Execução Fiscal 0013626-92.2017.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/10/2017

Valor da Causa

R$ 22.393,66

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

VALDIRENE P A SILVA - ME

CNPJ

Reu

VALDIRENE PEREIRA AGUIAR SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

20/03/2026, 16:28

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 11:12

Ato ordinatório praticado

12/02/2026, 11:12

Decorrido prazo de VALDIRENE PEREIRA AGUIAR SILVA em 14/02/2025 23:59.

19/02/2025, 00:23

Publicado Citação em 03/12/2024.

03/12/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

03/12/2024, 00:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/11/2024, 17:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/11/2024, 17:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 08:12

Juntada de petição intercorrente

23/05/2023, 11:45

Juntada de Certidão

18/05/2023, 14:29

Processo devolvido à Secretaria

18/05/2023, 14:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/05/2023, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2023, 14:29

Conclusos para despacho

17/05/2023, 18:24

Todas as movimentações(62)

Juntada de petição intercorrente

20/03/2026, 16:28

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 11:12

Ato ordinatório praticado

12/02/2026, 11:12

Decorrido prazo de VALDIRENE PEREIRA AGUIAR SILVA em 14/02/2025 23:59.

19/02/2025, 00:23

Publicado Citação em 03/12/2024.

Documentos

Ato ordinatório

•12/02/2026, 11:12

Despacho

•18/05/2023, 14:29

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legal

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03/12/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

03/12/2024, 00:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/11/2024, 17:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/11/2024, 17:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 08:12

Juntada de petição intercorrente

23/05/2023, 11:45

Juntada de Certidão

18/05/2023, 14:29

Processo devolvido à Secretaria

18/05/2023, 14:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/05/2023, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2023, 14:29

Conclusos para despacho

17/05/2023, 18:24

Decorrido prazo de VALDIRENE PEREIRA AGUIAR SILVA em 03/03/2023 23:59.

04/03/2023, 00:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/12/2022, 09:47

Juntada de certidão de oficial de justiça

15/12/2022, 09:47

Juntada de certidão de oficial de justiça

15/12/2022, 09:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/08/2022, 16:26

Expedição de Mandado.

24/08/2022, 18:07

Decorrido prazo de VALDIRENE P A SILVA - ME em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 01:56

Decorrido prazo de VALDIRENE PEREIRA AGUIAR SILVA em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 01:56

Juntada de petição intercorrente

23/06/2021, 18:59

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/06/2021.

22/06/2021, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021

22/06/2021, 03:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013626-92.2017.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VALDIRENE P A SILVA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VALDIRENE P A SILVA - ME VALDIRENE PEREIRA AGUIAR SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 16 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

17/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013626-92.2017.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VALDIRENE P A SILVA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VALDIRENE P A SILVA - ME VALDIRENE PEREIRA AGUIAR SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 16 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

17/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 04:20

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 04:20

Juntada de certidão de processo migrado

16/06/2021, 04:19

Juntada de volume

16/06/2021, 04:19

MIGRACAO PJe ORDENADA

20/05/2021, 10:37

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - LAVRADO AUTO DE PENHORA

23/03/2021, 14:28

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

11/11/2020, 10:37

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

22/09/2020, 11:13

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

16/09/2020, 12:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/07/2020, 17:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/07/2020, 14:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/05/2019, 15:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/05/2019, 10:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DATA DEVOLUÇÃO 21/05/2019

29/04/2019, 13:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/01/2019, 15:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/11/2018, 13:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/11/2018, 16:48

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - NÃO ENCONTRADO VALOR

16/11/2018, 16:48

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

10/09/2018, 19:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/09/2018, 19:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/09/2018, 19:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/04/2018, 16:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/04/2018, 15:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - EXAME RDCC

02/04/2018, 12:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - RDCC

28/03/2018, 13:31

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/03/2018, 12:30

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/01/2018, 12:06

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/12/2017, 12:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/11/2017, 16:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/11/2017, 11:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2017, 17:00

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

24/10/2017, 16:22

INICIAL AUTUADA

24/10/2017, 16:22

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/10/2017, 16:35