Execução Fiscal 0015036-74.2006.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/10/2006

Valor da Causa

R$ 2.307.259,96

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MASSA FALIDA DE OLVEPAR S/A INDUSTRIA E COMERCIO

Terceiro

OLVEPAR S.A. - INDUSTRIA E COMERCIO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARLUS JORGE DOMINGOS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 01:21

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2025, 09:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

09/09/2025, 09:57

Juntada de manifestação

08/09/2025, 16:57

Ato ordinatório praticado

28/08/2025, 09:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/08/2025, 09:19

Juntada de Certidão

28/08/2025, 09:19

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/08/2025, 09:08

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

06/08/2024, 20:14

Juntada de certidão

06/08/2024, 20:14

Processo devolvido à Secretaria

30/10/2023, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2023, 13:36

Conclusos para despacho

28/10/2023, 09:17

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 02:10

Decorrido prazo de OLVEPAR S.A. - INDUSTRIA E COMERCIO em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 01:56

Todas as movimentações(126)

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 01:21

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2025, 09:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

09/09/2025, 09:57

Juntada de manifestação

08/09/2025, 16:57

Ato ordinatório praticado

Documentos

Despacho

•09/09/2025, 09:57

Ato ordinatório

•28/08/2025, 09:19

28/08/2025, 09:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/08/2025, 09:19

Juntada de Certidão

28/08/2025, 09:19

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/08/2025, 09:08

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

06/08/2024, 20:14

Juntada de certidão

06/08/2024, 20:14

Processo devolvido à Secretaria

30/10/2023, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2023, 13:36

Conclusos para despacho

28/10/2023, 09:17

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 02:10

Decorrido prazo de OLVEPAR S.A. - INDUSTRIA E COMERCIO em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021

22/06/2021, 03:22

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/06/2021.

22/06/2021, 03:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015036-74.2006.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: OLVEPAR S.A. - INDUSTRIA E COMERCIO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): OLVEPAR S.A. - INDUSTRIA E COMERCIO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 16 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

17/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 09:51

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 09:51

Juntada de certidão de processo migrado

16/06/2021, 09:50

Juntada de volume

16/06/2021, 09:50

MIGRACAO PJe ORDENADA

20/05/2021, 10:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/11/2020, 14:59

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

24/11/2020, 15:58

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

24/09/2020, 10:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/02/2020, 18:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/02/2020, 18:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/01/2019, 18:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/01/2019, 17:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - A PEDIDO DA FAZENDA NACIONAL

17/12/2018, 14:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/12/2018, 13:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

06/12/2017, 11:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/12/2017, 11:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/12/2017, 11:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/11/2017, 11:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/11/2017, 07:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/11/2017, 16:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/11/2017, 16:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2017, 17:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/10/2017, 14:01

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE OUTROS (ESPECIFICAR)

28/09/2017, 17:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/09/2017, 17:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

08/09/2017, 15:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

10/03/2017, 15:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/03/2017, 15:16

DILIGENCIA CUMPRIDA

23/08/2016, 17:52

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

23/08/2016, 17:52

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

23/08/2016, 17:52

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/02/2016, 11:34

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

01/12/2015, 16:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/10/2015, 17:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/09/2015, 16:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/09/2015, 11:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/07/2015, 18:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/07/2015, 18:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 09/07/2015

08/07/2015, 18:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/07/2015, 14:17

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/06/2015, 12:33

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

04/03/2015, 16:45

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/03/2015, 16:45

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

09/12/2014, 13:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/10/2014, 15:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/08/2014, 18:38

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REM. GAB.

16/05/2014, 13:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/03/2014, 14:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/03/2014, 14:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 23/01/2014

22/01/2014, 16:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/11/2013, 11:34

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE

06/11/2013, 11:34

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/04/2013, 14:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/04/2013, 11:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/04/2013, 10:46

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

30/11/2012, 16:43

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/11/2012, 16:43

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/05/2012, 11:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/04/2012, 16:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/04/2012, 17:19

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA NO ROSTO

02/05/2011, 11:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

27/01/2011, 08:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDOS PELO ADV. DA EXCDA, DR. ROGÉRIO R. GUILHERME, OAB/MT 6763.

26/01/2011, 11:07

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PARA CÓPIAS

26/01/2011, 11:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

24/01/2011, 14:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

21/01/2011, 13:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/01/2011, 19:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/01/2011, 18:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/10/2010, 17:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/10/2010, 17:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/09/2010, 15:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/09/2010, 16:29

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/09/2010, 14:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/09/2010, 13:40

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/07/2010, 15:30

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

27/07/2010, 14:53

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/03/2010, 14:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/03/2010, 20:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/03/2010, 18:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/08/2009, 14:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/06/2009, 12:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/05/2009, 11:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/05/2009, 10:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/04/2009, 17:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/04/2009, 12:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2008, 14:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/09/2008, 11:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/09/2008, 16:41

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/07/2008, 16:29

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/06/2008, 14:45

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/04/2008, 13:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/04/2008, 19:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/04/2008, 19:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/02/2008, 17:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PET ENCARTADA

28/01/2008, 12:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/08/2007, 15:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/05/2007, 11:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/05/2007, 18:49

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/05/2007, 14:49

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/03/2007, 18:03

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

13/02/2007, 18:51

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/01/2007, 12:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/11/2006, 16:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/11/2006, 16:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/10/2006, 16:14

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

31/10/2006, 13:06

INICIAL AUTUADA

31/10/2006, 13:06

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

30/10/2006, 18:45

Despacho

•30/10/2023, 13:36