Execução Fiscal 0026220-89.1999.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 11.189,44

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(69)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

LIFESTYLE COMERCIO REPESENTACOES IMPORTACOES LTDA

Terceiro

LIFESTYLE COMERCIO REPESENTACOES IMPORTACOES LTDA

Reu

PAULO ESTEVAO DE SA PINTO CAUHY

CPF

Reu

JORGE LUCIANO DE SA PINTO CAUHY

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 21:25

Juntada de manifestação

17/02/2025, 10:20

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:24

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 12:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/10/2024, 12:28

Ato ordinatório praticado

15/02/2024, 16:53

Juntada de certidão

17/11/2023, 15:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/11/2023, 16:35

Processo devolvido à Secretaria

11/11/2023, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2023, 17:32

Conclusos para despacho

06/11/2023, 14:11

Juntada de certidão

09/09/2022, 17:11

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021, 03:47

Decorrido prazo de JORGE LUCIANO DE SA PINTO CAUHY em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 02:14

Decorrido prazo de PAULO ESTEVAO DE SA PINTO CAUHY em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 01:37

Todas as movimentações(164)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 21:25

Juntada de manifestação

17/02/2025, 10:20

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:24

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 12:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Ato ordinatório

•15/02/2024, 16:53

Despacho

•11/11/2023, 17:32

30/10/2024, 12:28

Ato ordinatório praticado

15/02/2024, 16:53

Juntada de certidão

17/11/2023, 15:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/11/2023, 16:35

Processo devolvido à Secretaria

11/11/2023, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2023, 17:32

Conclusos para despacho

06/11/2023, 14:11

Juntada de certidão

09/09/2022, 17:11

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021, 03:47

Decorrido prazo de JORGE LUCIANO DE SA PINTO CAUHY em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 02:14

Decorrido prazo de PAULO ESTEVAO DE SA PINTO CAUHY em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 01:37

Decorrido prazo de LIFESTYLE COMERCIO REPESENTACOES IMPORTACOES LTDA em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021

17/06/2021, 02:01

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/06/2021.

17/06/2021, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0026220-89.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LIFESTYLE COMERCIO REPESENTACOES IMPORTACOES LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAULO ESTEVAO DE SA PINTO CAUHY JORGE LUCIANO DE SA PINTO CAUHY LIFESTYLE COMERCIO REPESENTACOES IMPORTACOES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 15 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

16/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0026220-89.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LIFESTYLE COMERCIO REPESENTACOES IMPORTACOES LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAULO ESTEVAO DE SA PINTO CAUHY JORGE LUCIANO DE SA PINTO CAUHY LIFESTYLE COMERCIO REPESENTACOES IMPORTACOES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 15 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

16/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0026220-89.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LIFESTYLE COMERCIO REPESENTACOES IMPORTACOES LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAULO ESTEVAO DE SA PINTO CAUHY JORGE LUCIANO DE SA PINTO CAUHY LIFESTYLE COMERCIO REPESENTACOES IMPORTACOES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 15 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

16/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 20:11

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 20:11

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/06/2021, 15:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/06/2021, 12:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/05/2021, 20:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/05/2021, 14:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/05/2021, 14:46

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

11/03/2016, 15:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/09/2014, 13:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/09/2014, 13:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/08/2014, 09:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/08/2014, 15:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/08/2014, 15:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/08/2014, 14:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/03/2014, 19:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/03/2014, 19:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/02/2014, 10:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/02/2014, 18:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/02/2014, 17:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/02/2014, 08:58

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

03/04/2013, 09:19

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

14/02/2013, 09:03

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

04/02/2013, 13:16

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

11/06/2012, 18:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

11/06/2012, 18:16

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/06/2012, 08:54

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/06/2012, 15:51

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

28/02/2012, 15:49

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

28/02/2012, 15:42

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

22/11/2011, 15:22

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

21/11/2011, 12:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/10/2011, 15:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/10/2011, 14:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (5ª)

07/10/2011, 13:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª)

07/10/2011, 13:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

07/10/2011, 13:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

07/10/2011, 13:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/10/2011, 13:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/10/2011, 12:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/09/2011, 11:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/07/2011, 14:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/07/2011, 14:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/07/2011, 17:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/05/2011, 16:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/05/2011, 16:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/05/2011, 10:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/04/2011, 11:53

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - DETERMINADO DESBLOQUEIO. DESBLOQUEIO EFETIVADO

06/10/2009, 12:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/10/2009, 12:41

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/10/2009, 17:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

01/10/2009, 17:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/08/2009, 09:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/08/2009, 09:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/08/2009, 12:12

