Execução Fiscal 0000990-83.2006.4.01.3308 - TRF1 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 47.324,74

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MARIA BAHIENSE ALMEIDA

CPF

Reu

COMBEJE COMERCIAL DE BEBIDAS JEQUIE LTDA

CNPJ

Reu

JONAS ROSA DA SILVA ALMEIDA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

06/04/2026, 06:31

Arquivado Provisoramente

13/01/2026, 13:49

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

14/05/2024, 15:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 02:34

Juntada de manifestação

05/05/2023, 17:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2023, 10:29

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2023, 16:21

Processo devolvido à Secretaria

24/04/2023, 16:21

Conclusos para despacho

17/04/2023, 10:18

Juntada de Certidão

17/04/2023, 10:04

Processo devolvido à Secretaria

10/08/2022, 18:57

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2022, 18:57

Conclusos para despacho

06/07/2022, 10:22

Juntada de Certidão

06/07/2022, 10:21

Todas as movimentações(70)

Juntada de certidão

06/04/2026, 06:31

Arquivado Provisoramente

13/01/2026, 13:49

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

14/05/2024, 15:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 02:34

Juntada de manifestação

Documentos

Despacho

•24/04/2023, 16:21

Despacho

•10/08/2022, 18:57

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legal

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05/05/2023, 17:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2023, 10:29

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2023, 16:21

Processo devolvido à Secretaria

24/04/2023, 16:21

Conclusos para despacho

17/04/2023, 10:18

Juntada de Certidão

17/04/2023, 10:04

Processo devolvido à Secretaria

10/08/2022, 18:57

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2022, 18:57

Conclusos para despacho

06/07/2022, 10:22

Juntada de Certidão

06/07/2022, 10:21

Processo devolvido à Secretaria

06/04/2022, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2022, 17:40

Conclusos para despacho

08/03/2022, 14:10

Juntada de petição intercorrente

08/03/2022, 14:04

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 08:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/03/2022, 08:04

Processo devolvido à Secretaria

02/03/2022, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2022, 16:36

Conclusos para despacho

25/02/2022, 15:24

Decorrido prazo de JONAS ROSA DA SILVA ALMEIDA em 03/08/2021 23:59.

04/08/2021, 00:28

Decorrido prazo de COMBEJE COMERCIAL DE BEBIDAS JEQUIE LTDA em 03/08/2021 23:59.

04/08/2021, 00:27

Decorrido prazo de MARIA BAHIENSE ALMEIDA em 03/08/2021 23:59.

04/08/2021, 00:27

Juntada de petição intercorrente

18/06/2021, 11:30

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/06/2021.

18/06/2021, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021

18/06/2021, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000990-83.2006.4.01.3308. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIA BAHIENSE ALMEIDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMBEJE COMERCIAL DE BEBIDAS JEQUIE LTDA JONAS ROSA DA SILVA ALMEIDA MARIA BAHIENSE ALMEIDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 16 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

17/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000990-83.2006.4.01.3308. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIA BAHIENSE ALMEIDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMBEJE COMERCIAL DE BEBIDAS JEQUIE LTDA JONAS ROSA DA SILVA ALMEIDA MARIA BAHIENSE ALMEIDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 16 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

17/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000990-83.2006.4.01.3308. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIA BAHIENSE ALMEIDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMBEJE COMERCIAL DE BEBIDAS JEQUIE LTDA JONAS ROSA DA SILVA ALMEIDA MARIA BAHIENSE ALMEIDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 16 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

17/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 07:27

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 07:27

Juntada de certidão de processo migrado

16/06/2021, 07:26

Juntada de volume

16/06/2021, 07:26

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

14/06/2021, 13:13

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

14/06/2021, 13:13

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe - CARGA PARA DIGITALIZAÇÃO

13/05/2021, 13:50

MIGRACAO PJe ORDENADA

13/05/2021, 13:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/05/2021, 13:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

21/04/2020, 04:43

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

20/05/2013, 18:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - recebidos em 01/02/2013 - kbj

11/03/2013, 14:02

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - kbj

12/12/2012, 18:26

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA - MPM

19/04/2007, 17:21

REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA - MPM

19/04/2007, 17:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFERE REUNIÃO E DETERMINA CITAÇÃO -MPM

19/04/2007, 17:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO - MPM

19/04/2007, 17:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN - ROZ

26/02/2007, 16:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO - ROZ

26/02/2007, 16:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DIR

06/02/2007, 11:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - CAV

16/11/2006, 11:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - exeqüente se manifestar sobre certidão - cav

16/11/2006, 11:13

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - DDS

18/10/2006, 17:49

MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - DDS

03/10/2006, 17:41

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - DDS

03/10/2006, 17:41

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - mpm

21/08/2006, 18:07

CITACAO: ORDENADA - mpm

21/08/2006, 18:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JSF

14/07/2006, 13:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - JSF

14/07/2006, 13:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - JSF

23/05/2006, 13:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/03/2006, 16:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXQTE ATUALIZAR VALOR DÉBITO - DIR

24/02/2006, 13:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DIR

22/02/2006, 11:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DIR

21/02/2006, 11:41

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/02/2006, 10:27

Despacho

•06/04/2022, 17:40

Despacho

•02/03/2022, 16:36