Execução Fiscal 0003003-70.2007.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/06/2007

Valor da Causa

R$ 73.895,45

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

LUIZ DILNEI NUNES SERAFIM

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/11/2021, 12:03

Decorrido prazo de LUIZ DILNEI NUNES SERAFIM em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 05:17

Juntada de petição intercorrente

21/10/2021, 20:37

Publicado Intimação em 11/10/2021.

11/10/2021, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2021

09/10/2021, 09:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/10/2021, 17:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/10/2021, 17:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/10/2021, 13:06

Expedição de Outros documentos.

07/10/2021, 13:06

Processo devolvido à Secretaria

24/08/2021, 09:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/08/2021, 09:47

Conclusos para julgamento

17/08/2021, 09:04

Decorrido prazo de LUIZ DILNEI NUNES SERAFIM em 30/07/2021 23:59.

31/07/2021, 01:26

Juntada de petição intercorrente

28/06/2021, 12:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021

17/06/2021, 01:56

Todas as movimentações(138)

Arquivado Definitivamente

12/11/2021, 12:03

Decorrido prazo de LUIZ DILNEI NUNES SERAFIM em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 05:17

Juntada de petição intercorrente

21/10/2021, 20:37

Publicado Intimação em 11/10/2021.

11/10/2021, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2021

Documentos

Sentença Tipo B

•24/08/2021, 09:47

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legal

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09/10/2021, 09:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/10/2021, 17:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/10/2021, 17:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/10/2021, 13:06

Expedição de Outros documentos.

07/10/2021, 13:06

Processo devolvido à Secretaria

24/08/2021, 09:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/08/2021, 09:47

Conclusos para julgamento

17/08/2021, 09:04

Decorrido prazo de LUIZ DILNEI NUNES SERAFIM em 30/07/2021 23:59.

31/07/2021, 01:26

Juntada de petição intercorrente

28/06/2021, 12:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021

17/06/2021, 01:56

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/06/2021.

17/06/2021, 01:56

Juntada de certidão de processo migrado

16/06/2021, 17:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003003-70.2007.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LUIZ DILNEI NUNES SERAFIM PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIZ DILNEI NUNES SERAFIM Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 15 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

16/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 17:08

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 17:08

Juntada de certidão de processo migrado

15/06/2021, 17:04

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/06/2021, 16:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/06/2021, 16:11

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

10/03/2015, 17:55

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO - SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO

25/02/2015, 09:42

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

25/02/2015, 09:41

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - PRAZO FEVEREIRO 2015

04/04/2014, 16:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/04/2014, 16:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/03/2014, 14:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - CIÊNCIA

10/03/2014, 12:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAR

10/03/2014, 12:52

CONCLUSOS PARA DECISAO - ANÁLISE DE PETIÇÃO

24/02/2014, 13:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/10/2013, 18:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2013, 18:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/10/2013, 14:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/10/2013, 11:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/10/2013, 15:43

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/10/2013, 15:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/07/2013, 14:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/2013, 14:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/07/2013, 10:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/07/2013, 08:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/07/2013, 08:41

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - PRAZO JUNHO 2013

16/04/2013, 19:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/03/2013, 17:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/03/2013, 17:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/01/2013, 08:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

15/01/2013, 18:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/01/2013, 13:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/01/2013, 12:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/11/2012, 13:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2012, 13:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/10/2012, 13:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/10/2012, 14:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/08/2012, 13:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/08/2012, 13:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/08/2012, 15:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

14/08/2012, 12:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/08/2012, 11:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE PETIÇÃO

10/08/2012, 16:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/06/2012, 16:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/06/2012, 16:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/03/2012, 10:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

19/03/2012, 14:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

19/03/2012, 14:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - BACENJUD

19/03/2012, 10:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - AGUARDANDO IMPLEMENTAÇÃO

15/02/2012, 11:42

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/02/2012, 08:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/12/2011, 17:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2011, 17:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/11/2011, 13:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/10/2011, 11:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/10/2011, 11:17

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

25/10/2010, 12:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/08/2010, 18:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/08/2010, 18:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/07/2010, 13:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/07/2010, 14:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/07/2010, 14:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/05/2010, 13:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/05/2010, 13:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/04/2010, 18:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/04/2010, 14:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/04/2010, 14:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO Nº51/10-CEF

29/04/2010, 13:26

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - 429/10

29/04/2010, 13:25

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO - MANDADO 429/2010

09/03/2010, 12:15

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - PENHORA DE IMOVEL

05/03/2010, 18:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DETALHAMENTO BACENJUD

05/03/2010, 18:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/03/2010, 12:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANALISE DE PETIÇAO

03/03/2010, 17:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

04/12/2009, 11:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/12/2009, 15:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/12/2009, 15:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO ZÉ ROBERTO.

03/11/2009, 14:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/10/2009, 14:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/10/2009, 14:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/08/2009, 14:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/08/2009, 14:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ZE ROBERTO

28/04/2009, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

23/04/2009, 15:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA À EXEQUENTE

23/04/2009, 15:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) BACENJUD

23/04/2009, 15:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/04/2009, 09:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

19/03/2009, 11:33

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/03/2009, 13:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/03/2009, 11:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição

11/03/2009, 11:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/06/2008, 15:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - MANIFESTAÇAO SOBRE CERTIDAO

13/06/2008, 13:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA À EXEQUENTE

13/06/2008, 13:24

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO 824/2008

19/05/2008, 17:12

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO 824/2008

04/04/2008, 17:38

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITAÇAO DE COOBRIGADO

01/04/2008, 13:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO O PEDIDO...

28/03/2008, 17:23

CONCLUSOS PARA DECISAO - ANALISE DE PETIÇAO

25/03/2008, 11:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/01/2008, 17:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/01/2008, 08:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/11/2007, 15:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA A FAZENDA NACIONAL

13/11/2007, 14:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/11/2007, 14:03

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO 1568/2007

13/11/2007, 11:20

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª) CITAÇAO DA EXECUTADA

11/09/2007, 16:27

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITAÇAO DA EXECUTADA

11/09/2007, 10:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇÃO DA FAZENDA NACIONAL

10/09/2007, 14:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/09/2007, 17:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR ZE ROBERTO

20/08/2007, 15:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - MANIFESTAÇAO SOBRE CERTIDAO

14/08/2007, 13:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA À EXEQUENTE

14/08/2007, 13:08

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO 1014/2007

27/07/2007, 11:34

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITAÇAO DA EXECUTADA

09/07/2007, 18:14

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

28/06/2007, 09:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/06/2007, 09:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/06/2007, 09:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECLA

15/06/2007, 17:51

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

15/06/2007, 16:46

INICIAL AUTUADA

15/06/2007, 16:46

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

14/06/2007, 11:43