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

12/06/2009, 12:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/06/2009, 18:42

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

09/06/2009, 15:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/05/2009, 15:27

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

26/09/2008, 16:33

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

26/09/2008, 16:33

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

18/09/2008, 08:23

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 13

11/06/2008, 12:45

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

11/06/2008, 12:45

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

29/02/2008, 17:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/02/2008, 17:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CONSERTO DE ERRO DESPACHO DIA 24-10-2007

29/02/2008, 17:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/10/2007, 12:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/10/2007, 13:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

10/10/2007, 10:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/09/2007, 10:44

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

10/09/2007, 17:30

OFICIO EXPEDIDO

10/09/2007, 17:30

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

09/08/2007, 13:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/08/2007, 14:11

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/08/2007, 09:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO

17/07/2007, 14:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/05/2007, 16:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

18/05/2007, 15:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

04/05/2007, 10:43

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

26/04/2007, 08:53

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

20/03/2007, 14:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/03/2007, 14:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/03/2007, 13:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/02/2007, 13:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PÉTIÇÃO

08/02/2007, 13:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

02/02/2007, 09:12

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

15/12/2006, 13:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/12/2006, 13:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/12/2006, 15:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - aguardando cumprimento da determinação

26/10/2006, 13:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/10/2006, 13:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/10/2006, 13:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇAÕ

03/10/2006, 08:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/09/2006, 15:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

29/05/2006, 13:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/05/2006, 13:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/05/2006, 13:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/05/2006, 15:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2006, 16:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/11/2005, 16:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2005, 16:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/11/2004, 12:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - sem petição

18/11/2004, 15:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2004, 15:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/11/2003, 15:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/11/2003, 15:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2003, 10:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/09/2002, 16:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/09/2002, 15:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/09/2002, 18:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2002, 13:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/06/2002, 14:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/06/2002, 13:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/02/2002, 11:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/02/2002, 11:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/01/2002, 16:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2001, 10:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/03/2001, 18:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/03/2001, 10:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/03/2001, 10:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/03/2001, 15:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/02/2001, 10:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/09/2000, 17:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/09/2000, 12:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AG JUNT MAND

05/09/2000, 13:16

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

20/06/2000, 18:28

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/06/2000, 12:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

11/05/2000, 11:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/05/2000, 11:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/05/2000, 10:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

24/04/2000, 16:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/03/2000, 14:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/03/2000, 18:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/03/2000, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/03/2000, 13:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT DE MAND

10/02/2000, 11:28

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

15/12/1999, 18:17

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA

24/09/1999, 18:39

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

13/09/1999, 12:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/09/1999, 17:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/09/1999, 14:00

INICIAL AUTUADA

03/09/1999, 11:29

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/08/1999, 16:00

Despacho

•09/06/2021, 00:38

Despacho

•14/08/2014, 15:16

Despacho

•20/02/2014, 17:20

Certidão

•11/06/2012, 18:15

Decisão

•11/06/2012, 18:12

Certidão

•05/06/2012, 08:54

Despacho

•28/10/2011, 14:58

Despacho

•21/07/2011, 14:52

Certidão

•06/10/2009, 00:41

Decisão

•06/10/2009, 00:40

Certidão

•01/10/2009, 17:48

Ato ordinatório

•10/06/2009, 18:42

Ato ordinatório

•19/05/2009, 15:27

Todos os documentos(28)

Ato ordinatório

•15/02/2024, 16:53

Despacho

•11/11/2023, 17:32

Despacho

•09/06/2021, 00:38

Despacho

•14/08/2014, 15:16

Despacho

•20/02/2014, 17:20

Certidão

•11/06/2012, 18:15

Decisão

•11/06/2012, 18:12

Certidão

•05/06/2012, 08:54

Despacho

•28/10/2011, 14:58

Despacho

•21/07/2011, 14:52

Certidão

•06/10/2009, 00:41

Decisão

•06/10/2009, 00:40

Certidão

•01/10/2009, 17:48

Ato ordinatório

•10/06/2009, 18:42

Ato ordinatório

•19/05/2009, 15:27

Despacho

•26/09/2008, 16:28

Decisão

•26/09/2008, 16:27

Decisão

•26/09/2008, 16:26

Despacho

•26/09/2008, 16:26

Despacho

•26/09/2008, 16:26

Despacho

•26/09/2008, 16:26

Despacho

•26/09/2008, 16:26

Despacho

•26/09/2008, 16:25

Despacho

•26/09/2008, 16:25

Despacho

•26/09/2008, 16:24

Despacho

•26/09/2008, 16:24

Despacho

•26/09/2008, 16:24

Despacho

•26/09/2008, 16:23