Execução Fiscal 0003083-28.2011.4.01.3507 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 38.162,28

Órgão julgador

12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

HELIO PELAGIO

CPF

Reu

RUBENS QUIRINO DE MORAIS

CPF

Reu

HELIO PELAGIO E CIA. LTDA.

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 10:12

Arquivado Definitivamente

16/05/2024, 14:25

Juntada de Certidão

16/05/2024, 14:25

Decorrido prazo de HELIO PELAGIO em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 00:45

Decorrido prazo de RUBENS QUIRINO DE MORAIS em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 00:45

Decorrido prazo de HELIO PELAGIO E CIA. LTDA. em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 00:45

Publicado Intimação polo passivo em 06/03/2024.

06/03/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

06/03/2024, 00:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/03/2024, 18:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/03/2024, 18:51

Processo devolvido à Secretaria

11/01/2024, 17:10

Transitado em Julgado em 11/01/2024

11/01/2024, 17:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/01/2024, 17:10

Conclusos para julgamento

10/01/2024, 22:13

Juntada de pedido de extinção do processo

10/01/2024, 22:13

Todas as movimentações(132)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 10:12

Arquivado Definitivamente

16/05/2024, 14:25

Juntada de Certidão

16/05/2024, 14:25

Decorrido prazo de HELIO PELAGIO em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 00:45

Decorrido prazo de RUBENS QUIRINO DE MORAIS em 01/04/2024 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•11/01/2024, 17:10

02/04/2024, 00:45

Decorrido prazo de HELIO PELAGIO E CIA. LTDA. em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 00:45

Publicado Intimação polo passivo em 06/03/2024.

06/03/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

06/03/2024, 00:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/03/2024, 18:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/03/2024, 18:51

Processo devolvido à Secretaria

11/01/2024, 17:10

Transitado em Julgado em 11/01/2024

11/01/2024, 17:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/01/2024, 17:10

Conclusos para julgamento

10/01/2024, 22:13

Juntada de pedido de extinção do processo

10/01/2024, 22:13

Juntada de manifestação

10/08/2021, 16:20

Decorrido prazo de RUBENS QUIRINO DE MORAIS em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021, 03:28

Decorrido prazo de HELIO PELAGIO em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021, 03:28

Decorrido prazo de HELIO PELAGIO E CIA. LTDA. em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021

18/06/2021, 01:23

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/06/2021.

18/06/2021, 01:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003083-28.2011.4.01.3507. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: HELIO PELAGIO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RUBENS QUIRINO DE MORAIS HELIO PELAGIO E CIA. LTDA. HELIO PELAGIO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JATAÍ, 16 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

17/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003083-28.2011.4.01.3507. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: HELIO PELAGIO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RUBENS QUIRINO DE MORAIS HELIO PELAGIO E CIA. LTDA. HELIO PELAGIO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JATAÍ, 16 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

17/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003083-28.2011.4.01.3507. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: HELIO PELAGIO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RUBENS QUIRINO DE MORAIS HELIO PELAGIO E CIA. LTDA. HELIO PELAGIO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JATAÍ, 16 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

17/06/2021, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

16/06/2021, 10:24

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 10:03

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 10:03

Juntada de certidão de processo migrado

16/06/2021, 10:00

Juntada de volume

16/06/2021, 09:59

MIGRACAO PJe ORDENADA

01/06/2021, 11:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MIGRAÇÃO ORDENADA PJE

05/05/2021, 10:40

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/05/2021, 10:37

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

19/02/2019, 19:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - Portaria PGFN n. 396/2016

16/08/2016, 15:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/07/2016, 17:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/07/2016, 07:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/07/2016, 18:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/07/2016, 18:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/06/2016, 14:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO PFN.

28/06/2016, 10:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/06/2016, 14:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/06/2016, 07:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/05/2016, 13:42

OFICIO EXPEDIDO

08/04/2016, 12:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - diligência ordenada

30/03/2016, 18:47

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/03/2016, 16:35

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DA PARTE EXECUTADA

02/02/2016, 18:13

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

25/11/2015, 09:58

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

23/11/2015, 07:49

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

13/11/2015, 12:59

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

13/11/2015, 12:59

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

13/10/2015, 17:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/10/2015, 16:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/09/2015, 15:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. APRESENTADA PELO EXEQUENTE

31/07/2015, 09:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/07/2015, 13:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/06/2015, 08:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/06/2015, 19:30

INSPECAO JUDICIAL REALIZADA

22/06/2015, 19:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/06/2015, 19:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/06/2015, 19:09

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/04/2015, 18:11

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

13/04/2015, 18:47

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - via malote digital

17/03/2015, 16:13

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/03/2015, 16:13

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - para Goiânia

09/03/2015, 16:12

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/03/2015, 14:52

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

06/02/2015, 13:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/02/2015, 13:17

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

05/02/2015, 11:16

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

02/02/2015, 14:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - retificação de autuação determinada

30/01/2015, 14:26

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/12/2014, 12:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO JUNTADA PELA PFN.

26/11/2014, 15:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/11/2014, 11:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/11/2014, 08:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/10/2014, 20:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/10/2014, 20:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/10/2014, 20:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Peticao apresentada pelo exequente.

05/05/2014, 10:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/05/2014, 10:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/05/2014, 10:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA VIA CORREIOS.

15/04/2014, 10:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/04/2014, 12:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição apresentada pela parte EXEQUENTE.

14/04/2014, 12:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/04/2014, 12:32

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - PRAZO: 01 ANO

08/03/2013, 11:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO APRESENTADA PELA PFN.

01/03/2013, 19:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/03/2013, 19:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - CADASTRAR PETIÇÃO

01/03/2013, 11:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/02/2013, 11:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/02/2013, 17:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/02/2013, 17:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/01/2013, 19:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO APRESENTADA PELA UNIÃO.

09/01/2013, 16:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - CADASTRAR PETIÇÃO

26/12/2012, 18:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ENVIADOS VIA CORREIOS

14/12/2012, 15:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/12/2012, 18:31

DILIGENCIA CUMPRIDA - bacenjud e renajud efetivados

06/12/2012, 18:30

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

04/12/2012, 18:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - determina busca de bens via sistema eletrônico

04/12/2012, 18:41

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/11/2012, 18:33

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

28/09/2012, 09:32

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PUBLICADO NO E-DJF1 ANO IV Nº 162 BRASILIA-DF DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 20 DE AGOSTO DE 2012-PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 21 DE AGOSTO DE 2012

30/08/2012, 10:59

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - (2ª)

17/08/2012, 14:27

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - prazo: 11/09/2012

10/08/2012, 09:40

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

10/08/2012, 09:40

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

10/08/2012, 09:40

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

04/06/2012, 13:32

CITACAO: ORDENADA

04/06/2012, 13:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/06/2012, 13:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/05/2012, 20:56

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

25/05/2012, 17:14

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO

02/05/2012, 11:14

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

23/04/2012, 11:28

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

23/04/2012, 11:28

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

09/03/2012, 15:11

CITACAO: ORDENADA

09/03/2012, 15:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/03/2012, 15:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/03/2012, 15:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/12/2011, 12:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/12/2011, 12:49

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - PROCESSO REMETIDO AO PROTOCOLO PARA CHANCELAR PETIÇÕES

30/11/2011, 18:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/11/2011, 18:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/11/2011, 14:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/11/2011, 15:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/11/2011, 15:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/11/2011, 15:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2011, 19:55

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

22/08/2011, 19:55

INICIAL AUTUADA

22/08/2011, 19:53

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/08/2011, 14:05