Execução Fiscal 0001223-82.2018.4.01.3818 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/07/2018

Valor da Causa

R$ 7.980,94

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Unaí-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

MATEUS MARCOS FRANCA

CPF

Reu

COMERCIAL GONZAGA & FRANCA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

02/09/2022, 08:44

Baixa Definitiva

02/09/2022, 08:44

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

03/02/2022, 18:38

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2022, 18:38

Juntada de petição intercorrente

10/11/2021, 18:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/10/2021, 17:23

Ato ordinatório praticado

14/10/2021, 17:23

Decorrido prazo de COMERCIAL GONZAGA & FRANCA LTDA - ME em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021, 03:25

Decorrido prazo de MATEUS MARCOS FRANCA em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021, 03:25

Juntada de certidão

29/06/2021, 17:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021

18/06/2021, 01:24

Publicado Citação em 18/06/2021.

18/06/2021, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021

18/06/2021, 01:24

Publicado Citação em 18/06/2021.

18/06/2021, 01:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/06/2021, 10:02

Todas as movimentações(125)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

02/09/2022, 08:44

Baixa Definitiva

02/09/2022, 08:44

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

03/02/2022, 18:38

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2022, 18:38

Juntada de petição intercorrente

Documentos

Despacho

•03/02/2022, 18:38

Ato ordinatório

•14/10/2021, 17:23

10/11/2021, 18:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/10/2021, 17:23

Ato ordinatório praticado

14/10/2021, 17:23

Decorrido prazo de COMERCIAL GONZAGA & FRANCA LTDA - ME em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021, 03:25

Decorrido prazo de MATEUS MARCOS FRANCA em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021, 03:25

Juntada de certidão

29/06/2021, 17:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021

18/06/2021, 01:24

Publicado Citação em 18/06/2021.

18/06/2021, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021

18/06/2021, 01:24

Publicado Citação em 18/06/2021.

18/06/2021, 01:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/06/2021, 10:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/06/2021, 10:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/06/2021, 10:02

Expedição de Edital.

10/06/2021, 18:48

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 05/10/2020 23:59:59.

06/10/2020, 08:59

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2020, 13:40

Conclusos para despacho

05/10/2020, 09:35

Juntada de Petição intercorrente

21/09/2020, 14:57

Expedição de Outros documentos.

17/09/2020, 09:22

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2020, 13:39

Conclusos para despacho

16/09/2020, 10:26

Expedição de Outros documentos.

31/07/2020, 11:20

Expedição de Outros documentos.

31/07/2020, 11:20

Juntada de certidão de processo migrado

30/07/2020, 14:48

Juntada de volume

30/07/2020, 14:47

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/07/2020, 15:50

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - 24/2020

22/07/2020, 12:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - suspenso até devolução da carta precatória n. 64/2020

06/03/2020, 14:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/03/2020, 16:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/03/2020, 13:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2020, 11:15

CARGA: RETIRADOS PGF

10/02/2020, 08:30

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

04/02/2020, 12:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/02/2020, 12:14

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 64

20/01/2020, 17:16

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

13/12/2019, 09:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/12/2019, 09:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/11/2019, 08:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/11/2019, 08:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/11/2019, 15:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2019, 13:22

CARGA: RETIRADOS PGF

21/10/2019, 08:37

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

11/10/2019, 10:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/10/2019, 10:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/10/2019, 10:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/10/2019, 10:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/10/2019, 14:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - Suspenso até 04/09/2020 art.40

27/09/2019, 10:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/09/2019, 13:21

CARGA: RETIRADOS PGF

09/09/2019, 09:17

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

06/09/2019, 11:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/09/2019, 11:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/09/2019, 11:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/08/2019, 10:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/08/2019, 10:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/08/2019, 14:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/08/2019, 13:33

CARGA: RETIRADOS PGF

05/08/2019, 15:19

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

30/07/2019, 10:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/07/2019, 10:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/07/2019, 10:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DNPM

16/07/2019, 14:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/07/2019, 14:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/06/2019, 12:53

CARGA: RETIRADOS PGF

21/05/2019, 08:36

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

20/05/2019, 09:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/05/2019, 09:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/05/2019, 09:31

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - 53/2019

20/05/2019, 09:30

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

20/05/2019, 09:30

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

20/05/2019, 08:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/05/2019, 08:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/05/2019, 08:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/05/2019, 08:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/05/2019, 13:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - suspenso até devolução da Carta Precatória n. 53/2019

22/02/2019, 09:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/02/2019, 13:42

CARGA: RETIRADOS PGF

30/01/2019, 07:19

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

29/01/2019, 13:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/01/2019, 13:45

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 53

29/01/2019, 13:42

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

16/01/2019, 10:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/01/2019, 10:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/01/2019, 14:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/01/2019, 14:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/12/2018, 10:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2018, 10:31

CARGA: RETIRADOS PGF

28/11/2018, 07:45

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

21/11/2018, 13:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/11/2018, 13:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/11/2018, 13:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/11/2018, 13:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/11/2018, 13:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/11/2018, 10:01

CARGA: RETIRADOS PGF

31/10/2018, 08:10

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

30/10/2018, 08:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/10/2018, 08:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/10/2018, 08:32

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - Referente à Carta de Citação 852/2018

29/10/2018, 17:12

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA 852/2018

03/10/2018, 13:57

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

21/09/2018, 09:21

CITACAO: ORDENADA

21/09/2018, 09:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/09/2018, 09:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/09/2018, 12:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/09/2018, 12:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/09/2018, 14:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/09/2018, 15:57

CARGA: RETIRADOS PGF

29/08/2018, 09:01

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

22/08/2018, 10:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/08/2018, 10:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/08/2018, 10:21

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - Referente a CC 652/2018

21/08/2018, 14:37

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - REF. À CARTA DE CITAÇÃO N° 652/2018

07/08/2018, 13:30

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

07/08/2018, 10:43

CITACAO: ORDENADA

07/08/2018, 10:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/08/2018, 10:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/07/2018, 12:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/07/2018, 12:41

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/07/2018, 12:25

INICIAL AUTUADA

17/07/2018, 12:25

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/07/2018, 12:06

Despacho

•05/10/2020, 13:40

Despacho

•16/09/2020, 13:39