Execução Fiscal 0033067-68.2003.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2025

Valor da Causa

R$ 36.756,26

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(79)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

ONILDO RODRIGUES SOARES

CPF

Reu

PRONIL LTDA

CNPJ

Reu

GILDA E SILVA SOARES

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/09/2025, 14:11

Arquivado Definitivamente

19/11/2024, 15:18

Juntada de Certidão

19/11/2024, 14:53

Publicado Sentença Tipo B em 14/11/2024.

14/11/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

14/11/2024, 00:01

Juntada de petição intercorrente

13/11/2024, 20:24

Processo devolvido à Secretaria

12/11/2024, 09:44

Juntada de Certidão

12/11/2024, 09:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/11/2024, 09:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/11/2024, 09:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/11/2024, 09:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/11/2024, 09:44

Conclusos para julgamento

26/10/2024, 21:51

Processo Desarquivado

26/10/2024, 08:13

Juntada de pedido de extinção do processo

03/10/2024, 10:25

Todas as movimentações(142)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/09/2025, 14:11

Arquivado Definitivamente

19/11/2024, 15:18

Juntada de Certidão

19/11/2024, 14:53

Publicado Sentença Tipo B em 14/11/2024.

14/11/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

Documentos

Sentença Tipo B

•12/11/2024, 09:44

Despacho

•26/01/2022, 13:13

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

14/11/2024, 00:01

Juntada de petição intercorrente

13/11/2024, 20:24

Processo devolvido à Secretaria

12/11/2024, 09:44

Juntada de Certidão

12/11/2024, 09:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/11/2024, 09:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/11/2024, 09:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/11/2024, 09:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/11/2024, 09:44

Conclusos para julgamento

26/10/2024, 21:51

Processo Desarquivado

26/10/2024, 08:13

Juntada de pedido de extinção do processo

03/10/2024, 10:25

Arquivado Provisoramente

26/01/2022, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2022, 13:13

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 02:10

Decorrido prazo de ONILDO RODRIGUES SOARES em 30/07/2021 23:59.

31/07/2021, 01:33

Decorrido prazo de PRONIL LTDA em 30/07/2021 23:59.

31/07/2021, 01:32

Decorrido prazo de GILDA E SILVA SOARES em 30/07/2021 23:59.

31/07/2021, 01:32

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/06/2021.

18/06/2021, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021

18/06/2021, 01:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0033067-68.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GILDA E SILVA SOARES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GILDA E SILVA SOARES PRONIL LTDA ONILDO RODRIGUES SOARES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 16 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

17/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0033067-68.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GILDA E SILVA SOARES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GILDA E SILVA SOARES PRONIL LTDA ONILDO RODRIGUES SOARES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 16 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

17/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0033067-68.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GILDA E SILVA SOARES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GILDA E SILVA SOARES PRONIL LTDA ONILDO RODRIGUES SOARES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 16 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

17/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 09:57

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 09:57

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/05/2021, 18:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

04/04/2019, 17:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/04/2019, 17:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/03/2019, 11:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/03/2019, 08:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/03/2019, 07:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/03/2019, 10:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/03/2019, 15:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/03/2019, 14:55

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/02/2019, 14:28

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

29/11/2018, 08:29

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

13/08/2018, 12:35

DILIGENCIA CUMPRIDA

13/08/2018, 12:35

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

01/06/2017, 11:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/06/2017, 11:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/04/2017, 17:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/06/2015, 20:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/02/2015, 14:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/02/2015, 14:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/01/2015, 08:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

08/01/2015, 18:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/01/2015, 18:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/01/2015, 17:53

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/01/2014, 10:15

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

05/12/2013, 09:37

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

05/12/2013, 09:35

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

05/09/2013, 12:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/09/2013, 09:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/08/2013, 10:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/05/2012, 13:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2012, 13:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/03/2012, 12:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/12/2011, 15:31

