

10/04/2023, 19:17

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

10/04/2023, 18:57

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

10/04/2023, 18:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/04/2023, 18:54

JUNTADA DE ALVARÁ DE SOLTURA

10/04/2023, 18:53

REVOGADA A PRISÃO

10/04/2023, 15:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE PRIORIZAÇÃO NA TRAMITAÇÃO

10/04/2023, 11:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE PRIORIZAÇÃO NA TRAMITAÇÃO

09/04/2023, 14:41

Início do Cumprimento de Pena

08/04/2023, 00:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/03/2023, 14:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/02/2023, 14:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/02/2023, 00:35

DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO

15/02/2023, 01:03

RECEBIDOS OS AUTOS

15/02/2023, 01:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/02/2023, 12:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO

08/02/2023, 18:20

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

08/02/2023, 13:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/02/2023, 13:39

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

06/02/2023, 19:10

RESDISTRIBUÍDO POR COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

13/12/2022, 22:04

RECEBIDOS OS AUTOS

13/12/2022, 22:04

DECORRIDO PRAZO DE CARLOS ALEXANDRE RIBEIRO DE SOUZA MENEZES

24/11/2022, 00:45

RECEBIDOS OS AUTOS

24/11/2022, 00:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE PRIORIZAÇÃO NA TRAMITAÇÃO

21/11/2022, 21:36

CONCLUSOS PARA DECISÃO

10/11/2022, 10:17

JUNTADA DE CERTIDÃO

10/11/2022, 10:17

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

10/11/2022, 10:00

JUNTADA DE CERTIDÃO

10/11/2022, 08:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/11/2022, 00:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

31/10/2022, 19:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE PRIORIZAÇÃO NA TRAMITAÇÃO

31/10/2022, 18:39

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

26/10/2022, 14:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

25/10/2022, 18:25

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

24/10/2022, 14:09

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

24/10/2022, 14:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/10/2022, 14:08

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

24/10/2022, 14:06

DEFERIDO O PEDIDO

21/10/2022, 15:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE PRIORIZAÇÃO NA TRAMITAÇÃO

20/10/2022, 16:38

CONCLUSOS PARA DECISÃO

08/08/2022, 10:09

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

18/07/2022, 14:10

DECORRIDO PRAZO DE CARLOS ALEXANDRE RIBEIRO DE SOUZA MENEZES

12/07/2022, 01:18

RECEBIDOS OS AUTOS

12/07/2022, 01:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/07/2022, 00:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

30/06/2022, 18:37

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

24/06/2022, 12:56

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

24/06/2022, 12:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

23/06/2022, 14:08

PROCESSO SUSPENSO

22/06/2022, 16:52

JUNTADA DE CERTIDÃO

22/06/2022, 16:51

DECORRIDO PRAZO DE CARLOS ALEXANDRE RIBEIRO DE SOUZA MENEZES

18/06/2022, 00:59

RECEBIDOS OS AUTOS

18/06/2022, 00:59

JUNTADA DE CERTIDÃO

10/06/2022, 18:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/06/2022, 00:40

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

01/06/2022, 08:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

31/05/2022, 19:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/05/2022, 14:37

