Execução Fiscal 0016833-14.2012.4.01.3200 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalDemonstrações Financeiras (DCTF)IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/11/2012

Valor da Causa

R$ 1.037.360,90

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJAM

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA MARIA DE OLIVEIRA SILVA

Representa: Réu

KAREN ZADORA DE AMORIM LACERDA

CPF·Representa: Réu

LOREN AMORIM GOMES PIMENTA

CPF·Representa: Réu

PAULO DIAS GOMES

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

E. DE L. E LIMA & CIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/09/2022, 14:58

Processo devolvido à Secretaria

26/09/2022, 14:58

Cancelada a conclusão

26/09/2022, 14:58

Juntada de certidão

26/09/2022, 14:57

Conclusos para despacho

09/09/2022, 15:15

Remetidos os Autos (em razão de suspeição) para Juiz Federal Titular

09/09/2022, 15:15

Processo devolvido à Secretaria

09/09/2022, 12:13

Outras Decisões

09/09/2022, 12:13

Conclusos para despacho

06/09/2022, 16:45

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/09/2022, 16:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

26/08/2022, 13:51

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/08/2022, 13:51

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

02/03/2022, 10:42

Evoluída a classe de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para EXECUÇÃO FISCAL

02/03/2022, 10:41

Juntada de certidão

02/03/2022, 10:41

Todas as movimentações(51)

Arquivado Definitivamente

26/09/2022, 14:58

Processo devolvido à Secretaria

26/09/2022, 14:58

Cancelada a conclusão

26/09/2022, 14:58

Juntada de certidão

26/09/2022, 14:57

Conclusos para despacho

09/09/2022, 15:15

Documentos

Decisão

•09/09/2022, 12:13

Documentos Diversos

•15/06/2021, 12:14

Remetidos os Autos (em razão de suspeição) para Juiz Federal Titular

09/09/2022, 15:15

Processo devolvido à Secretaria

09/09/2022, 12:13

Outras Decisões

09/09/2022, 12:13

Conclusos para despacho

06/09/2022, 16:45

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/09/2022, 16:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

26/08/2022, 13:51

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/08/2022, 13:51

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

02/03/2022, 10:42

Evoluída a classe de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para EXECUÇÃO FISCAL

02/03/2022, 10:41

Juntada de certidão

02/03/2022, 10:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/02/2022, 07:49

Juntada de procuração/habilitação

07/02/2022, 11:43

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 00:39

Decorrido prazo de E. DE L. E LIMA & CIA LTDA - ME em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021, 02:28

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/06/2021.

18/06/2021, 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021

18/06/2021, 08:15

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

18/06/2021, 04:08

Juntada de manifestação

17/06/2021, 13:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016833-14.2012.4.01.3200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amazonas 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJAM CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: E. DE L. E LIMA & CIA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): E. DE L. E LIMA & CIA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MANAUS, 16 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

17/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016833-14.2012.4.01.3200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amazonas 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJAM CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: E. DE L. E LIMA & CIA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): E. DE L. E LIMA & CIA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MANAUS, 16 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

17/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 10:39

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 10:39

Juntada de certidão de processo migrado

16/06/2021, 10:22

Juntada de petição intercorrente

15/06/2021, 12:14

Juntada de certidão de processo migrado

29/04/2021, 12:53

MIGRACAO PJe ORDENADA

29/04/2021, 07:26

BAIXA REUNIAO COM O PROCESSO N. _ - REUNIDO AO PROC.030626620124013200

31/08/2015, 08:45

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - APENSADO AO PROC:3062-66.2012.4.01.3200

24/08/2015, 11:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REUNIÃO - DECISÃO PROFERIDA EM 15 DE JULHO DE 2015

17/07/2015, 18:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REUNIÃO - DECISÃO PROFERIDA EM 15 DE JULHO DE 2015

17/07/2015, 18:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2014, 09:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/04/2014, 15:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - da pfn

22/04/2014, 14:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ret felisberto nascimento

07/04/2014, 07:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/01/2014, 13:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/01/2014, 13:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/07/2013, 15:32

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

31/05/2013, 14:07

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

14/05/2013, 13:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA CONTADORIA

04/02/2013, 14:49

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

30/01/2013, 12:38

REMETIDOS CONTADORIA

26/11/2012, 13:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/11/2012, 13:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/11/2012, 17:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/11/2012, 10:11

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/11/2012, 13:22