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

09/06/2011, 13:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

09/06/2011, 13:04

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/06/2011, 17:44

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

21/02/2011, 13:08

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

16/09/2010, 15:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/09/2010, 15:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/09/2010, 17:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/11/2009, 09:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2009, 09:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/10/2009, 13:25

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

12/06/2009, 16:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/06/2009, 16:19

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

12/09/2008, 18:36

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

12/09/2008, 18:36

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

12/09/2008, 17:41

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 12

23/05/2008, 12:23

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

23/05/2008, 12:23

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

11/01/2008, 12:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/01/2008, 12:50

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE OUTROS (ESPECIFICAR)

11/01/2008, 12:50

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/10/2007, 13:37

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/09/2007, 13:48

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

18/06/2007, 18:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/06/2007, 10:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA

22/05/2007, 18:13

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

21/05/2007, 12:08

REMETIDOS CONTADORIA

16/05/2007, 11:51

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

15/05/2007, 14:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/05/2007, 14:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2007, 18:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/11/2006, 15:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

20/10/2006, 10:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/10/2006, 08:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/10/2006, 08:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/09/2006, 15:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2006, 11:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

12/06/2006, 08:43

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - à fazenda nacional

19/04/2006, 12:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/04/2006, 17:12

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PRAZO ABRIL DE 2006

10/03/2006, 12:29

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

10/03/2006, 12:26

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

25/11/2005, 09:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/11/2005, 09:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/11/2005, 09:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/11/2005, 12:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PET

20/10/2005, 13:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/10/2005, 12:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/10/2005, 12:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/10/2005, 12:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

11/03/2005, 14:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

09/03/2005, 09:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/02/2005, 13:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/02/2005, 13:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/02/2005, 13:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

31/01/2005, 16:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/01/2005, 15:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/01/2005, 14:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/01/2005, 09:58

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

05/07/2004, 14:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

23/06/2004, 15:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA

03/06/2004, 13:39

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

31/05/2004, 10:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/05/2004, 10:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/05/2004, 14:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇAO

25/05/2004, 14:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

11/05/2004, 16:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/04/2004, 14:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/03/2004, 18:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/03/2004, 13:00

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/03/2004, 15:58

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/02/2004, 15:11

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/02/2004, 12:38

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

12/01/2004, 16:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/01/2004, 16:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/01/2004, 13:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

12/11/2003, 12:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/10/2003, 13:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/10/2003, 13:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/10/2003, 14:20

INICIAL AUTUADA

24/10/2003, 11:11

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/10/2003, 12:41

Despacho

•04/04/2019, 17:08

Ato ordinatório

•07/03/2019, 14:55

Despacho

•01/06/2017, 11:27

Ato ordinatório

•08/01/2015, 17:53

Despacho

•03/09/2013, 09:28

Certidão

•09/06/2011, 00:59

Decisão

•09/06/2011, 00:53

Certidão

•07/06/2011, 17:42

Despacho

•16/09/2010, 14:30

Ato ordinatório

•12/06/2009, 16:19

Despacho

•12/09/2008, 18:34

Despacho

•12/09/2008, 18:33

Despacho

•12/09/2008, 18:32

Todos os documentos(20)

Sentença Tipo B

•12/11/2024, 09:44

Despacho

•26/01/2022, 13:13

Despacho

•04/04/2019, 17:08

Ato ordinatório

•07/03/2019, 14:55

Despacho

•01/06/2017, 11:27

Ato ordinatório

•08/01/2015, 17:53

Despacho

•03/09/2013, 09:28

Certidão

•09/06/2011, 00:59

Decisão

•09/06/2011, 00:53

Certidão

•07/06/2011, 17:42

Despacho

•16/09/2010, 14:30

Ato ordinatório

•12/06/2009, 16:19

Despacho

•12/09/2008, 18:34

Despacho

•12/09/2008, 18:33

Despacho

•12/09/2008, 18:32

Despacho

•12/09/2008, 18:32

Despacho

•12/09/2008, 18:31

Despacho

•12/09/2008, 18:31

Despacho

•12/09/2008, 18:30

Despacho

•12/09/2008, 18:29