Execução Fiscal 0000993-98.2017.4.01.4101 - TRF1

Execução Fiscal 0000993-98.2017.4.01.4101 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Informação

15/07/2022, 16:35

Processo devolvido à Secretaria

27/05/2022, 15:40

Decisão Interlocutória de Mérito

27/05/2022, 15:40

Conclusos para decisão

27/04/2022, 16:39

Juntada de petição intercorrente

24/02/2022, 11:18

Juntada de petição intercorrente

20/07/2021, 10:01

Decorrido prazo de MODENA & SILVA LTDA - ME em 09/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:41

Juntada de e-mail

21/06/2021, 11:05

Juntada de certidão

21/06/2021, 10:55

Publicado Intimação polo passivo em 17/06/2021.

17/06/2021, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021

17/06/2021, 01:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE RONDONIA Advogados do(a) EXEQUENTE: ANDIA NARA DE OLIVEIRA FREITAS - RO7482, SILVANA LAURA DE SOUZA ANDRADE SARAIVA - RO4080 EXECUTADO: MODENA & SILVA LTDA - ME SENTENÇA (TIPO C) EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE RONDONIA em face de EXECUTADO: MODENA & SILVA LTDA - ME Recebida a inicial (fls. 32-34) com determinação de arrestos cautelares via BACENJUD e RENAJUD, resultou que houve constrição integral de ativos financeiros às fls. 41-42. No ID-365324541 consta "AR" de citação/intimação do executado, que deixou transcorrer in albis o prazo para pagar ou impugnar a execução e a penhora on line. À fl.47, o exequente requer a transferência dos valores penhorados para conta corrente de sua titularidade. Decido. Sem delongas, uma vez que houve pagamento integral da dívida por meio de penhora de ativos financeiros, declaro extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 924, II, e art. 925, ambos do Código de Processo Civil. Transfira-se para uma conta judicial, os ativos financeiros penhorados via BACENJUD às fls. 41-42. Após, com o número de ID gerado, oficie-se à CEF para, no prazo de 05 (cinco) dias, depositar os referidos valores na conta corrente de titularidade da exequente nº 112.560-5, Banco do Brasil, agência 102-3, CNPJ: 22.829.881/0001-90. Após, com as comprovações bancárias, Intimação polo passivo - Subseção Judiciária de Ji-Paraná-RO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ji-Paraná-RO 0000993-98.2017.4.01.4101 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Cuida-se de ação de execução fiscal proposta aos 16/11/2016 pelo intime-se o exequente para ciência. Custas processuais recolhidas à fl. 29. Sem honorários advocatícios. Com o trânsito em julgado, arquivem-se, com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Ji-Paraná/RO, data da assinatura eletrônica.

16/06/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/06/2021, 17:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/06/2021, 17:10

Expedição de Comunicação via sistema.

15/06/2021, 17:10

Documentos

Despacho

•14/12/2022, 18:51

Decisão

•27/05/2022, 15:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE RONDONIA Advogados do(a) EXEQUENTE: ANDIA NARA DE OLIVEIRA FREITAS - RO7482, SILVANA LAURA DE SOUZA ANDRADE SARAIVA - RO4080 EXECUTADO: MODENA & SILVA LTDA - ME SENTENÇA (TIPO C) EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE RONDONIA em face de EXECUTADO: MODENA & SILVA LTDA - ME Recebida a inicial (fls. 32-34) com determinação de arrestos cautelares via BACENJUD e RENAJUD, resultou que houve constrição integral de ativos financeiros às fls. 41-42. No ID-365324541 consta "AR" de citação/intimação do executado, que deixou transcorrer in albis o prazo para pagar ou impugnar a execução e a penhora on line. À fl.47, o exequente requer a transferência dos valores penhorados para conta corrente de sua titularidade. Decido. Sem delongas, uma vez que houve pagamento integral da dívida por meio de penhora de ativos financeiros, declaro extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 924, II, e art. 925, ambos do Código de Processo Civil. Transfira-se para uma conta judicial, os ativos financeiros penhorados via BACENJUD às fls. 41-42. Após, com o número de ID gerado, oficie-se à CEF para, no prazo de 05 (cinco) dias, depositar os referidos valores na conta corrente de titularidade da exequente nº 112.560-5, Banco do Brasil, agência 102-3, CNPJ: 22.829.881/0001-90. Após, com as comprovações bancárias, Intimação polo passivo - Subseção Judiciária de Ji-Paraná-RO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ji-Paraná-RO 0000993-98.2017.4.01.4101 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Cuida-se de ação de execução fiscal proposta aos 16/11/2016 pelo intime-se o exequente para ciência. Custas processuais recolhidas à fl. 29. Sem honorários advocatícios. Com o trânsito em julgado, arquivem-se, com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Ji-Paraná/RO, data da assinatura eletrônica.

16/06/2021, 00:00

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Juntada de Informação

Processo devolvido à Secretaria

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusos para decisão

Juntada de petição intercorrente

Juntada de petição intercorrente

Decorrido prazo de MODENA & SILVA LTDA - ME em 09/07/2021 23:59.

Juntada de e-mail

Juntada de certidão

Publicado Intimação polo passivo em 17/06/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Comunicação via sistema.

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