Execução Fiscal 0035858-66.2006.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/11/2006

Valor da Causa

R$ 85.068,70

Órgão julgador

23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

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institucional

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suporte

Central de Ajuda

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

RECUPERACAO DE CREDITO LTDA

CNPJ

Reu

SERGIO RENATO ALVES

CPF

Reu

MARCIO AMERICO DE OLIVEIRA MATA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

23/08/2022, 23:54

Baixa Definitiva

23/08/2022, 23:54

Decorrido prazo de MARCIO AMERICO DE OLIVEIRA MATA em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 00:31

Decorrido prazo de RECUPERACAO DE CREDITO LTDA em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 01:14

Decorrido prazo de SERGIO RENATO ALVES em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 01:14

Juntada de manifestação

21/12/2021, 06:23

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/12/2021.

17/12/2021, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021

17/12/2021, 02:31

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/12/2021.

17/12/2021, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021

17/12/2021, 02:30

Expedição de Outros documentos.

15/12/2021, 15:24

Expedição de Outros documentos.

15/12/2021, 15:24

Expedição de Outros documentos.

15/12/2021, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2021, 15:24

Expedição de Outros documentos.

15/12/2021, 15:24

Todas as movimentações(138)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

23/08/2022, 23:54

Baixa Definitiva

23/08/2022, 23:54

Decorrido prazo de MARCIO AMERICO DE OLIVEIRA MATA em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 00:31

Decorrido prazo de RECUPERACAO DE CREDITO LTDA em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 01:14

Decorrido prazo de SERGIO RENATO ALVES em 08/03/2022 23:59.

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09/03/2022, 01:14

Juntada de manifestação

21/12/2021, 06:23

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/12/2021.

17/12/2021, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021

17/12/2021, 02:31

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/12/2021.

17/12/2021, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021

17/12/2021, 02:30

Expedição de Outros documentos.

15/12/2021, 15:24

Expedição de Outros documentos.

15/12/2021, 15:24

Expedição de Outros documentos.

15/12/2021, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2021, 15:24

Expedição de Outros documentos.

15/12/2021, 15:24

Juntada de certidão de processo migrado

15/12/2021, 15:23

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/07/2021, 16:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - DISPONIBLIZADO EM 17.06.2021

16/07/2021, 16:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL - REGULARIZAÇÃO DE FASE

16/07/2021, 16:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

16/07/2021, 16:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

17/06/2021, 12:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

16/06/2021, 12:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

15/06/2021, 12:15

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - elaboração de edital

27/07/2020, 15:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/06/2020, 16:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/06/2020, 16:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2019, 11:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

12/08/2019, 08:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/08/2019, 10:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/08/2019, 10:22

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

07/08/2019, 10:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

15/05/2019, 13:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

03/04/2019, 13:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

13/03/2019, 19:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (2ª)

13/03/2019, 19:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

13/03/2019, 16:55

DILIGENCIA CUMPRIDA - Edital de intimação

09/07/2018, 14:21

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - (2ª)

09/07/2018, 14:21

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

13/12/2017, 17:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/06/2017, 09:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - com cota nos autos

06/03/2017, 16:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/03/2017, 16:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/03/2017, 16:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

13/02/2017, 06:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/02/2017, 10:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/02/2017, 10:19

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

10/02/2017, 10:19

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

16/11/2016, 15:53

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

16/11/2016, 15:52

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

15/11/2016, 15:50

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

11/11/2016, 17:30

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

24/05/2016, 18:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/05/2016, 18:31

DILIGENCIA CUMPRIDA - EDITAL ELABORADO

23/11/2015, 17:35

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/09/2015, 17:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/04/2015, 13:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA NOS AUTOS.

10/12/2014, 17:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

02/12/2014, 08:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/11/2014, 14:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

28/11/2014, 14:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

04/11/2014, 09:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

20/05/2014, 17:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/05/2014, 17:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

18/02/2014, 16:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/09/2013, 15:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/09/2013, 15:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/03/2013, 12:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/03/2013, 12:35

DEPOSITO EM DINHEIRO REALIZADO DEPOSITO - TRANSFERENCIA DE VALORES

13/03/2013, 14:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/03/2013, 14:10

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

23/01/2013, 13:37

OFICIO REMETIDO CENTRAL

07/01/2013, 12:18

OFICIO EXPEDIDO

04/09/2012, 16:45

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

03/07/2012, 17:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/04/2012, 17:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/04/2012, 17:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO

13/10/2011, 19:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2011, 14:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AV. AFONSO PENA, 1500 - 6º ANDAR - CENTRO - BELO HORIZONTE

29/08/2011, 07:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/08/2011, 12:49

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

22/08/2011, 12:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/06/2011, 12:18

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

11/05/2011, 13:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/05/2011, 13:35

OFICIO EXPEDIDO

09/03/2011, 15:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/03/2011, 15:01

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

11/01/2011, 15:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/11/2010, 09:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/11/2010, 09:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - com cota nos autos

24/05/2010, 14:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/05/2010, 14:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/05/2010, 14:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/05/2010, 08:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/05/2010, 08:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/05/2010, 16:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/2010, 16:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2009, 18:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/05/2009, 07:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/05/2009, 13:12

DILIGENCIA CUMPRIDA - EXCLUSÃO DE COOBRIGADO

07/05/2009, 11:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/02/2009, 17:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/02/2009, 17:10

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/09/2008, 17:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/08/2008, 11:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/08/2008, 18:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA URGENTE

21/07/2008, 12:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/07/2008, 15:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/07/2008, 12:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

30/06/2008, 16:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/06/2008, 16:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - CONFORME LEI 11.457/07

17/06/2008, 11:45

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/06/2008, 11:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - TERMO DE RETIFICACAO

17/06/2008, 11:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/06/2008, 11:44

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - CONFORME LEI 11.457/07

16/06/2008, 13:12

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/05/2008, 13:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/05/2008, 13:14

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/03/2008, 13:37

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/01/2008, 12:44

DILIGENCIA CUMPRIDA - INCLUSÃO DE COOBRIGADO

08/11/2007, 11:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/08/2007, 15:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/08/2007, 15:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/07/2007, 09:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/07/2007, 14:54

CARGA: RETIRADOS INSS - RETIRADO POR FERNANDO COM AUT.

11/07/2007, 15:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

10/07/2007, 11:54

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/07/2007, 11:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AGUARDANDO JUNTADA DE MANDADO

05/07/2007, 13:06

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/06/2007, 14:39

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/04/2007, 15:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/04/2007, 15:00

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/02/2007, 16:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/12/2006, 14:10

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/12/2006, 14:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

23/11/2006, 18:00

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

23/11/2006, 11:28

INICIAL AUTUADA

23/11/2006, 11:28

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

22/11/2006, 14:21