Execução Fiscal 0000141-71.2017.4.01.3811 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2025

Valor da Causa

R$ 37.661,20

Órgão julgador

Juízo Titular da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

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MD CONSULTORIA ITAUNA LTDA - ME

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RANULFO ALEXANDRE PINGOSVIK DE MELO VALE

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Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV01S para MGBHZEF03T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 12:37

Baixa Definitiva

08/11/2024, 11:04

Transitado em Julgado - Data: 22/10/2024

08/11/2024, 11:04

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

23/10/2024, 14:44

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 00:18

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

21/10/2024, 15:40

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MD CONSULTORIA ITAUNA LTDA - ME em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 00:01

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

04/09/2024, 23:13

Juntado(a) - Publicado Intimação polo passivo em 03/09/2024.

04/09/2024, 00:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024

04/09/2024, 00:06

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/08/2024, 04:58

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/08/2024, 04:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/08/2024, 04:58

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

23/08/2024, 14:02

Declarada decadência ou prescrição

23/08/2024, 14:01

Todas as movimentações(52)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV01S para MGBHZEF03T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 12:37

Baixa Definitiva

08/11/2024, 11:04

Transitado em Julgado - Data: 22/10/2024

08/11/2024, 11:04

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

23/10/2024, 14:44

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/10/2024 23:59.

Documentos

SENTENÇA

•23/08/2024, 14:01

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

22/10/2024, 00:18

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

21/10/2024, 15:40

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MD CONSULTORIA ITAUNA LTDA - ME em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 00:01

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

04/09/2024, 23:13

Juntado(a) - Publicado Intimação polo passivo em 03/09/2024.

04/09/2024, 00:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024

04/09/2024, 00:06

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/08/2024, 04:58

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/08/2024, 04:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/08/2024, 04:58

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

23/08/2024, 14:02

Declarada decadência ou prescrição

23/08/2024, 14:01

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

22/08/2024, 20:49

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 00:18

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

15/07/2024, 11:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/07/2024, 15:20

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 14:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/07/2024, 10:18

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MD CONSULTORIA ITAUNA LTDA - ME em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021, 02:28

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

23/06/2021, 14:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

22/06/2021, 10:41

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/06/2021.

18/06/2021, 08:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021

18/06/2021, 08:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000141-71.2017.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MD CONSULTORIA ITAUNA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MD CONSULTORIA ITAUNA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 16 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

17/06/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 08:19

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 08:19

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

16/06/2021, 08:04

Juntado(a) - Juntada de volume

16/06/2021, 07:59

Juntado(a) - Petição Inicial

15/06/2021, 19:34

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

24/05/2018, 15:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTAÇÃO

18/05/2018, 11:23

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/04/2018, 09:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/04/2018, 15:49

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/03/2018, 15:49

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

26/03/2018, 14:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTAÇÃO

08/03/2018, 16:33

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/02/2018, 10:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/02/2018, 13:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/02/2018, 13:51

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/01/2018, 17:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - EXPEDIDO EM 19/07/2017, VIA CEMAN DE DIVINÓPOLIS/MG.

26/07/2017, 13:20

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/07/2017, 13:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/03/2017, 17:04

Determinada Requisição de Informações - INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE - (2ª) DESBLOQUEIO DE VALORES IRRISÓRIOS

29/03/2017, 17:03

Determinada Requisição de Informações - INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

22/03/2017, 16:33

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/02/2017, 14:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/01/2017, 13:12

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/01/2017, 17:24

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

12/01/2017, 08:37