Execução Fiscal 0003767-36.2009.4.01.3502 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/11/2024

Valor da Causa

R$ 113.893,67

Órgão julgador

10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(126)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

VALDIVINO DE CAMPOS

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 01:04

Arquivado Definitivamente

06/11/2023, 18:53

Processo devolvido à Secretaria

30/10/2023, 14:31

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

30/10/2023, 14:31

Conclusos para julgamento

29/09/2023, 15:07

Processo Desarquivado

29/09/2023, 15:07

Juntada de manifestação

28/09/2023, 21:53

Arquivado Provisoramente

24/01/2022, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2022, 10:18

Processo Desarquivado

24/01/2022, 10:12

Decorrido prazo de VALDIVINO DE CAMPOS em 03/08/2021 23:59.

04/08/2021, 00:28

Arquivado Provisoramente

23/07/2021, 04:32

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2021, 04:32

Juntada de manifestação

21/07/2021, 16:01

Expedição de Comunicação via sistema.

18/06/2021, 10:07

Todas as movimentações(100)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 01:04

Arquivado Definitivamente

06/11/2023, 18:53

Processo devolvido à Secretaria

30/10/2023, 14:31

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

30/10/2023, 14:31

Conclusos para julgamento

Documentos

Sentença Tipo C

•30/10/2023, 14:31

Despacho

•24/01/2022, 10:18

29/09/2023, 15:07

Processo Desarquivado

29/09/2023, 15:07

Juntada de manifestação

28/09/2023, 21:53

Arquivado Provisoramente

24/01/2022, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2022, 10:18

Processo Desarquivado

24/01/2022, 10:12

Decorrido prazo de VALDIVINO DE CAMPOS em 03/08/2021 23:59.

04/08/2021, 00:28

Arquivado Provisoramente

23/07/2021, 04:32

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2021, 04:32

Juntada de manifestação

21/07/2021, 16:01

Expedição de Comunicação via sistema.

18/06/2021, 10:07

Processo Desarquivado

18/06/2021, 10:06

Juntada de certidão

18/06/2021, 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021

18/06/2021, 01:23

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/06/2021.

18/06/2021, 01:23

Juntada de petição intercorrente

17/06/2021, 19:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003767-36.2009.4.01.3502. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: VALDIVINO DE CAMPOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VALDIVINO DE CAMPOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ANÁPOLIS, 16 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

17/06/2021, 00:00

Arquivado Provisoramente

16/06/2021, 09:20

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2021, 09:20

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 09:18

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 09:18

Juntada de certidão de processo migrado

16/06/2021, 09:17

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

26/05/2021, 10:55

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

26/05/2021, 10:54

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

26/05/2021, 10:54

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/05/2021, 10:54

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

05/04/2021, 09:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/04/2021, 09:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/04/2021, 09:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/03/2021, 10:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2021, 08:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR RENATO

26/02/2021, 09:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/02/2021, 17:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/02/2021, 17:45

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - Conforme despacho de fl. 59

29/05/2018, 18:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/03/2018, 13:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/03/2018, 13:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR RENATO MOTTA

12/03/2018, 09:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/03/2018, 16:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/03/2018, 16:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/03/2018, 16:55

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

11/10/2016, 13:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/08/2016, 10:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/08/2016, 10:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/08/2016, 10:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR DIOMAR MARTINS CPF 195.862.481.00

01/08/2016, 08:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/07/2016, 16:03

DILIGENCIA CUMPRIDA

25/07/2016, 16:03

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

25/07/2016, 16:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2016, 16:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/07/2016, 16:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/07/2016, 18:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/04/2016, 16:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/04/2016, 16:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/04/2016, 16:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR DIOMAR MARTINS

11/04/2016, 07:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/04/2016, 15:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/04/2016, 15:55

DILIGENCIA CUMPRIDA

25/01/2016, 19:46

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

16/12/2015, 09:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/12/2015, 19:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/12/2015, 18:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/09/2015, 11:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/09/2015, 11:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/09/2015, 11:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR DIOMAR

21/09/2015, 09:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/09/2015, 18:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/09/2015, 18:45

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

11/09/2015, 18:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

30/10/2012, 09:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/10/2012, 09:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/10/2012, 17:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/05/2012, 09:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/05/2012, 09:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/05/2012, 09:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO MAX LANIO

30/04/2012, 10:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/04/2012, 14:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/04/2012, 14:22

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

16/09/2011, 14:45

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

22/06/2011, 14:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/06/2011, 18:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2011, 15:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/09/2010, 12:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/06/2010, 11:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR VALDIR

07/06/2010, 09:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/05/2010, 08:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/05/2010, 08:45

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

10/05/2010, 08:38

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

09/02/2010, 16:02

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

03/12/2009, 11:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/11/2009, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/11/2009, 11:12

INICIAL AUTUADA

11/11/2009, 16:22

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/11/2009, 13:45

INICIAL AUTUADA

09/11/2009, 13:45

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/11/2009, 09:13

Despacho

•23/07/2021, 04:32

Despacho

•16/06/2021, 09:20