Procedimento Comum Cível 0002756-43.2017.4.01.4002 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelVícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/05/2017

Valor da Causa

R$ 622,00

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Parnaíba-PI

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 37 - DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE LARANJEIRA

Partes do Processo

ANTONIO AUGUSTO CASTELO BRANCO

CPF

Autor

EDMILSON JOSE MARQUES DA SILVA

CPF

Autor

ELISA MARIA PEREIRA DE MORAES

CPF

Autor

RAIMUNDO NONATO ALVES

CPF

Autor

MANOEL DA SILVA DOURADO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(44)

ANTONIO AUGUSTO CASTELO BRANCO

CPF

Autor

EDMILSON JOSE MARQUES DA SILVA

CPF

Autor

ELISA MARIA PEREIRA DE MORAES

CPF

Autor

RAIMUNDO NONATO ALVES

CPF

Autor

MANOEL DA SILVA DOURADO

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

DANIELA MARQUES CONSENTINO

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

APLICATIVO CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL 3939

Terceiro

CAIXA ECONOMICA AG SENADOR LEMOS

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONIMICA FEDERAL CEF

Terceiro

CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDRAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL MASTECARD CARTAO DE CREDITO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL AGENCIA 0022, CIRIO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL MATRIZ

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SUPERINTENDENCIA REGIONAL E AGENCIA

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

CARTOES CAIXA

Terceiro

AGENCIA 1900

Terceiro

CEF AG 1019

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

BANCO CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

BANCO CAIXA ECONONICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

CAIXA EXONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF - MATRIZ

Terceiro

EDER SILVA NOGUEIRA

Terceiro

AGENCIA 0075 EUNAPOLIS

Terceiro

CEFUS - CN OPERACOES DE FUNDO GARANTIDORES E SOCIAIS

Terceiro

CENTRALIZADORA NACIONAL GARANTIAS HABITACIONAIS - CEHAG

Terceiro

CAIXA SEGURADORA SA

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

CAIXA SEGUROS

Terceiro

CAIXA SEGURADORA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Reu

CAIXA SEGURADORA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 12/09/2022 23:59.

13/09/2022, 02:49

Juntada de contrarrazões

06/09/2022, 09:40

Juntada de contrarrazões

30/08/2022, 16:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/08/2022, 14:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/08/2022, 14:22

Processo devolvido à Secretaria

04/08/2022, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2022, 11:06

Conclusos para despacho

29/07/2022, 11:39

Juntada de apelação

28/07/2022, 23:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/07/2022, 14:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/07/2022, 14:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/07/2022, 14:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/07/2022, 14:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/07/2022, 14:34

Processo devolvido à Secretaria

07/07/2022, 16:13

Todas as movimentações(95)

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 12/09/2022 23:59.

13/09/2022, 02:49

Juntada de contrarrazões

06/09/2022, 09:40

Juntada de contrarrazões

30/08/2022, 16:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/08/2022, 14:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•04/08/2022, 11:06

Despacho

•07/07/2022, 16:12

08/08/2022, 14:22

Processo devolvido à Secretaria

04/08/2022, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2022, 11:06

Conclusos para despacho

29/07/2022, 11:39

Juntada de apelação

28/07/2022, 23:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/07/2022, 14:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/07/2022, 14:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/07/2022, 14:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/07/2022, 14:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/07/2022, 14:34

Processo devolvido à Secretaria

07/07/2022, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2022, 16:12

Conclusos para decisão

31/05/2022, 15:44

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 01:23

Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO CASTELO BRANCO em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 00:27

Decorrido prazo de EDMILSON JOSE MARQUES DA SILVA em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 00:27

Decorrido prazo de ELISA MARIA PEREIRA DE MORAES em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 00:27

Decorrido prazo de MANOEL DA SILVA DOURADO em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 00:27

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO ALVES em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 00:08

Decorrido prazo de CAIXA SEGURADORA S/A em 12/04/2022 23:59.

13/04/2022, 02:08

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2022, 10:24

Juntada de certidão de processo migrado

16/02/2022, 10:20

Juntada de volume

16/02/2022, 10:20

Juntada de volume

16/02/2022, 10:18

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/01/2022, 14:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/12/2021, 14:27

CARGA: RETIRADOS CEF

04/11/2021, 10:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

25/10/2021, 09:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PUBLICADO EM 18/06/2021

18/08/2021, 11:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/08/2021, 11:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/07/2021, 12:55

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

30/06/2021, 09:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão deduzida em relação aos demais autores, resolvendo o mérito nos termos do art. 487, I e II, do CPC. Defiro o beneficio da gratuidade da Justiça, conforme presunção do art. 99, §3°, do CPC, até porque os autores são moradores de conjunto habitacional de baixa renda. Condeno o autor ao pagamento de custas judiciais e de honorários advocatícios sucumbenciais, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa atualizados monetariamente, nos termos do art. 85, § 2°, do Código de Processo Civil, suspendendo sua exigibilidade, conforme previsto no art. 98, § 3°, do CPC, eis que lhe fora concedida a gratuidade de justiça. Atente-se a Secretaria para o cadastramento do advogado constituído da Caixa Com o trânsito em julgado deste decisum, arquive-se o feito com baixa na Distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.

17/06/2021, 00:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

16/06/2021, 09:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

21/05/2021, 09:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO GABJU

21/05/2021, 09:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/05/2021, 14:24

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/01/2021, 08:18

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA

17/12/2020, 13:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/07/2020, 13:41

CARGA: RETIRADOS CEF

16/06/2020, 10:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

12/05/2020, 10:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

02/03/2020, 11:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

30/01/2020, 08:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

28/01/2020, 10:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

17/01/2020, 17:53

REPLICA APRESENTADA

05/11/2019, 10:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2019, 08:37

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

18/10/2019, 13:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

30/09/2019, 09:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

26/09/2019, 13:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

05/09/2019, 12:31

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

18/07/2019, 10:55

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MC Nº 125/2019

18/06/2019, 14:59

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

27/05/2019, 14:42

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

24/04/2019, 16:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/02/2019, 14:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/02/2019, 07:53

CARGA: RETIRADOS CEF - RETIRADO PELA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

11/01/2019, 07:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

19/12/2018, 14:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REMESS AO SEPOD

19/12/2018, 13:15

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

17/12/2018, 10:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

12/12/2018, 11:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

10/12/2018, 16:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

27/11/2018, 14:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA RECECER DOCUMENTOS DESENTRANHADOS DOS AUTOS

29/10/2018, 09:22

DESENTRANHAMENTO REALIZADO

29/10/2018, 09:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARTE REQUERENTE INFORMA 05 (CINCO) AUTORES PARA PERMANECER NO PROCESSO.

07/08/2018, 09:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/07/2018, 16:24

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

05/07/2018, 10:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

27/06/2018, 11:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

25/06/2018, 17:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

22/06/2018, 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO GABJU

22/06/2018, 17:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/06/2018, 14:39

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/01/2018, 08:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AUTORES

30/11/2017, 12:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/11/2017, 12:05

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

29/09/2017, 12:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

26/09/2017, 11:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

20/09/2017, 15:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

19/09/2017, 13:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/07/2017, 10:52

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

29/06/2017, 15:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

23/06/2017, 14:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/06/2017, 14:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/06/2017, 11:12

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/06/2017, 11:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DISTRIBUIÇÃO

01/06/2017, 10:58

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/05/2017, 15:18