Execução Fiscal 0006034-50.1996.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MARIA MAROJA SANTOS REIS

Terceiro

DANILO MARTINS REIS

CPF

Reu

MARIA MAROJA SANTOS REIS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

VANIA CRISTINA PINTO DA SILVA

OAB/DF 8710·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de cumprimento de sentença

11/12/2025, 22:14

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 02:34

Juntada de informações prestadas

08/07/2025, 10:37

Juntada de certidão

27/06/2025, 15:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/06/2025, 14:11

Juntada de certidão

29/04/2025, 10:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/04/2025, 10:19

Decorrido prazo de DANILO MARTINS REIS em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 00:53

Juntada de petição intercorrente

13/01/2025, 21:37

Expedição de Outros documentos.

10/01/2025, 10:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/01/2025, 10:57

Expedição de Outros documentos.

10/01/2025, 10:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/01/2025, 10:57

Processo devolvido à Secretaria

19/12/2024, 16:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/12/2024, 16:41

Todas as movimentações(188)

Juntada de cumprimento de sentença

11/12/2025, 22:14

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 02:34

Juntada de informações prestadas

08/07/2025, 10:37

Juntada de certidão

27/06/2025, 15:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Documentos

Cumprimento de Sentença

•11/12/2025, 22:14

Comprovante (Outros)

•11/12/2025, 22:14

17/06/2025, 14:11

Juntada de certidão

29/04/2025, 10:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/04/2025, 10:19

Decorrido prazo de DANILO MARTINS REIS em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 00:53

Juntada de petição intercorrente

13/01/2025, 21:37

Expedição de Outros documentos.

10/01/2025, 10:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/01/2025, 10:57

Expedição de Outros documentos.

10/01/2025, 10:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/01/2025, 10:57

Processo devolvido à Secretaria

19/12/2024, 16:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/12/2024, 16:41

Conclusos para julgamento

26/10/2024, 22:01

Processo Desarquivado

26/10/2024, 22:01

Juntada de pedido de extinção do processo

08/10/2024, 11:20

Arquivado Provisoramente

26/01/2022, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2022, 13:13

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 02:10

Decorrido prazo de DANILO MARTINS REIS em 30/07/2021 23:59.

31/07/2021, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021

18/06/2021, 01:23

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/06/2021.

18/06/2021, 01:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006034-50.1996.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DANILO MARTINS REIS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DANILO MARTINS REIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 16 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

17/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 09:24

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 09:24

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/05/2021, 12:42

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

24/05/2019, 11:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/05/2019, 11:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/05/2019, 17:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/04/2019, 07:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/04/2019, 07:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/03/2019, 09:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/03/2019, 17:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/03/2019, 17:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

15/02/2018, 12:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

04/12/2017, 17:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/10/2016, 15:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/10/2016, 15:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/10/2016, 19:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/11/2015, 10:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2015, 10:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/10/2015, 08:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/10/2015, 19:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/10/2015, 19:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

13/03/2013, 17:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

30/01/2013, 11:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

29/01/2013, 15:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

12/11/2012, 13:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/10/2012, 13:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/08/2012, 15:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/10/2011, 11:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/09/2011, 16:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/05/2011, 11:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/03/2011, 11:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/03/2011, 15:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/03/2011, 17:25

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

07/10/2009, 17:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

13/08/2009, 12:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

10/08/2009, 13:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

29/06/2009, 14:18

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

25/06/2009, 15:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/06/2009, 14:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/06/2009, 17:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/03/2009, 12:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

14/11/2008, 15:54

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

14/11/2008, 15:54

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

10/11/2008, 18:42

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 6-B

25/06/2008, 09:58

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

25/06/2008, 09:58

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

12/06/2008, 16:01

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

12/06/2008, 16:01

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - DIGITALIZADO

23/05/2008, 08:59

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - lote 6

02/04/2008, 15:04

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

02/04/2008, 15:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

12/03/2008, 13:01

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

13/09/2007, 16:41

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

17/08/2007, 13:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/08/2007, 13:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/08/2007, 12:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO

19/07/2007, 18:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

06/06/2007, 08:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

24/05/2007, 09:57

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

18/05/2007, 13:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/05/2007, 13:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/05/2007, 15:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

19/01/2007, 13:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ag cumprimento determinação

07/11/2006, 16:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/11/2006, 16:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

26/10/2006, 10:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

25/08/2006, 16:22

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

24/08/2006, 12:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/08/2006, 12:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/08/2006, 16:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

24/05/2006, 15:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

16/05/2006, 16:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/11/2005, 15:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2005, 14:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/11/2004, 14:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/11/2004, 14:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

08/11/2004, 14:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/11/2003, 11:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/11/2003, 14:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2003, 10:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/05/2003, 09:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/05/2003, 09:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/05/2003, 14:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

