Execução Fiscal 0009133-82.2011.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/05/2011

Valor da Causa

R$ 71.099,04

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

WANCLEY ANTUNES GONCALVES

CPF

Reu

WESLEY ANTUNES GONCALVES

CPF

Reu

FREEWAY TRANSPORTES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

15/10/2025, 13:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/10/2025, 18:45

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 18:44

Ato ordinatório praticado

03/10/2025, 18:44

Juntada de certidão

17/08/2025, 10:21

Juntada de petição intercorrente

22/04/2025, 08:02

Processo devolvido à Secretaria

21/02/2025, 14:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/02/2025, 14:19

Juntada de Certidão

21/02/2025, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2025, 14:19

Conclusos para despacho

21/02/2025, 13:06

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 00:48

Juntada de manifestação

05/12/2023, 10:56

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 10:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/12/2023, 10:59

Todas as movimentações(98)

Juntada de petição intercorrente

15/10/2025, 13:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/10/2025, 18:45

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 18:44

Ato ordinatório praticado

03/10/2025, 18:44

Juntada de certidão

17/08/2025, 10:21

Documentos

Ato ordinatório

•03/10/2025, 18:44

Despacho

•21/02/2025, 14:19

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legal

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Juntada de petição intercorrente

22/04/2025, 08:02

Processo devolvido à Secretaria

21/02/2025, 14:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/02/2025, 14:19

Juntada de Certidão

21/02/2025, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2025, 14:19

Conclusos para despacho

21/02/2025, 13:06

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 00:48

Juntada de manifestação

05/12/2023, 10:56

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 10:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/12/2023, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2023, 16:07

Processo devolvido à Secretaria

15/05/2023, 16:07

Conclusos para despacho

12/05/2023, 18:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/08/2022, 16:49

Juntada de certidão

30/08/2022, 16:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/08/2022, 16:11

Expedição de Mandado.

24/08/2022, 18:51

Decorrido prazo de WANCLEY ANTUNES GONÇALVES em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 02:13

Decorrido prazo de WESLEY ANTUNES GONCALVES em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 02:13

Decorrido prazo de FREEWAY TRANSPORTES LTDA - ME em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 02:13

Juntada de manifestação

29/06/2021, 16:04

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/06/2021.

22/06/2021, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021

22/06/2021, 03:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009133-82.2011.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: WANCLEY ANTUNES GONÇALVES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FREEWAY TRANSPORTES LTDA - ME WESLEY ANTUNES GONCALVES WANCLEY ANTUNES GONÇALVES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 16 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

17/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009133-82.2011.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: WANCLEY ANTUNES GONÇALVES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FREEWAY TRANSPORTES LTDA - ME WESLEY ANTUNES GONCALVES WANCLEY ANTUNES GONÇALVES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 16 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

17/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009133-82.2011.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: WANCLEY ANTUNES GONÇALVES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FREEWAY TRANSPORTES LTDA - ME WESLEY ANTUNES GONCALVES WANCLEY ANTUNES GONÇALVES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 16 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

17/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 04:25

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 04:25

Juntada de certidão de processo migrado

16/06/2021, 04:25

Juntada de volume

16/06/2021, 04:24

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/05/2021, 13:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2020, 11:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/03/2020, 18:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/03/2020, 18:31

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/05/2019, 16:36

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

23/05/2019, 13:22

DESENTRANHAMENTO REALIZADO - MANDADO DE PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS

23/05/2019, 13:15

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE OUTROS (ESPECIFICAR)

17/05/2019, 15:55

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

07/02/2019, 14:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/11/2018, 12:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/11/2018, 17:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2017, 15:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/08/2017, 07:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/08/2017, 16:22

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/08/2017, 16:22

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

16/06/2017, 14:11

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

13/02/2017, 16:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/10/2016, 18:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - EXAME RDCC

03/10/2016, 17:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/09/2016, 13:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/09/2016, 13:17

PENHORA ORDENADA INSCRICAO - (2ª) BACEN VALOR ÍNFIMO/NÃO BLOQUEADO

29/09/2016, 13:16

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

02/08/2016, 18:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/08/2016, 18:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/05/2016, 17:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/02/2016, 15:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/02/2016, 14:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 12/01/2016

11/01/2016, 16:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

14/09/2015, 10:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/07/2015, 15:27

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE OUTROS (ESPECIFICAR)

01/06/2015, 15:22

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

14/05/2015, 15:34

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/05/2015, 18:02

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

04/12/2014, 15:15

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

19/09/2014, 14:37

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

20/08/2014, 15:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

11/07/2014, 12:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

09/07/2014, 14:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

15/05/2014, 10:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/03/2014, 17:50

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/02/2014, 13:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO - Movimentação excluída em 05/02/2014 por MT3003 -

02/12/2013, 14:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/11/2013, 16:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/11/2013, 16:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 26/11/2013

25/11/2013, 14:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/11/2013, 16:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/11/2013, 16:40

CONCLUSOS PARA DECISAO

31/07/2013, 12:05

OFICIO EXPEDIDO

31/07/2013, 12:05

CONCLUSOS PARA DECISAO - Movimentação excluída em 17/01/2013 por MT10403 -

11/10/2012, 10:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/10/2011, 16:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/10/2011, 16:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/09/2011, 13:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/09/2011, 14:19

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE OUTROS (ESPECIFICAR)

20/09/2011, 14:19

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/06/2011, 14:43

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/05/2011, 11:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/05/2011, 17:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/05/2011, 13:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2011, 17:21

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/05/2011, 16:51

INICIAL AUTUADA

09/05/2011, 16:51

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

06/05/2011, 18:26

Despacho

•15/05/2023, 16:07