Execução Fiscal 0002338-83.2014.4.01.3817 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/10/2014

Valor da Causa

R$ 52.561,72

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paracatu-MG

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

03/09/2022, 03:32

Baixa Definitiva

03/09/2022, 03:32

Arquivado Definitivamente

29/09/2021, 13:55

Juntada de certidão de trânsito em julgado

29/09/2021, 13:55

Decorrido prazo de JORGE MARCONE XAVIER RUAS em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 02:31

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 02:10

Publicado Intimação em 06/08/2021.

07/08/2021, 05:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021

07/08/2021, 05:32

Decorrido prazo de JORGE MARCONE XAVIER RUAS em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021, 03:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: JORGE MARCONE XAVIER RUAS SENTENÇA Intimação - Subseção Judiciária de Paracatu-MG Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paracatu-MG Sentença Tipo "C" PROCESSO Nº 0002338-83.2014.4.01.3817 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo(a) UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em face de JORGE MARCONE XAVIER RUAS, objetivando a satisfação do crédito representado pela(s) CDA que instrui a inicial. Citação às fls. 18 do id 581790879. Determinada a suspensão do feito na forma do art. 40 da Lei 6.830/80, em 15/01/2016 (fls. 48 daquele id), a exequente teve ciência desta decisão e o feito foi suspenso em 03/10/2016, seguido do arquivamento provisório, onde se encontrava até então. Migrado o feito para o PJe, requer a exequente a extinção do feito em face do cancelamento das certidões de dívidas ativas respectivas, nos termos do art. 26 da Lei 6830/80, em razão do reconhecimento administrativo da prescrição intercorrente da dívida objeto deste feito. Dispensa-se a intimação da decisão que deferir o pleito. É o relatório. DECIDO. Ante o cancelamento da Dívida Ativa informado pela exequente, deve ser extinta a presente execução. Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 26 da Lei nº 6.830/1980. Sem custas, diante do disposto no art. 26 da Lei 6.830/80. Não há bens a liberar. Deixo de intimar a exequente desta Sentença, ante a renúncia expressa ao prazo recursal. Remetam-se os autos ao arquivo após o trânsito em julgado. Intime-se o executado. Paracatu/MG, data da assinatura. Ana Paula Rodrigues Mathias Juíza Federal

05/08/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/08/2021, 14:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/08/2021, 14:49

Processo devolvido à Secretaria

21/07/2021, 15:02

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

21/07/2021, 15:02

Conclusos para julgamento

30/06/2021, 10:47

Todas as movimentações(72)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

03/09/2022, 03:32

Baixa Definitiva

03/09/2022, 03:32

Arquivado Definitivamente

29/09/2021, 13:55

Juntada de certidão de trânsito em julgado

29/09/2021, 13:55

Decorrido prazo de JORGE MARCONE XAVIER RUAS em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 02:31

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 02:10

Publicado Intimação em 06/08/2021.

07/08/2021, 05:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021

07/08/2021, 05:32

Decorrido prazo de JORGE MARCONE XAVIER RUAS em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021, 03:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: JORGE MARCONE XAVIER RUAS SENTENÇA Intimação - Subseção Judiciária de Paracatu-MG Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paracatu-MG Sentença Tipo "C" PROCESSO Nº 0002338-83.2014.4.01.3817 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo(a) UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em face de JORGE MARCONE XAVIER RUAS, objetivando a satisfação do crédito representado pela(s) CDA que instrui a inicial. Citação às fls. 18 do id 581790879. Determinada a suspensão do feito na forma do art. 40 da Lei 6.830/80, em 15/01/2016 (fls. 48 daquele id), a exequente teve ciência desta decisão e o feito foi suspenso em 03/10/2016, seguido do arquivamento provisório, onde se encontrava até então. Migrado o feito para o PJe, requer a exequente a extinção do feito em face do cancelamento das certidões de dívidas ativas respectivas, nos termos do art. 26 da Lei 6830/80, em razão do reconhecimento administrativo da prescrição intercorrente da dívida objeto deste feito. Dispensa-se a intimação da decisão que deferir o pleito. É o relatório. DECIDO. Ante o cancelamento da Dívida Ativa informado pela exequente, deve ser extinta a presente execução. Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 26 da Lei nº 6.830/1980. Sem custas, diante do disposto no art. 26 da Lei 6.830/80. Não há bens a liberar. Deixo de intimar a exequente desta Sentença, ante a renúncia expressa ao prazo recursal. Remetam-se os autos ao arquivo após o trânsito em julgado. Intime-se o executado. Paracatu/MG, data da assinatura. Ana Paula Rodrigues Mathias Juíza Federal

05/08/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/08/2021, 14:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/08/2021, 14:49

Processo devolvido à Secretaria

21/07/2021, 15:02

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

21/07/2021, 15:02

Conclusos para julgamento

30/06/2021, 10:47

Juntada de petição intercorrente

29/06/2021, 10:34

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/06/2021.

18/06/2021, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021

18/06/2021, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002338-83.2014.4.01.3817. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paracatu-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paracatu-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JORGE MARCONE XAVIER RUAS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JORGE MARCONE XAVIER RUAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PARACATU, 16 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

17/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 09:52

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 09:52

Juntada de certidão de processo migrado

16/06/2021, 09:52

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/06/2021, 14:11

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

23/01/2019, 10:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

03/10/2016, 14:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2016, 13:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ENVIADOS A FAZENDA NACIONAL

04/08/2016, 08:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/08/2016, 10:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/08/2016, 10:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/07/2016, 10:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/06/2016, 16:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PGFN UBERLÂNDIA

24/05/2016, 10:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/05/2016, 10:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/05/2016, 10:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO - PROT 4206

20/05/2016, 10:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO - PROT 2753

08/04/2016, 11:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/03/2016, 15:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PGFN EM UBERLANDIA

21/01/2016, 10:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/01/2016, 08:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/01/2016, 08:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/01/2016, 16:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/01/2016, 13:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/11/2015, 10:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/11/2015, 08:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PGFN EM UBERLANDIA

30/04/2015, 08:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/04/2015, 14:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/04/2015, 13:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/04/2015, 17:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/04/2015, 09:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/03/2015, 11:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/03/2015, 13:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/02/2015, 09:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/02/2015, 10:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) BACENJUD

24/02/2015, 09:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BACENJUD

13/02/2015, 15:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/02/2015, 09:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-CVD 00063.2015

29/01/2015, 18:56

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/01/2015, 18:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/12/2014, 09:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2014, 10:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/12/2014, 10:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/12/2014, 10:28

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EXECUTADO

03/12/2014, 10:24

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

01/12/2014, 12:31

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

19/11/2014, 13:40

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

28/10/2014, 10:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/10/2014, 10:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/10/2014, 10:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/10/2014, 15:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2014, 15:45

INICIAL AUTUADA

22/10/2014, 15:35

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/10/2014, 15:19

Documentos

Sentença Tipo C

•21/07/2021, 15:02