09/12/2002, 09:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/12/2002, 10:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/10/2002, 10:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/10/2002, 10:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/10/2002, 15:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/09/2002, 13:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/07/2002, 16:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2002, 11:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/12/2001, 16:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/12/2001, 16:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/12/2001, 17:26

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMACAO

06/11/2001, 17:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

23/10/2001, 10:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

03/10/2001, 14:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/10/2001, 14:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/09/2001, 17:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/08/2001, 17:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/03/2001, 14:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/02/2001, 15:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/02/2001, 15:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/02/2001, 10:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

09/02/2001, 11:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/07/2000, 14:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/07/2000, 14:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AG JUNT MAND

13/06/2000, 13:57

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

29/05/2000, 12:25

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMACAO

23/05/2000, 18:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

08/03/2000, 13:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/02/2000, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/02/2000, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

17/12/1999, 15:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/09/1999, 14:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/09/1999, 13:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/07/1999, 12:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/07/1999, 09:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT DE MAND

09/07/1999, 14:21

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

17/06/1999, 13:18

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

14/06/1999, 18:31

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

09/06/1999, 15:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/06/1999, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/06/1999, 09:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/05/1999, 12:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACYR

08/04/1999, 13:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/03/1999, 16:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/03/1999, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/03/1999, 10:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

29/10/1998, 15:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/10/1998, 18:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - POR MANDADO

15/07/1998, 14:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/06/1998, 10:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

16/12/1997, 15:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/12/1997, 17:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/12/1997, 16:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/12/1997, 14:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - POR MANDADO

07/11/1997, 12:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/11/1997, 13:02

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

08/09/1997, 17:49

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - AGUARDANDO PUBLICACAO

15/08/1997, 18:18

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

31/07/1997, 13:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/07/1997, 17:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/07/1997, 13:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/07/1997, 16:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/07/1997, 18:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/07/1997, 16:54

MANDADO : DEVOLVIDO / OUTROS (ESPECIFICAR) - JUNTADA

02/07/1997, 18:40

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

11/06/1997, 09:40

INSPECAO / CORREICAO : REALIZADA NOS AUTOS

10/06/1997, 09:04

AGUARDANDO DISTRIBUICAO AOS OFICIAIS

19/03/1997, 18:04

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO

08/11/1996, 14:58

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO - GABINETE

06/11/1996, 12:17

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO

05/08/1996, 17:59

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - AR

01/08/1996, 16:02

CITACAO DO REU

07/06/1996, 16:30

REMETIDOS AO CONTADOR

29/05/1996, 17:14

CITACAO DO REU

23/05/1996, 11:38

VISTOS EM INSPECAO

23/05/1996, 11:30

CITACAO DO REU

17/05/1996, 12:14

AGUARDANDO EXPEDICAO - CITACAO

09/05/1996, 09:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO - INICIAL

07/05/1996, 18:26

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/04/1996, 16:35

Comprovante (Outros)

•11/12/2025, 22:14

Sentença Tipo B

•19/12/2024, 16:41

Despacho

•26/01/2022, 13:13

Despacho

•24/05/2019, 11:11

Ato ordinatório

•26/03/2019, 17:17

Despacho

•10/10/2016, 15:21

Ato ordinatório

•19/10/2015, 19:54

Despacho

•19/10/2012, 16:09

Despacho

•15/03/2011, 14:28

Despacho

•14/11/2008, 15:54

Despacho

•14/11/2008, 15:53

Despacho

•14/11/2008, 15:53

Despacho

•14/11/2008, 15:52

Todos os documentos(26)

Cumprimento de Sentença

•11/12/2025, 22:14

Comprovante (Outros)

•11/12/2025, 22:14

Comprovante (Outros)

•11/12/2025, 22:14

Sentença Tipo B

•19/12/2024, 16:41

Despacho

•26/01/2022, 13:13

Despacho

•24/05/2019, 11:11

Ato ordinatório

•26/03/2019, 17:17

Despacho

•10/10/2016, 15:21

Ato ordinatório

•19/10/2015, 19:54

Despacho

•19/10/2012, 16:09

Despacho

•15/03/2011, 14:28

Despacho

•14/11/2008, 15:54

Despacho

•14/11/2008, 15:53

Despacho

•14/11/2008, 15:53

Despacho

•14/11/2008, 15:52

Despacho

•14/11/2008, 15:52

Despacho

•14/11/2008, 15:51

Despacho

•14/11/2008, 15:51

Despacho

•14/11/2008, 15:50

Despacho

•14/11/2008, 15:49

Despacho

•14/11/2008, 15:49

Despacho

•14/11/2008, 15:49

Despacho

•14/11/2008, 15:48

Despacho

•14/11/2008, 15:47

Despacho

•14/11/2008, 15:47

Despacho

•14/11/2008, 15:47