Execução Fiscal 0009897-42.2009.4.01.3502 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 2.069,11

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CRMV/GO

Terceiro

CRMV

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ALESSANDRA COSTA CARNEIRO CORREIA

OAB/GO 25898·CPF·Representa: Autor

JOSE MARIA NETO

CPF·Representa: Réu

MARIA JOSE NETO FERREIRA ASSUNCAO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CRMV/GO

Terceiro

CRMV

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA

Terceiro

JAIRO ALMEIDA SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 18:12

Arquivado Definitivamente

05/02/2024, 17:48

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE GOIAS em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 00:57

Decorrido prazo de JAIRO ALMEIDA SANTOS em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 00:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/08/2023, 14:15

Processo devolvido à Secretaria

21/08/2023, 16:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/08/2023, 16:56

Conclusos para julgamento

08/08/2023, 16:12

Juntada de manifestação

18/05/2023, 11:09

Expedição de Outros documentos.

07/05/2023, 11:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/05/2023, 11:35

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/05/2023, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2022, 19:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

02/05/2022, 19:37

Juntada de manifestação

22/03/2022, 11:50

Todas as movimentações(133)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 18:12

Arquivado Definitivamente

05/02/2024, 17:48

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE GOIAS em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 00:57

Decorrido prazo de JAIRO ALMEIDA SANTOS em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 00:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Sentença Tipo B

•21/08/2023, 16:56

Despacho

•02/05/2022, 19:37

23/08/2023, 14:15

Processo devolvido à Secretaria

21/08/2023, 16:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/08/2023, 16:56

Conclusos para julgamento

08/08/2023, 16:12

Juntada de manifestação

18/05/2023, 11:09

Expedição de Outros documentos.

07/05/2023, 11:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/05/2023, 11:35

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/05/2023, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2022, 19:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

02/05/2022, 19:37

Juntada de manifestação

22/03/2022, 11:50

Juntada de Certidão

09/03/2022, 14:12

Ato ordinatório praticado

09/03/2022, 14:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/03/2022, 14:12

Juntada de manifestação

17/02/2022, 16:42

Decorrido prazo de Conselho Regional de Medicina Veterinaria do Estado de Goiás em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 05:22

Expedição de Outros documentos.

13/09/2021, 14:47

Ato ordinatório praticado

13/09/2021, 14:46

Decorrido prazo de JAIRO ALMEIDA SANTOS em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 08:57

Decorrido prazo de CRMV/GO - CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE GOIAS em 03/08/2021 23:59.

04/08/2021, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021

18/06/2021, 01:23

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/06/2021.

18/06/2021, 01:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009897-42.2009.4.01.3502. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CRMV/GO - CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE GOIAS POLO PASSIVO: JAIRO ALMEIDA SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CRMV/GO - CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE GOIAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ANÁPOLIS, 16 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

17/06/2021, 00:00

Juntada de informação

16/06/2021, 09:31

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 09:30

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 09:30

Juntada de certidão de processo migrado

16/06/2021, 09:28

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

26/05/2021, 10:55

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

26/05/2021, 10:54

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

26/05/2021, 10:54

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/05/2021, 10:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

10/01/2019, 16:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/12/2018, 10:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/2018, 10:19

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

26/10/2018, 13:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/10/2018, 14:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2018, 14:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/10/2018, 14:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/09/2018, 09:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/06/2018, 15:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/06/2018, 15:07

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - C.R. MEDICINA VETERINARIA

23/04/2018, 09:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/04/2018, 17:12

DILIGENCIA CUMPRIDA

13/04/2018, 17:12

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

15/12/2017, 10:01

DILIGENCIA CUMPRIDA

15/12/2017, 10:01

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - RENAJUD

06/11/2017, 16:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/10/2017, 10:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/10/2017, 10:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/10/2017, 18:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/10/2017, 18:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/08/2017, 17:35

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

12/06/2017, 14:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/06/2017, 17:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/06/2017, 17:32

OFICIO EXPEDIDO

11/05/2017, 14:51

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

18/04/2017, 15:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/04/2017, 14:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/04/2017, 14:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/04/2017, 12:22

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

10/04/2017, 09:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano IX N. 25 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/02/2017

10/02/2017, 14:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

09/02/2017, 16:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

30/01/2017, 15:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

07/11/2016, 16:23

DILIGENCIA CUMPRIDA

07/11/2016, 16:23

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA TRANSFERENCIA CONTA

28/10/2016, 14:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/10/2016, 15:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/10/2016, 15:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/10/2016, 15:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - Disponibilizado (a) no Diário da Justiça Federal da 1ª Região (e-DJF1 nº.155), com validade de publicação no dia 22/08/2016 (art.4º, §§ 3º e 4º, da Lei 11.419/06).

19/08/2016, 14:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

18/08/2016, 14:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

18/08/2016, 13:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/05/2016, 12:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/05/2016, 12:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/05/2016, 12:34

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS POR VALDIRENE

02/03/2016, 14:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/02/2016, 17:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/02/2016, 17:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/02/2016, 16:32

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/11/2015, 08:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

18/08/2015, 11:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

14/08/2015, 16:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/08/2015, 15:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/08/2015, 15:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/08/2015, 15:39

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - RETIRADO POR RAPHAEL HENRIQUE

08/05/2015, 15:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/04/2015, 16:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/04/2015, 16:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/02/2015, 15:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/12/2014, 10:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/12/2014, 10:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2014, 10:45

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR LUIS HENRIQUE BESSA SCARTEZZINI

11/09/2014, 12:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/07/2014, 15:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/07/2014, 14:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/07/2014, 12:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/03/2014, 12:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/03/2014, 12:54

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS PELO SR. OSCAR ODEONE DA SILVA CUNHA

04/02/2014, 11:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/01/2014, 16:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/01/2014, 16:17

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - (2ª)

18/07/2013, 17:21

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

14/06/2013, 11:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/06/2013, 11:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/06/2013, 11:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADO(A) CONFORME O ITEM 25 DA PORTARIA 009/2011

17/01/2013, 14:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/01/2013, 14:17

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

06/12/2012, 10:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

17/08/2012, 15:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/08/2012, 15:00

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

17/08/2012, 14:59

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

16/03/2012, 09:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/03/2012, 09:34

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

19/12/2011, 14:41

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

20/05/2011, 17:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/05/2011, 11:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/05/2011, 11:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/06/2010, 16:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/06/2010, 13:58

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

13/04/2010, 11:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/03/2010, 10:46

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

10/03/2010, 08:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

15/12/2009, 11:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/12/2009, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/12/2009, 17:02

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - Inicial: À Sexec

09/12/2009, 16:28

INICIAL AUTUADA

09/12/2009, 16:27

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/12/2009, 10:38

Ato ordinatório

•09/03/2022, 14:12

Ato ordinatório

•13/09/2021, 14:46