Execução Fiscal 0006314-68.1999.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/09/1999

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

RAAB GRAFICA LTDA - ME

CNPJ

Reu

CARLOS ADIR PASTANA DE JESUS

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/10/2021, 18:51

Juntada de certidão de trânsito em julgado

23/10/2021, 19:35

Juntada de certidão

08/10/2021, 13:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/10/2021, 13:54

Expedição de Outros documentos.

07/10/2021, 13:54

Processo devolvido à Secretaria

07/10/2021, 12:33

Homologada a Transação

07/10/2021, 12:33

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 02:10

Decorrido prazo de RAAB GRAFICA LTDA - ME em 30/07/2021 23:59.

31/07/2021, 01:33

Decorrido prazo de CARLOS ADIR PASTANA DE JESUS em 30/07/2021 23:59.

31/07/2021, 01:33

Conclusos para julgamento

29/07/2021, 20:22

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 03:25

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/06/2021.

18/06/2021, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021

18/06/2021, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006314-68.1999.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RAAB GRAFICA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RAAB GRAFICA LTDA - ME CARLOS ADIR PASTANA DE JESUS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 16 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

17/06/2021, 00:00

Todas as movimentações(122)

Arquivado Definitivamente

24/10/2021, 18:51

Juntada de certidão de trânsito em julgado

23/10/2021, 19:35

Juntada de certidão

08/10/2021, 13:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/10/2021, 13:54

Expedição de Outros documentos.

07/10/2021, 13:54

Documentos

Sentença Tipo B

•07/10/2021, 12:33

Processo devolvido à Secretaria

07/10/2021, 12:33

Homologada a Transação

07/10/2021, 12:33

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 02:10

Decorrido prazo de RAAB GRAFICA LTDA - ME em 30/07/2021 23:59.

31/07/2021, 01:33

Decorrido prazo de CARLOS ADIR PASTANA DE JESUS em 30/07/2021 23:59.

31/07/2021, 01:33

Conclusos para julgamento

29/07/2021, 20:22

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 03:25

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/06/2021.

18/06/2021, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021

18/06/2021, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006314-68.1999.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RAAB GRAFICA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RAAB GRAFICA LTDA - ME CARLOS ADIR PASTANA DE JESUS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 16 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

17/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006314-68.1999.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RAAB GRAFICA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RAAB GRAFICA LTDA - ME CARLOS ADIR PASTANA DE JESUS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 16 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

17/06/2021, 00:00

Juntada de manifestação

16/06/2021, 14:36

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 08:40

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 08:35

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 08:35

Juntada de certidão de processo migrado

16/06/2021, 08:31

Juntada de volume

16/06/2021, 08:30

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/06/2021, 13:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/06/2021, 13:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/06/2021, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/06/2021, 14:32

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

07/03/2008, 16:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

06/03/2008, 16:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/01/2008, 11:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/01/2008, 11:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/12/2007, 11:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/12/2007, 18:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2007, 16:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/10/2007, 09:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/10/2007, 15:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/08/2007, 15:08

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

07/08/2007, 14:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/08/2007, 14:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/07/2007, 13:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/07/2007, 13:50

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

09/07/2007, 13:50

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

13/06/2007, 16:30

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

13/06/2007, 16:30

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

26/03/2007, 13:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/03/2007, 13:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/03/2007, 16:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/03/2007, 16:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/03/2007, 09:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/01/2007, 10:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/12/2006, 11:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/12/2006, 10:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/11/2006, 00:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/11/2006, 16:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/08/2006, 08:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/05/2006, 15:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/05/2006, 10:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/05/2006, 18:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/05/2006, 16:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/05/2006, 09:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/12/2005, 16:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/11/2005, 15:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/10/2005, 11:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/09/2005, 14:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/09/2005, 10:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/09/2005, 14:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/07/2005, 17:55

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO - 1ª PRAÇA

22/06/2005, 15:30

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA AGUARDANDO REALIZACAO

22/06/2005, 11:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) INTIMACAO DO EXEQUENTE

16/06/2005, 10:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMACAO DO(A) EXECUTADO(A)

10/06/2005, 13:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - INTIMACAO DO EXEQUENTE

06/06/2005, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMACAO DO EXEQUENTE

06/06/2005, 09:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/06/2005, 00:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMAÇÃO DO LEILOEIRO

03/06/2005, 12:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - EDITAL DE LEILÃO

27/05/2005, 00:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL - EDITAL DE LEILÃO

23/05/2005, 15:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - INTIMAÇÃO DO LEILOEIRO

23/05/2005, 14:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

23/05/2005, 14:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

16/05/2005, 15:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

16/05/2005, 15:37

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA - LEILOEIRO JOEL

11/05/2005, 14:24

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

11/03/2005, 12:01

AVALIACAO/REAVALIACAO REALIZADA

11/03/2005, 12:01

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE REAVALIAÇÃO

03/02/2005, 16:02

AVALIACAO/REAVALIACAO ORDENADA / DEFERIDA

28/10/2004, 15:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/08/2004, 09:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/11/2003, 17:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/11/2003, 17:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2003, 17:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/11/2003, 14:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/08/2003, 09:44

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - AGDO PRAZO EMBARGOS

16/06/2003, 10:45

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

30/05/2003, 12:02

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

30/05/2003, 12:00

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

07/04/2003, 10:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO CA´LCULO

10/12/2002, 16:19

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - PROCESSO CALCULADO E DEVOLVIDO A VARA.

10/12/2002, 15:47

REMETIDOS CONTADORIA

06/12/2002, 16:52

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

20/09/2002, 16:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/09/2002, 10:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/09/2002, 14:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/06/2002, 17:56

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

03/06/2002, 15:07

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

09/04/2002, 17:06

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - CITAR CO-RESP.

06/03/2002, 12:44

DILIGENCIA CUMPRIDA - INCLUSÃO CO-RESP.

28/02/2002, 14:54

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

28/02/2002, 08:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/02/2002, 14:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/02/2002, 14:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AG. PETIÇÃO

13/08/2001, 17:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - OFÍCIO 229/00-SEC.6-SEXEC

04/04/2000, 15:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/02/2000, 23:59

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

13/12/1999, 18:21

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

19/11/1999, 12:28

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

19/11/1999, 12:25

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

30/09/1999, 14:41

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

22/09/1999, 12:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/09/1999, 18:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/09/1999, 16:30

INICIAL AUTUADA

15/09/1999, 15:44

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - AUTUADO

15/09/1999, 12:30

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/09/1999, 15:07