Execução Fiscal 0035858-66.2006.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/09/2024

Valor da Causa

R$ 85.068,70

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

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RECUPERACAO DE CREDITO LTDA

CNPJ

Reu

SERGIO RENATO ALVES

CPF

Reu

MARCIO AMERICO DE OLIVEIRA MATA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANA REZENDE MELLO STEIN MUNDIM

OAB/MG 73206·CPF·Representa: Autor

RENO SAMPAIO MESQUITA MARTINS

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

17/12/2024, 13:02

Transitado em Julgado

13/12/2024, 02:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

10/12/2024, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

10/12/2024, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2024, 17:46

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

04/09/2024, 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/08/2024, 07:30

Juntado(a) - Juntada de Certidão

28/08/2024, 07:30

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

28/08/2024, 07:30

Declarada decadência ou prescrição

28/08/2024, 07:30

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

17/07/2024, 08:30

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

13/03/2024, 18:17

Juntado(a) - Juntada de Certidão

05/03/2024, 07:49

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

05/03/2024, 07:49

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

05/03/2024, 07:49

Todas as movimentações(143)

Baixa Definitiva

17/12/2024, 13:02

Transitado em Julgado

13/12/2024, 02:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

10/12/2024, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

10/12/2024, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

TEXTO DIGITADO

•28/08/2024, 07:30

OUTROS

•05/03/2024, 07:49

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02/12/2024, 17:46

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

04/09/2024, 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/08/2024, 07:30

Juntado(a) - Juntada de Certidão

28/08/2024, 07:30

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

28/08/2024, 07:30

Declarada decadência ou prescrição

28/08/2024, 07:30

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

17/07/2024, 08:30

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

13/03/2024, 18:17

Juntado(a) - Juntada de Certidão

05/03/2024, 07:49

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

05/03/2024, 07:49

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

05/03/2024, 07:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/03/2024, 07:49

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

30/01/2024, 15:21

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

02/08/2023, 18:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/07/2023, 18:57

Juntado(a) - Juntada de certidão

26/07/2023, 12:15

Juntado(a) - Juntada de certidão

02/06/2023, 15:19

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 01:15

Juntado(a) - Juntada de Certidão

12/04/2023, 08:21

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCIO AMERICO DE OLIVEIRA MATA em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 00:31

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SERGIO RENATO ALVES em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 01:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RECUPERACAO DE CREDITO LTDA em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 01:14

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

21/12/2021, 06:23

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/12/2021.

17/12/2021, 02:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021

17/12/2021, 02:31

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/12/2021.

17/12/2021, 02:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021

17/12/2021, 02:30

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

15/12/2021, 15:24

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

15/12/2021, 15:24

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

15/12/2021, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2021, 15:24

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

15/12/2021, 15:24

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

15/12/2021, 15:23

Juntado(a) - Petição Inicial

17/07/2021, 03:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - DISPONIBLIZADO EM 17.06.2021

16/07/2021, 16:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL - REGULARIZAÇÃO DE FASE

16/07/2021, 16:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

16/07/2021, 16:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital - EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O MM. JUIZ FEDERAL DA VIGÉSIMA TERCEIRA VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, NA FORMA DA LEI, ETC. EXECUÇÃO FISCAL n.º 2006.38.00.036739-8 EXEQÜENTE: UNIÃO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL EXECUTADO(S): RECUPERAÇÃO DE CREDITO LTDA, CNPJ: 00.830.479/0001-93; MARCIO AMERICO DE OLIVEIRA MATA, CPF: 636.359.096-53; SERGIO RENATO ALVES, CPF: 278.707.586-04. VALOR DO DÉBITO: R$132.011,30 - pendente de atualização NATUREZA DA DÍVIDA: CDA nº 60.177.772-7. FAZ SABER aos que o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que, perante este Juízo e Secretaria da 23ª Vara/MG, tramita o processo mencionado, e, pelo presente edital, INTIMA o(s) EXECUTADO(S) da PENHORA do(s) valor(es) de R$390,09 (Trezentos e noventa reais e nove centavos) e R$32,16 (trinta e dois reais e dezesseis centavos), da(s) conta(s) nº(s) 0621.635.00535212-3 e 0621.635.00535213-1,, cientificando-o(s) de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para opor(em) embargos à execução, caso queira(m), sob pena de se presumirem aceitos pelo(a) mesmo(a) como verdadeiros os fatos articulados pelo(a) Exeqüente. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente edital, que será publicado na forma da lei e afixado no local de costume, na sede deste Juízo, sito na rua Santos Barreto, 161 - 9º andar, Santo Agostinho, nesta Capital. Belo Horizonte, 19/10/2020. Juiz Federal da 23ª Vara/MG

