Execução Fiscal 0006609-85.2016.4.01.3811 - TRF1 | JusConsulta

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TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 2.441,67

Órgão julgador

Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

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DOMINGOS ALBERTO VASQUES FARIA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

WILLIAN FERNANDO DE FREITAS

OAB/MG 61314·CPF·Representa: Autor

GUILHERME ABREU MEZZETTI

OAB/MG 144810·CPF·Representa: Autor

MARIA CHRISTINA DE OLIVEIRA

OAB/MG 166473·CPF·Representa: Autor

JULIANE GARCIA DE ABREU

OAB/MG 81977·CPF·Representa: Autor

OTACILIO VALADARES CORDEIRO

OAB/MG 120788·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV01S para MGBHZCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 13:11

Processo Suspenso por Execução Frustrada

10/12/2024, 17:27

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

12/11/2024, 11:00

Juntado(a) - Processo Desarquivado

09/11/2024, 13:25

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

15/12/2023, 00:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

14/12/2022, 17:28

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

14/12/2022, 17:28

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

10/10/2022, 14:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/07/2022, 07:00

Juntado(a) - Juntada de Certidão

27/05/2022, 12:10

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

08/02/2022, 14:35

Decisão interlocutória - Outras Decisões

08/02/2022, 14:35

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

18/10/2021, 11:22

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DOMINGOS ALBERTO VASQUES FARIA em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021, 03:29

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos - Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/07/2021, 10:26

Todas as movimentações(47)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV01S para MGBHZCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 13:11

Processo Suspenso por Execução Frustrada

10/12/2024, 17:27

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

12/11/2024, 11:00

Juntado(a) - Processo Desarquivado

09/11/2024, 13:25

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

Documentos

OUTROS

•14/12/2022, 17:28

OUTROS

•08/02/2022, 14:35

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15/12/2023, 00:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

14/12/2022, 17:28

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

14/12/2022, 17:28

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

10/10/2022, 14:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/07/2022, 07:00

Juntado(a) - Juntada de Certidão

27/05/2022, 12:10

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

08/02/2022, 14:35

Decisão interlocutória - Outras Decisões

08/02/2022, 14:35

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

18/10/2021, 11:22

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DOMINGOS ALBERTO VASQUES FARIA em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021, 03:29

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos - Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/07/2021, 10:26

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

28/07/2021, 11:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

22/06/2021, 10:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021

18/06/2021, 01:22

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/06/2021.

18/06/2021, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006609-85.2016.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: DOMINGOS ALBERTO VASQUES FARIA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DOMINGOS ALBERTO VASQUES FARIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 16 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

17/06/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 08:19

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 08:19

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

16/06/2021, 07:44

Juntado(a) - Juntada de volume

16/06/2021, 07:43

Juntado(a) - Petição Inicial

15/06/2021, 19:28

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

27/02/2019, 15:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/02/2019, 08:23

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - REMESSA DOS AUTOS AO EXEQUENTE (CRC), VIA CORREIOS, CONFORME CONVÊNIO FIRMADO.

06/12/2018, 15:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/12/2018, 13:20

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/11/2018, 14:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTAÇÃO

02/10/2018, 16:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - REMESSA DOS PRESENTES AUTOS AO EXEQUENTE (CRC), VIA CORREIOS, CONFORME CONVÊNIO FIRMADO.

30/08/2018, 14:36

Determinada Requisição de Informações - INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE - (2ª) RENAJUD

23/08/2018, 18:35

Determinada Requisição de Informações - INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE - BACENJUD

23/08/2018, 13:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/05/2018, 18:33

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/03/2018, 10:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/10/2017, 19:31

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - REMESSA DOS PRESENTES AUTOS AO EXEQUENTE (CRC), VIA CORREIOS, CONFORME CONVÊNIO FIRMADO.

22/09/2017, 13:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/07/2017, 17:22

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/06/2017, 12:45

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - VIA CEMAN DIVINÓPOLIS/MG

02/03/2017, 13:57

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/02/2017, 13:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/02/2017, 17:54

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/02/2017, 14:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/12/2016, 13:35

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

02/12/2016, 17:33

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/11/2016, 14:51