Execução Fiscal 0008300-39.1998.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/03/1998

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

18ª Vara Federal Cível da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(127)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

EMSEL EMPRESA DE SANEAMENTO E ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Reu

SERGIO MESQUITA DE AVILA FILHO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/08/2022, 22:57

Juntada de Certidão

23/08/2022, 22:53

Juntada de petição intercorrente

18/08/2022, 15:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/08/2022, 16:05

Decorrido prazo de EMSEL EMPRESA DE SANEAMENTO E ENGENHARIA LTDA em 17/06/2022 23:59.

18/06/2022, 02:23

Decorrido prazo de SERGIO MESQUITA DE AVILA FILHO em 17/06/2022 23:59.

18/06/2022, 02:01

Publicado Intimação em 19/05/2022.

19/05/2022, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022

19/05/2022, 01:13

Juntada de petição intercorrente

17/05/2022, 21:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/05/2022, 11:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/05/2022, 11:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/05/2022, 11:51

Processo devolvido à Secretaria

20/04/2022, 08:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/04/2022, 08:24

Conclusos para julgamento

04/10/2021, 18:07

Todas as movimentações(177)

Arquivado Definitivamente

23/08/2022, 22:57

Juntada de Certidão

23/08/2022, 22:53

Juntada de petição intercorrente

18/08/2022, 15:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/08/2022, 16:05

Decorrido prazo de EMSEL EMPRESA DE SANEAMENTO E ENGENHARIA LTDA em 17/06/2022 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•20/04/2022, 08:24

Despacho

•20/09/2021, 16:51

18/06/2022, 02:23

Decorrido prazo de SERGIO MESQUITA DE AVILA FILHO em 17/06/2022 23:59.

18/06/2022, 02:01

Publicado Intimação em 19/05/2022.

19/05/2022, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022

19/05/2022, 01:13

Juntada de petição intercorrente

17/05/2022, 21:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/05/2022, 11:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/05/2022, 11:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/05/2022, 11:51

Processo devolvido à Secretaria

20/04/2022, 08:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/04/2022, 08:24

Conclusos para julgamento

04/10/2021, 18:07

Juntada de certidão

04/10/2021, 18:06

Processo devolvido à Secretaria

20/09/2021, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2021, 16:51

Conclusos para despacho

13/09/2021, 16:26

Juntada de certidão

13/09/2021, 16:25

Decorrido prazo de SERGIO MESQUITA DE AVILA FILHO em 30/07/2021 23:59.

31/07/2021, 01:32

Decorrido prazo de EMSEL EMPRESA DE SANEAMENTO E ENGENHARIA LTDA em 30/07/2021 23:59.

31/07/2021, 01:32

Juntada de impugnação ao cumprimento de sentença

12/07/2021, 08:28

Juntada de petição intercorrente

29/06/2021, 15:24

Juntada de petição intercorrente

23/06/2021, 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021

18/06/2021, 01:24

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/06/2021.

18/06/2021, 01:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008300-39.1998.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: EMSEL EMPRESA DE SANEAMENTO E ENGENHARIA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EMSEL EMPRESA DE SANEAMENTO E ENGENHARIA LTDA SERGIO MESQUITA DE AVILA FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 16 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

17/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008300-39.1998.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: EMSEL EMPRESA DE SANEAMENTO E ENGENHARIA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EMSEL EMPRESA DE SANEAMENTO E ENGENHARIA LTDA SERGIO MESQUITA DE AVILA FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 16 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

17/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 09:55

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 09:55

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/06/2021, 15:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/06/2021, 15:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

11/06/2021, 15:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

11/06/2021, 15:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/06/2021, 15:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

18/05/2021, 16:34

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

18/05/2021, 16:00

CONCLUSOS PARA SENTENCA

03/05/2021, 19:23

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

03/05/2021, 19:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2021, 19:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/04/2021, 12:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/04/2021, 12:08

TRANSITO EM JULGADO EM

08/04/2021, 12:07

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

08/04/2021, 11:59

CONCLUSOS PARA SENTENCA

29/03/2021, 15:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/03/2021, 14:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

24/03/2021, 13:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

24/03/2021, 13:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/03/2021, 15:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/03/2021, 15:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/02/2021, 12:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/02/2021, 16:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/02/2021, 16:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/02/2021, 20:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/07/2020, 18:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/07/2020, 18:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/02/2020, 08:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/02/2020, 15:29

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

17/02/2020, 15:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - (2ª)

30/09/2019, 14:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

30/09/2019, 14:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

27/09/2019, 14:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

27/09/2019, 13:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/09/2019, 13:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

08/05/2019, 16:10

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO ILEGITIMIDADE DAS PARTES - EXCLUIR LUIZ AUGUSTO PERES FRANÿA

08/05/2019, 16:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/08/2015, 15:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/07/2015, 12:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/07/2015, 11:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/07/2015, 09:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/06/2015, 14:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/06/2015, 11:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/06/2015, 13:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

14/01/2014, 14:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/01/2014, 14:04

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

02/04/2013, 15:15

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª)

