Execução Fiscal 0002172-92.2015.4.01.3307 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 22.071,94

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MARCUS TANURI MARQUES FILHO - ME

CNPJ

Reu

MARCUS TANURI MARQUES FILHO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/06/2024, 12:31

Juntada de Certidão

10/06/2024, 12:24

Processo devolvido à Secretaria

04/06/2024, 14:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/06/2024, 14:49

Conclusos para julgamento

04/06/2024, 13:36

Processo Desarquivado

04/06/2024, 13:34

Juntada de pedido de extinção do processo

08/05/2024, 09:06

Arquivado Provisoramente

18/08/2022, 14:21

Processo devolvido à Secretaria

10/08/2022, 18:57

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2022, 18:57

Conclusos para despacho

05/07/2022, 11:21

Juntada de petição intercorrente

18/03/2022, 15:12

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 07:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2022, 07:55

Ato ordinatório praticado

23/02/2022, 14:20

Todas as movimentações(130)

Arquivado Definitivamente

10/06/2024, 12:31

Juntada de Certidão

10/06/2024, 12:24

Processo devolvido à Secretaria

04/06/2024, 14:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/06/2024, 14:49

Conclusos para julgamento

04/06/2024, 13:36

Documentos

Sentença Tipo B

•04/06/2024, 14:49

Despacho

•10/08/2022, 18:57

Processo Desarquivado

04/06/2024, 13:34

Juntada de pedido de extinção do processo

08/05/2024, 09:06

Arquivado Provisoramente

18/08/2022, 14:21

Processo devolvido à Secretaria

10/08/2022, 18:57

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2022, 18:57

Conclusos para despacho

05/07/2022, 11:21

Juntada de petição intercorrente

18/03/2022, 15:12

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 07:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2022, 07:55

Ato ordinatório praticado

23/02/2022, 14:20

Decorrido prazo de MARCUS TANURI MARQUES FILHO - ME em 03/08/2021 23:59.

04/08/2021, 00:28

Decorrido prazo de MARCUS TANURI MARQUES FILHO em 03/08/2021 23:59.

04/08/2021, 00:28

Juntada de petição intercorrente

18/06/2021, 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021

18/06/2021, 01:21

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/06/2021.

18/06/2021, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002172-92.2015.4.01.3307. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARCUS TANURI MARQUES FILHO - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCUS TANURI MARQUES FILHO MARCUS TANURI MARQUES FILHO - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 16 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

17/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002172-92.2015.4.01.3307. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARCUS TANURI MARQUES FILHO - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCUS TANURI MARQUES FILHO MARCUS TANURI MARQUES FILHO - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 16 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

17/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 06:58

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 06:58

Juntada de certidão de processo migrado

16/06/2021, 06:57

Juntada de volume

16/06/2021, 06:57

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

14/06/2021, 13:23

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

14/06/2021, 13:22

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe - CARGA PARA DIGITALIZAÇÃO

13/05/2021, 13:50

MIGRACAO PJe ORDENADA

13/05/2021, 13:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/05/2021, 13:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

21/04/2020, 07:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

13/02/2020, 10:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/01/2020, 14:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

19/12/2019, 11:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/12/2019, 11:33

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/12/2019, 11:33

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

29/03/2019, 12:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/03/2019, 15:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/03/2019, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/03/2019, 18:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - LANÇADA COM ATRASO PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO

06/03/2019, 18:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/02/2019, 14:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/02/2019, 15:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/02/2019, 15:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/08/2018, 06:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/07/2018, 16:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/07/2018, 11:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/07/2018, 13:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

16/07/2018, 12:30

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

27/06/2018, 10:10

OFICIO EXPEDIDO

12/06/2018, 07:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/04/2018, 13:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/04/2018, 14:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/04/2018, 11:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/04/2018, 15:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/01/2018, 08:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/12/2017, 08:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/12/2017, 18:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/12/2017, 18:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 1 PETIÇÃO E 1 OFICIO)

05/12/2017, 11:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/12/2017, 17:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/08/2017, 08:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/08/2017, 12:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

16/08/2017, 12:22

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

16/08/2017, 07:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/08/2017, 15:29

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/08/2017, 15:29

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

10/07/2017, 10:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/07/2017, 18:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANDADO DE ENTREGA DE BEM MÓVEL - PROT: 6373

07/07/2017, 12:07

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

04/07/2017, 11:31

OFICIO EXPEDIDO - (2) Ciretran e 2ª vara

04/07/2017, 09:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/06/2017, 16:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/06/2017, 14:17

DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA DE ARREMATAÇÃO ENTREGUE

29/06/2017, 13:20

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/06/2017, 07:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/06/2017, 17:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/06/2017, 14:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

16/06/2017, 08:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/06/2017, 16:44

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO POSITIVO

01/06/2017, 14:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

26/05/2017, 08:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

15/05/2017, 17:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

15/05/2017, 11:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/05/2017, 09:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/05/2017, 16:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/05/2017, 14:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/05/2017, 17:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/05/2017, 17:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/05/2017, 10:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/05/2017, 10:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/05/2017, 10:36

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - PROT: 3710

25/04/2017, 10:47

OFICIO EXPEDIDO

25/04/2017, 09:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/04/2017, 13:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/04/2017, 12:15

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO

10/04/2017, 12:12

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO

27/03/2017, 12:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/03/2017, 13:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/03/2017, 13:07

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

14/07/2016, 14:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/07/2016, 18:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/07/2016, 13:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/07/2016, 11:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/07/2016, 11:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/06/2016, 10:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/05/2016, 13:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/05/2016, 13:28

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/03/2016, 14:56

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

02/02/2016, 11:53

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª)

15/12/2015, 15:33

DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO

11/11/2015, 19:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/11/2015, 19:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/11/2015, 19:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/10/2015, 13:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2015, 17:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/09/2015, 13:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/06/2015, 15:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/05/2015, 14:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/05/2015, 18:17

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

26/05/2015, 16:29

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - DESPACHO/MANDADO

10/04/2015, 11:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO/MANDADO

10/04/2015, 11:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/04/2015, 11:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/03/2015, 17:44

INICIAL AUTUADA

31/03/2015, 16:22

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/03/2015, 16:15

Ato ordinatório

•23/02/2022, 14:20