Execução Fiscal 0001359-10.2012.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/01/2012

Valor da Causa

R$ 40.961,17

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Central de Ajuda

Arquivado Definitivamente

27/09/2021, 16:40

Juntada de Certidão

27/09/2021, 16:40

Decorrido prazo de TONY SANTOS COSTA em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 00:34

Juntada de nota de ciência das garantias constitucionais

12/08/2021, 18:27

Publicado Intimação em 02/08/2021.

02/08/2021, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2021

31/07/2021, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001359-10.2012.4.01.4200. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:TONY SANTOS COSTA SENTENÇA Considerando a manifestação da parte exequente onde reconhecida a consumação da prescrição intercorrente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, sentenciando o processo com exame de mérito, nos termos do art. 924, V, do CPC. Sem custas e honorários. Considerando a contradição de eventual comportamento neste sentido, declaro desde logo precluso o direito de recorrer e certifico trânsito em julgado nesta data, restando esse parágrafo sem efeito acaso demonstrado motivo excepcional não considerado pelo juízo. Intime-se a parte exequente, a qual deverá promover a baixa do crédito exequendo de seus sistemas. Levantem-se eventuais constrições de bens pendentes no processo. Por fim, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, após a devida certificação. Intime(m)-se. Publique-se. BOA VISTA/RR, data da assinatura eletrônica. FELIPE BOUZADA FLORES VIANA Juiz Federal

30/07/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/07/2021, 18:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/07/2021, 18:50

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 18:49

Processo devolvido à Secretaria

09/06/2021, 20:26

Declarada decadência ou prescrição

09/06/2021, 20:26

Conclusos para julgamento

05/06/2021, 00:04

Juntada de manifestação

18/05/2021, 17:35

Ato ordinatório praticado

28/04/2021, 13:43

Todas as movimentações(57)

Arquivado Definitivamente

27/09/2021, 16:40

Juntada de Certidão

27/09/2021, 16:40

Decorrido prazo de TONY SANTOS COSTA em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 00:34

Juntada de nota de ciência das garantias constitucionais

12/08/2021, 18:27

Publicado Intimação em 02/08/2021.

02/08/2021, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2021

31/07/2021, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001359-10.2012.4.01.4200. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:TONY SANTOS COSTA SENTENÇA Considerando a manifestação da parte exequente onde reconhecida a consumação da prescrição intercorrente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, sentenciando o processo com exame de mérito, nos termos do art. 924, V, do CPC. Sem custas e honorários. Considerando a contradição de eventual comportamento neste sentido, declaro desde logo precluso o direito de recorrer e certifico trânsito em julgado nesta data, restando esse parágrafo sem efeito acaso demonstrado motivo excepcional não considerado pelo juízo. Intime-se a parte exequente, a qual deverá promover a baixa do crédito exequendo de seus sistemas. Levantem-se eventuais constrições de bens pendentes no processo. Por fim, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, após a devida certificação. Intime(m)-se. Publique-se. BOA VISTA/RR, data da assinatura eletrônica. FELIPE BOUZADA FLORES VIANA Juiz Federal

30/07/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/07/2021, 18:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/07/2021, 18:50

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 18:49

Processo devolvido à Secretaria

09/06/2021, 20:26

Declarada decadência ou prescrição

09/06/2021, 20:26

Conclusos para julgamento

05/06/2021, 00:04

Juntada de manifestação

18/05/2021, 17:35

Ato ordinatório praticado

28/04/2021, 13:43

Expedição de Comunicação via sistema.

28/04/2021, 13:43

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 20:18

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 20:33

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/03/2021 23:59.

18/03/2021, 03:12

Decorrido prazo de TONY SANTOS COSTA em 17/03/2021 23:59.

18/03/2021, 00:18

Ato ordinatório praticado

11/03/2021, 17:33

Expedição de Comunicação via sistema.

11/03/2021, 17:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 17:56

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/01/2021.

01/03/2021, 17:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001359-10.2012.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MINISTERIO DA FAZENDA e outros POLO PASSIVO: TONY SANTOS COSTA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TONY SANTOS COSTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 27 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

28/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001359-10.2012.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MINISTERIO DA FAZENDA e outros POLO PASSIVO: TONY SANTOS COSTA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TONY SANTOS COSTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 27 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

28/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/01/2021, 13:57

Expedição de Outros documentos.

27/01/2021, 13:57

Juntada de certidão de processo migrado

27/01/2021, 13:57

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/01/2021, 11:29

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

25/08/2014, 14:59

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

25/08/2014, 14:59

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

19/08/2013, 11:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/06/2013, 14:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/04/2013, 08:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/04/2013, 11:39

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

20/03/2013, 17:57

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

09/01/2013, 17:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/01/2013, 17:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/01/2013, 13:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/10/2012, 14:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/10/2012, 09:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/10/2012, 16:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/08/2012, 14:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/08/2012, 11:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/08/2012, 13:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/08/2012, 13:21

DILIGENCIA CUMPRIDA

21/08/2012, 08:11

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

04/06/2012, 18:02

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/05/2012, 16:43

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/03/2012, 14:11

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/03/2012, 09:54

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/03/2012, 09:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/02/2012, 09:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/02/2012, 12:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/02/2012, 10:11

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/02/2012, 11:54

Documentos

Sentença Tipo B

•09/06/2021, 20:26

Ato ordinatório

•28/04/2021, 13:43

Ato ordinatório

•11/03/2021, 17:33

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