Execução Fiscal 0001844-63.2005.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/04/2005

Valor da Causa

R$ 190.929,61

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

COLORTEC LABORATORIO FOTOGRAFICO EIRELI - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/10/2023, 15:11

Processo devolvido à Secretaria

26/10/2023, 11:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/10/2023, 11:05

Conclusos para julgamento

20/10/2023, 14:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/10/2023, 14:23

Juntada de manifestação

29/09/2023, 17:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

17/08/2021, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2021, 09:41

Decorrido prazo de COLORTEC LABORATORIO FOTOGRAFICO EIRELI - ME em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 01:49

Juntada de petição intercorrente

24/06/2021, 09:45

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/06/2021.

21/06/2021, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021

18/06/2021, 01:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001844-63.2005.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: COLORTEC LABORATORIO FOTOGRAFICO EIRELI - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COLORTEC LABORATORIO FOTOGRAFICO EIRELI - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 16 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

17/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 09:37

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 09:37

Todas as movimentações(65)

Arquivado Definitivamente

26/10/2023, 15:11

Processo devolvido à Secretaria

26/10/2023, 11:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/10/2023, 11:05

Conclusos para julgamento

20/10/2023, 14:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Documentos

Sentença Tipo B

•26/10/2023, 11:05

Despacho

•17/08/2021, 09:41

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legal

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20/10/2023, 14:23

Juntada de manifestação

29/09/2023, 17:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

17/08/2021, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2021, 09:41

Decorrido prazo de COLORTEC LABORATORIO FOTOGRAFICO EIRELI - ME em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 01:49

Juntada de petição intercorrente

24/06/2021, 09:45

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/06/2021.

21/06/2021, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021

18/06/2021, 01:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001844-63.2005.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: COLORTEC LABORATORIO FOTOGRAFICO EIRELI - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COLORTEC LABORATORIO FOTOGRAFICO EIRELI - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 16 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

17/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 09:37

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 09:37

Juntada de certidão de processo migrado

16/06/2021, 09:37

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/06/2021, 15:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/06/2021, 15:45

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

12/11/2019, 15:10

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

07/11/2019, 10:56

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

07/11/2019, 10:55

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

12/03/2019, 10:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/11/2018, 11:08

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/10/2018, 15:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/08/2018, 09:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/08/2018, 09:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/07/2018, 17:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/07/2018, 11:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA UNIÃO

13/06/2018, 09:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - EMBARGOS DE TERCEIRO

10/07/2007, 10:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA FAZENDA NACIONAL

14/06/2007, 10:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2007, 10:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA AUTOMÁTICA.

13/11/2006, 13:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - MANIFESTAÇAO SOBRE CERTIDAO

06/11/2006, 15:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA À PFN

06/11/2006, 15:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADO DE REAVALIAÇÃO

01/11/2006, 17:17

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE REAVALIAÇAO

09/10/2006, 17:51

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE REAVALIAÇAO

03/10/2006, 17:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEDIR MANDADO...

29/09/2006, 11:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANALISE DE PETIÇAO DA PFN

08/09/2006, 14:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇÃO DA FAZENDA NACIONAL

23/08/2006, 15:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN.

21/08/2006, 17:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/07/2006, 12:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/07/2006, 17:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/07/2006, 17:42

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

13/07/2006, 17:42

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - JUNTADA DO MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇAO E REGISTRO, S/N.

24/03/2006, 15:25

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO - PENHORA DE IMOVEL

03/03/2006, 15:51

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - PENHORA DE IMOVEL

16/02/2006, 15:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFERIDO O PEDIDO...

31/01/2006, 13:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANALISE DE PETIÇAO DA PFN

25/01/2006, 15:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇAO/EXQTE.

16/12/2005, 13:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2005, 13:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/08/2005, 11:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

02/08/2005, 19:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA A PFN

02/08/2005, 19:07

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - EXECUTADA CITADA. SEM PENHORA

02/08/2005, 19:07

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITAÇAO DA PARTE EXECUTADA

03/06/2005, 17:22

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITAÇAO DA PARTE EXECUTADA

02/06/2005, 15:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITAR O EXECUTADO...

02/06/2005, 09:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE PETIÇÃO INICIAL

19/05/2005, 13:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECLA....

19/04/2005, 18:40

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

19/04/2005, 17:28

INICIAL AUTUADA

19/04/2005, 17:28

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/04/2005, 17:29