17/06/2021, 00:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

16/06/2021, 12:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

15/06/2021, 12:15

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - elaboração de edital

27/07/2020, 15:42

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/06/2020, 16:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2019, 11:09

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

12/08/2019, 08:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/08/2019, 10:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/08/2019, 10:22

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

07/08/2019, 10:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

15/05/2019, 13:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

03/04/2019, 13:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

13/03/2019, 19:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (2ª)

13/03/2019, 19:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

13/03/2019, 16:55

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - Edital de intimação

09/07/2018, 14:21

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - (2ª)

09/07/2018, 14:21

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

13/12/2017, 17:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/06/2017, 09:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/03/2017, 16:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/03/2017, 16:05

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

13/02/2017, 06:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/02/2017, 10:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/02/2017, 10:19

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

10/02/2017, 10:19

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

16/11/2016, 15:53

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

16/11/2016, 15:52

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

15/11/2016, 15:50

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

11/11/2016, 17:30

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

24/05/2016, 18:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/05/2016, 18:31

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - EDITAL ELABORADO

23/11/2015, 17:35

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/09/2015, 17:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/04/2015, 13:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA NOS AUTOS.

10/12/2014, 17:08

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

02/12/2014, 08:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/11/2014, 14:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

28/11/2014, 14:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

04/11/2014, 09:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

20/05/2014, 17:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/05/2014, 17:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

18/02/2014, 16:30

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/09/2013, 15:46

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/03/2013, 12:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/03/2013, 12:35

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - DEPOSITO EM DINHEIRO REALIZADO DEPOSITO - TRANSFERENCIA DE VALORES

13/03/2013, 14:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/03/2013, 14:10

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

23/01/2013, 13:37

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

07/01/2013, 12:18

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

04/09/2012, 16:45

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

03/07/2012, 17:07

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/04/2012, 17:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2011, 14:40

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AV. AFONSO PENA, 1500 - 6º ANDAR - CENTRO - BELO HORIZONTE

29/08/2011, 07:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/08/2011, 12:49

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

22/08/2011, 12:48

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

11/05/2011, 13:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/05/2011, 13:35

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

09/03/2011, 15:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/03/2011, 15:01

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

11/01/2011, 15:10

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/11/2010, 09:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/05/2010, 14:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/05/2010, 14:43

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/05/2010, 08:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/05/2010, 08:19

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/2010, 16:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2009, 18:15

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/05/2009, 07:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/05/2009, 13:12

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - EXCLUSÃO DE COOBRIGADO

07/05/2009, 11:23

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/02/2009, 17:10

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/09/2008, 17:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/08/2008, 18:06

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA URGENTE

21/07/2008, 12:06

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/07/2008, 12:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

30/06/2008, 16:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - CONFORME LEI 11.457/07

17/06/2008, 11:45

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/06/2008, 11:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/06/2008, 11:44

Classe Processual alterada - CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - CONFORME LEI 11.457/07

16/06/2008, 13:12

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/05/2008, 13:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/05/2008, 13:14

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/03/2008, 13:37

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/01/2008, 12:44

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - INCLUSÃO DE COOBRIGADO

08/11/2007, 11:55

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/08/2007, 15:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/07/2007, 14:54

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - RETIRADO POR FERNANDO COM AUT.

11/07/2007, 15:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

10/07/2007, 11:54

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/07/2007, 11:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AGUARDANDO JUNTADA DE MANDADO

05/07/2007, 13:06

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/06/2007, 14:39

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/04/2007, 15:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/04/2007, 15:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/02/2007, 16:26

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/12/2006, 14:10

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

04/12/2006, 14:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

23/11/2006, 18:00

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

23/11/2006, 11:28

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

23/11/2006, 11:28

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

22/11/2006, 14:21