19/03/2013, 08:16

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

27/02/2013, 16:27

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

05/11/2012, 15:20

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

22/10/2012, 17:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/10/2012, 13:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/09/2012, 16:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/02/2012, 17:52

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

25/01/2012, 12:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/01/2012, 12:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/09/2011, 13:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/07/2011, 07:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/07/2011, 12:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/07/2011, 13:00

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

24/06/2011, 17:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

24/06/2011, 17:18

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/06/2011, 16:44

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

24/11/2009, 13:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

24/11/2009, 12:21

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/11/2009, 18:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/11/2009, 17:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

07/10/2008, 16:50

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

07/10/2008, 16:50

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

16/06/2008, 08:06

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

16/06/2008, 08:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

07/12/2007, 13:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

23/11/2007, 11:16

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)

12/11/2007, 14:17

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

12/11/2007, 14:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/10/2007, 18:07

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/09/2007, 14:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO

28/08/2007, 16:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

02/07/2007, 12:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA FAZENDA NACIONAL

11/06/2007, 17:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - processos de inspeção

11/06/2007, 16:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/06/2007, 16:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/06/2007, 14:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2007, 14:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

23/11/2006, 11:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INSPEÇÃO

23/11/2006, 11:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2006, 11:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/11/2005, 16:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

23/11/2005, 16:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2005, 13:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/11/2005, 13:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2005, 13:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/11/2004, 09:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - sem petição

19/11/2004, 11:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - sem petição

19/11/2004, 11:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/11/2003, 11:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/11/2003, 11:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2003, 10:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/05/2003, 10:46

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

11/12/2001, 09:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/12/2001, 09:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/12/2001, 09:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2001, 08:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/03/2001, 15:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/03/2001, 14:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/03/2001, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/03/2001, 17:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/03/2001, 08:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/02/2000, 18:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/02/2000, 18:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/02/2000, 18:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

06/08/1999, 13:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/07/1999, 18:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACYR

16/07/1999, 14:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/07/1999, 15:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/07/1999, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/07/1999, 13:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/06/1999, 09:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACYR

11/06/1999, 15:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/06/1999, 17:41

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

19/03/1999, 18:24

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

04/02/1999, 17:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/02/1999, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/02/1999, 09:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/1999, 13:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACYR

12/11/1998, 17:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - C/ JUNT. AGUARDA EMBARGOS

11/11/1998, 17:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3A.) JUNTADA DE MANDADO

04/11/1998, 16:38

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

13/10/1998, 12:56

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

06/10/1998, 17:44

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

01/10/1998, 15:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/09/1998, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/09/1998, 15:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/08/1998, 18:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - POR MANDADO

07/08/1998, 11:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/07/1998, 16:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/07/1998, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/07/1998, 16:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/06/1998, 13:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - POR MANDADO

28/05/1998, 10:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/05/1998, 17:28

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

27/04/1998, 17:15

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

03/04/1998, 17:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/04/1998, 17:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/04/1998, 13:47

INICIAL AUTUADA

02/04/1998, 14:46

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

31/03/1998, 15:35

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•12/07/2021, 08:28

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•12/07/2021, 08:28

Ato ordinatório

•11/06/2021, 15:44

Despacho

•18/05/2021, 15:59

Certidão

•03/05/2021, 19:23

Despacho

•08/04/2021, 11:59

Certidão

•29/03/2021, 15:53

Despacho

•18/02/2021, 16:31

Certidão

•30/09/2019, 14:26

Certidão

•30/09/2019, 14:19

Sentença Tipo A

•08/05/2019, 16:03

Certidão

•08/05/2019, 16:00

Certidão

•10/08/2015, 15:18

Todos os documentos(33)

Sentença Tipo B

•20/04/2022, 08:24

Despacho

•20/09/2021, 16:51

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•12/07/2021, 08:28

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•12/07/2021, 08:28

Ato ordinatório

•11/06/2021, 15:44

Despacho

•18/05/2021, 15:59

Certidão

•03/05/2021, 19:23

Despacho

•08/04/2021, 11:59

Certidão

•29/03/2021, 15:53

Despacho

•18/02/2021, 16:31

Certidão

•30/09/2019, 14:26

Certidão

•30/09/2019, 14:19

Sentença Tipo A

•08/05/2019, 16:03

Certidão

•08/05/2019, 16:00

Certidão

•10/08/2015, 15:18

Despacho

•26/06/2015, 11:26

Despacho

•19/10/2012, 13:23

Despacho

•14/07/2011, 00:47

Certidão

•24/06/2011, 17:17

Decisão

•24/06/2011, 17:14

Certidão

•21/06/2011, 16:43

Decisão

•25/03/2010, 15:57

Certidão

•24/11/2009, 00:18

Certidão

•12/11/2009, 18:07

Despacho

•07/10/2008, 16:49

Despacho

•07/10/2008, 16:49

Despacho

•07/10/2008, 16:48

Despacho

•07/10/2008, 16:48

Despacho

•07/10/2008, 16:48

Despacho

•07/10/2008, 16:47

Despacho

•07/10/2008, 16:47

Despacho

•07/10/2008, 16:47

Despacho

•07/10/2008, 16:46