Execução Fiscal 0001522-03.2006.4.01.3811 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/01/2006

Valor da Causa

R$ 2.722.088,68

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ELAINE RODRIGUES DE OLIVEIRA ABOU LTAIF

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 22:24

Baixa Definitiva

05/09/2022, 22:24

Arquivado Definitivamente

04/05/2022, 11:08

Juntada de Certidão

04/05/2022, 11:06

Decorrido prazo de ELAINE RODRIGUES DE OLIVEIRA ABOU LTAIF em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021, 12:40

Publicado Intimação polo passivo em 10/11/2021.

10/11/2021, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021

10/11/2021, 01:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/11/2021, 08:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/11/2021, 08:27

Juntada de manifestação

17/09/2021, 10:00

Processo devolvido à Secretaria

13/09/2021, 15:49

Declarada decadência ou prescrição

13/09/2021, 15:49

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 17:00

Decorrido prazo de ELAINE RODRIGUES DE OLIVEIRA ABOU LTAIF em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021, 03:24

Conclusos para julgamento

06/07/2021, 09:55

Todas as movimentações(119)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 22:24

Baixa Definitiva

05/09/2022, 22:24

Arquivado Definitivamente

04/05/2022, 11:08

Juntada de Certidão

04/05/2022, 11:06

Decorrido prazo de ELAINE RODRIGUES DE OLIVEIRA ABOU LTAIF em 02/12/2021 23:59.

Documentos

Documento Comprobatório

•17/09/2021, 10:00

Sentença Tipo A

•13/09/2021, 15:49

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

03/12/2021, 12:40

Publicado Intimação polo passivo em 10/11/2021.

10/11/2021, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021

10/11/2021, 01:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/11/2021, 08:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/11/2021, 08:27

Juntada de manifestação

17/09/2021, 10:00

Processo devolvido à Secretaria

13/09/2021, 15:49

Declarada decadência ou prescrição

13/09/2021, 15:49

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 17:00

Decorrido prazo de ELAINE RODRIGUES DE OLIVEIRA ABOU LTAIF em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021, 03:24

Conclusos para julgamento

06/07/2021, 09:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/07/2021, 09:55

Juntada de manifestação

06/07/2021, 09:32

Juntada de petição intercorrente

23/06/2021, 07:18

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

22/06/2021, 17:26

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/06/2021.

18/06/2021, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021

18/06/2021, 01:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001522-03.2006.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ELAINE RODRIGUES DE OLIVEIRA ABOU LTAIF PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ELAINE RODRIGUES DE OLIVEIRA ABOU LTAIF Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 16 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

17/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001522-03.2006.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ELAINE RODRIGUES DE OLIVEIRA ABOU LTAIF PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ELAINE RODRIGUES DE OLIVEIRA ABOU LTAIF Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 16 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

17/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 08:24

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 08:24

Juntada de certidão de processo migrado

16/06/2021, 07:20

Juntada de volume

16/06/2021, 07:18

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/06/2021, 11:07

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

11/07/2018, 09:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/03/2018, 14:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2017, 17:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/09/2017, 09:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/09/2017, 13:10

INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE - CNIB

18/09/2017, 13:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/08/2017, 14:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/08/2017, 14:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTAÇÃO

10/05/2017, 17:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/04/2017, 09:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/04/2017, 17:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/04/2017, 17:32

INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

18/04/2017, 17:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RENAJUD

10/02/2017, 18:26

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/02/2017, 12:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/09/2016, 13:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/06/2016, 10:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/05/2016, 08:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR) - REFERENTE À FASE ANTERIOR. CONSIDERA-SE PUBLICADO NO DIA 15/04/2016.

13/04/2016, 16:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

13/04/2016, 14:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

23/02/2016, 15:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/02/2016, 00:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/02/2016, 13:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/02/2016, 15:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2015, 15:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/10/2015, 08:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/10/2015, 17:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/10/2015, 17:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/10/2015, 18:00

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

07/10/2015, 17:59

BAIXA ARQUIVADOS

11/01/2013, 12:49

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

10/01/2013, 13:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - verificar remessa

31/12/2012, 11:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/10/2012, 15:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2012, 16:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/05/2012, 08:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/05/2012, 09:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/05/2012, 09:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/05/2012, 09:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/03/2012, 17:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/02/2012, 14:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/01/2012, 08:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/12/2011, 12:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/12/2011, 12:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/10/2011, 13:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/09/2011, 16:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/09/2011, 09:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/08/2011, 16:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/08/2011, 16:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/08/2011, 15:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/05/2011, 14:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/04/2011, 17:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/03/2011, 14:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/03/2011, 15:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/03/2011, 15:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/01/2011, 16:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2011, 17:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/12/2010, 12:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/10/2010, 14:00

INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

15/10/2010, 13:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

07/10/2010, 12:57

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/09/2010, 17:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTAÇÃO

03/05/2010, 16:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/02/2010, 09:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/02/2010, 17:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/02/2010, 17:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/12/2009, 16:21

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - POR UM ANO

07/12/2007, 18:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/10/2007, 15:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/09/2007, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/08/2007, 13:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/08/2007, 13:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/08/2007, 17:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/07/2007, 17:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR JOAO VIEIRA PASSOS

11/06/2007, 15:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/05/2007, 12:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/05/2007, 12:52

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

30/04/2007, 14:31

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

25/04/2007, 18:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/03/2007, 13:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/03/2007, 13:04

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

09/01/2007, 18:41

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

20/09/2006, 12:41

OFICIO EXPEDIDO

08/08/2006, 09:33

SOBRESTAMENTO: ORDENADO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/03/2006, 12:11

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

16/03/2006, 12:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/03/2006, 11:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/03/2006, 11:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - da distribuição

09/02/2006, 18:45

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

07/02/2006, 18:06

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/02/2006, 16:01