RECEBIDOS OS AUTOS

30/05/2022, 14:37

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

30/05/2022, 08:23

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

30/05/2022, 08:23

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

30/05/2022, 08:23

JUNTADA DE INTIMAÇÃO EXPEDIDA

30/05/2022, 08:20

JUNTADA DE MANDADO DE PRISÃO

30/05/2022, 08:18

JUNTADA DE INTIMAÇÃO EXPEDIDA

26/05/2022, 12:48

CANCELADA A MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL

26/05/2022, 12:41

JUNTADA DE CERTIDÃO

24/05/2022, 14:20

OUTRAS DECISÕES

13/05/2022, 15:38

CONCLUSOS PARA DECISÃO

02/04/2022, 12:49

JUNTADA DE CERTIDÃO

02/04/2022, 12:48

JUNTADA DE CERTIDÃO

26/08/2021, 13:23

PROCESSO SUSPENSO

20/08/2021, 14:39

TÉRMINO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO

19/08/2021, 00:36

DECORRIDO PRAZO DE CARLOS ALEXANDRE RIBEIRO DE SOUZA MENEZES

31/07/2021, 00:50

RECEBIDOS OS AUTOS

31/07/2021, 00:50

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

26/07/2021, 00:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

20/07/2021, 18:20

PROCESSO SUSPENSO

19/07/2021, 17:35

JUNTADA DE CERTIDÃO

19/07/2021, 17:34

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

19/07/2021, 17:32

LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

19/07/2021, 13:44

RECEBIDOS OS AUTOS

19/07/2021, 13:44

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

15/07/2021, 17:43

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

15/07/2021, 17:42

AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA REALIZADA

15/07/2021, 16:48

JUNTADA DE CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

17/06/2021, 12:30

Publicacao/Comunicacao intimação Edital Edital - EDITAL Prazo de vinte dias O DOUTOR RODRIGO PESSÔA PEREIRA DA SILVA, MM. JUIZ FEDERAL 35ª VARA DA JUSTIÇA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MINAS GERAIS, 1ª REGIÃO, NA FORMA DA LEI, FAZ SABER a todos quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo e Secretaria da 35ª Vara, processam-se regularmente os autos da AÇÃO DE PENA RESTRITIVA DE DIREITO - Processo nº 4000093-72.2020.4.01.3800 (SEEU) – IPL 0784/2006, na qual CARLITO RIBEIRO DOS SANTOS, nascido aos 29/03/1965, em Guanambi/BA, filho de Conceição Pereira dos Santos Costa, portador do CPF 338.562.905-59, estando atualmente em lugar incerto e não sabido, fica INTIMADO para apresentar nos autos endereço, telefone e e-mail atualizados, constituir novo advogado e comparecer à audiência por videoconferência, devidamente acompanhado por seu advogado, designada para o dia 13/07/2021 às 14h30min (horário de Brasília), para fins de substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos (art. 44 do Código Penal). Prazo de vinte dias, a contar do vigésimo dia da publicação deste para requerer o que de direito. Edital de intimação publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo, à Av. Álvares Cabral, 1805 - 13º andar - Belo Horizonte. Eu, Juliana Vieira Salles, Diretora de Secretária da 35ª Vara Federal, subscrevo. Belo Horizonte, 18 de maio de 2021 (assinado eletronicamente) RODRIGO PESSÔA PEREIRA DA SILVA Juiz Federal da 35ª Vara Seção Judiciária de Minas Gerais

17/06/2021, 00:00

JUNTADA DE CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

16/06/2021, 13:10

JUNTADA DE INTIMAÇÃO EXPEDIDA

31/05/2021, 13:37

DECORRIDO PRAZO DE THIAGO MENICUCCI FRANKLIN DE MIRANDA

12/05/2021, 00:44

RECEBIDOS OS AUTOS

12/05/2021, 00:44

DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ MARIA DE BARROS JÚNIOR

11/05/2021, 01:39

RECEBIDOS OS AUTOS

11/05/2021, 01:39

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

11/05/2021, 00:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

04/05/2021, 18:27

LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

04/05/2021, 18:23

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

04/05/2021, 10:23

AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA DESIGNADA

04/05/2021, 10:17

AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA REDESIGNADA

04/05/2021, 10:16

OUTRAS DECISÕES

04/05/2021, 09:31

CONCLUSOS PARA DECISÃO

02/05/2021, 17:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

30/04/2021, 17:24

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

30/04/2021, 12:12

JUNTADA DE COMPROVANTE

30/04/2021, 12:09

RETORNO DE MANDADO

29/04/2021, 14:44

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

26/04/2021, 15:10

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

25/03/2021, 11:10

DECORRIDO PRAZO DE THIAGO MENICUCCI FRANKLIN DE MIRANDA

24/03/2021, 00:38

RECEBIDOS OS AUTOS

24/03/2021, 00:38

AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA DESIGNADA

22/03/2021, 19:46

AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA REDESIGNADA

22/03/2021, 19:44

OUTRAS DECISÕES

22/03/2021, 15:32

CONCLUSOS PARA DECISÃO

22/03/2021, 08:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

22/03/2021, 08:11

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

19/03/2021, 16:49

JUNTADA DE CERTIDÃO

16/03/2021, 09:41

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

14/03/2021, 12:48

JUNTADA DE COMPROVANTE

14/03/2021, 12:46

DECORRIDO PRAZO DE CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA

10/03/2021, 02:07

RECEBIDOS OS AUTOS

10/03/2021, 02:07

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

14/02/2021, 00:34

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

08/02/2021, 15:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/02/2021, 10:37

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

03/02/2021, 15:37

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

03/02/2021, 14:21

AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA DESIGNADA

03/02/2021, 14:19

JUNTADA DE DECISÃO DE OUTROS AUTOS

03/02/2021, 14:15

PROCESSO ENCAMINHADO

30/11/2020, 14:28

RECEBIDOS OS AUTOS

30/11/2020, 14:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

30/11/2020, 14:28

OUTROS

•06/02/2023, 19:10

OUTROS

•21/10/2022, 15:11

OUTROS

•13/05/2022, 15:38

OUTROS

•04/05/2021, 09:31

OUTROS

•22/03/2021, 15:32