Embargos à Execução 0004925-91.2017.4.01.3811 - TRF1 | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILEmbargos à Execução

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/04/2026

Valor da Causa

R$ 296.871,68

Órgão julgador

Juízo Substituto da 02ª Vara Cível e JEF Adjunto de Divinópolis

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Embargos à Execução · 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG

Partes do Processo

MAQ LOCACAO E COMERCIO DE MAQUINAS PESADAS LTDA - ME

CNPJ

Autor

FATIMA DE BESSA GARAJAU

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LILIAN MACHADO

CPF·Representa: Autor

BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU

OAB/MG 81341·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

11/04/2026, 19:24

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

29/04/2022, 09:49

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

05/04/2022, 18:33

Juntado(a) - Juntada de Certidão

05/04/2022, 18:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/04/2022, 18:33

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

05/04/2022, 18:33

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MAQ LOCACAO E COMERCIO DE MAQUINAS PESADAS LTDA - ME em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 01:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FATIMA DE BESSA GARAJAU em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 01:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 00:53

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

20/09/2021, 09:23

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

23/08/2021, 09:40

Juntado(a) - Juntada de certidão

20/08/2021, 14:33

Juntado(a) - Juntada de certidão

16/08/2021, 15:46

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 17:35

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

02/08/2021, 17:34

Todas as movimentações(57)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

11/04/2026, 19:24

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

29/04/2022, 09:49

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

05/04/2022, 18:33

Juntado(a) - Juntada de Certidão

05/04/2022, 18:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

OUTROS

•05/04/2022, 18:33

05/04/2022, 18:33

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

05/04/2022, 18:33

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MAQ LOCACAO E COMERCIO DE MAQUINAS PESADAS LTDA - ME em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 01:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FATIMA DE BESSA GARAJAU em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 01:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 00:53

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

20/09/2021, 09:23

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

23/08/2021, 09:40

Juntado(a) - Juntada de certidão

20/08/2021, 14:33

Juntado(a) - Juntada de certidão

16/08/2021, 15:46

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 17:35

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

02/08/2021, 17:34

Juntado(a) - Juntada de certidão

02/08/2021, 17:34

Juntado(a) - Petição Inicial

30/07/2021, 16:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - REFERENTE À PUBLICAÇÃO FEITA EM 16/06/2021

02/07/2021, 12:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA O Exmo. Sr. Juiz exarou: III - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS à execução. Sem custas processuais, já que a ação de embargos à execução não se sujeita ao seu pagamento, conforme art. 7º da Lei n.º 9.289/96. Condeno a parte embargante em honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa da execução, atualizado, nos moldes do art. 85, §6º do CPC. Defiro o benefício da assistência judiciária gratuita, inclusive para a pessoa jurídica, pois os elementos dos autos evidenciam que a empresa encontra-se com as atividades encerradas. Assim, suspensa a cobrança dos honorários. Caso haja recurso interposto, deverá a Secretaria: [i] intimar a parte recorrida para apresentar resposta escrita no prazo de 15 (quinze) dias, certificando o prazo transcorrido in albis, se for o caso; [ii] certificar nos autos sobre a tempestividade do recurso, e ainda, acerca da regularidade do recolhimento do preparo, utilizandose, para tanto, o modelo constante no Anexo da Resolução Presi 5679096/2018; [iii] remeter os autos para o Eg. TRF-1, a teor do § 3º do art. 1.010 do CPC-2015; Arbitro os honorários para a curadora especial no valor de R$ 420,00, nos moldes da tabela I da Resolução 558 de 2007 do CJF. Após o trânsito em julgado, pague-se a curadora. TRASLADE-SE cópia da presente sentença para os autos da execução n. 5151-67.2015.4.01.3811. Sentença registrada eletronicamente.

17/06/2021, 00:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

16/06/2021, 08:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

17/03/2020, 14:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

10/01/2020, 11:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

10/01/2020, 11:01

Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS CERTIFICADO

09/01/2020, 14:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/01/2020, 13:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2020, 13:34

Julgado improcedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

09/01/2020, 13:34

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

08/07/2019, 10:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

28/02/2019, 10:44

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/02/2019, 18:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/02/2019, 14:25

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

07/02/2019, 13:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

10/01/2019, 16:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

10/01/2019, 16:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/12/2018, 12:53

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

27/08/2018, 13:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

12/07/2018, 17:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

21/06/2018, 19:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/06/2018, 19:00

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

07/03/2018, 15:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

14/02/2018, 17:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

14/02/2018, 14:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

06/02/2018, 14:48

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/02/2018, 16:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/02/2018, 14:40

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF

26/01/2018, 09:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

23/01/2018, 11:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

06/12/2017, 16:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

06/12/2017, 12:34

Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS CERTIFICADO

05/12/2017, 14:12

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

04/12/2017, 14:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/2017, 14:34

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/12/2017, 14:33

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/11/2017, 17:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/11/2017, 17:23

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

30/11/2017, 16:48

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

22/11/2017, 15:22