Execução Fiscal 0003149-08.2011.4.01.3507 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 12.992,75

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · Vara Única de Jataí

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ARROZ SANDRA LTDA

CNPJ

Reu

MONTE LIBANO DAHDAH

CPF

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

17/06/2022, 13:55

Juntada de Certidão

17/06/2022, 13:54

Decorrido prazo de ARROZ SANDRA LTDA em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 01:53

Juntada de manifestação

06/05/2022, 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022

29/04/2022, 08:45

Publicado Despacho em 29/04/2022.

29/04/2022, 08:45

Juntada de Certidão

27/04/2022, 14:48

Processo devolvido à Secretaria

27/04/2022, 14:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/04/2022, 14:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/04/2022, 14:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/04/2022, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2022, 14:48

Conclusos para despacho

03/03/2022, 14:18

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/03/2022, 14:18

Decorrido prazo de MONTE LIBANO DAHDAH em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021, 03:28

Todas as movimentações(61)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

17/06/2022, 13:55

Juntada de Certidão

17/06/2022, 13:54

Decorrido prazo de ARROZ SANDRA LTDA em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 01:53

Juntada de manifestação

06/05/2022, 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022

Documentos

Sentença Tipo B

•16/01/2024, 12:18

Despacho

•27/04/2022, 14:48

29/04/2022, 08:45

Publicado Despacho em 29/04/2022.

29/04/2022, 08:45

Juntada de Certidão

27/04/2022, 14:48

Processo devolvido à Secretaria

27/04/2022, 14:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/04/2022, 14:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/04/2022, 14:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/04/2022, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2022, 14:48

Conclusos para despacho

03/03/2022, 14:18

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/03/2022, 14:18

Decorrido prazo de MONTE LIBANO DAHDAH em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021, 03:28

Decorrido prazo de ARROZ SANDRA LTDA em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021, 03:28

Juntada de manifestação

06/08/2021, 19:26

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/06/2021.

18/06/2021, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021

18/06/2021, 01:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003149-08.2011.4.01.3507. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ARROZ SANDRA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ARROZ SANDRA LTDA MONTE LIBANO DAHDAH Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JATAÍ, 16 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

17/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003149-08.2011.4.01.3507. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ARROZ SANDRA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ARROZ SANDRA LTDA MONTE LIBANO DAHDAH Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JATAÍ, 16 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

17/06/2021, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

16/06/2021, 10:24

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 10:07

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 10:07

Juntada de certidão de processo migrado

16/06/2021, 09:28

Juntada de volume

16/06/2021, 09:28

MIGRACAO PJe ORDENADA

01/06/2021, 11:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MIGRAÇÃO ORDENADA PJE

05/05/2021, 10:40

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/05/2021, 10:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REUNIÃO PROCESSUAL

06/06/2013, 17:23

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA - PROCESSO APENSADO AO AUTOS N.° 4004-84.2011

06/06/2013, 17:17

REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

06/06/2013, 17:15

DILIGENCIA CUMPRIDA

06/06/2013, 17:15

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - reunião ordenada

29/05/2013, 13:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/05/2013, 13:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/05/2013, 15:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/04/2013, 19:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/04/2013, 19:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - CADASTRAR PETIÇÃO

19/04/2013, 13:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ENCAMINHADOS VIA CORREIOS.

05/04/2013, 11:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/03/2013, 14:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/03/2013, 14:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/03/2013, 20:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO APRESENTADA PELA PFN EM 20/12/2012.

07/01/2013, 17:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - CADASTRAR PETIÇÃO

20/12/2012, 16:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ENTREGUES AO SR. CARLUCIO.

03/12/2012, 09:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/11/2012, 15:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/10/2012, 18:27

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

05/10/2012, 17:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/10/2012, 17:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/09/2012, 13:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

30/07/2012, 10:37

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO - EMBARGOS ARQUIVADOS

30/07/2012, 10:22

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - CÓPIA DA SENTENÇA PROLATADA NOS EMBARGOS, ASSIM COMO DA CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO DA MESMA.

30/07/2012, 10:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EXTINGUE ALGUMAS CDA'S E DETERMINA PROSSEGUIMENTO EM OUTRAS

22/05/2012, 17:34

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/01/2012, 13:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2011, 19:30

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

22/08/2011, 19:30

INICIAL AUTUADA

22/08/2011, 19:30

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

22/08/2011, 18:29

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/08/2011, 17:50