Execução Fiscal 0001542-57.2011.4.01.3507 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 11.668,63

Órgão julgador

12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MEL POSTO E SERVICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MEL POSTO E SERVICOS LTDA - ME em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 00:39

Juntada de manifestação

15/09/2022, 19:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022

06/09/2022, 02:44

Publicado Decisão em 06/09/2022.

06/09/2022, 02:44

Processo devolvido à Secretaria

02/09/2022, 15:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/09/2022, 15:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/09/2022, 15:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/09/2022, 15:08

Juntada de Certidão

02/09/2022, 15:08

Decisão Interlocutória de Mérito

02/09/2022, 15:07

Conclusos para julgamento

17/08/2022, 18:38

Decorrido prazo de MEL POSTO E SERVICOS LTDA - ME em 01/07/2022 23:59.

02/07/2022, 08:41

Juntada de manifestação

21/06/2022, 00:15

Publicado Despacho em 17/06/2022.

18/06/2022, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2022

18/06/2022, 02:40

Todas as movimentações(49)

Decorrido prazo de MEL POSTO E SERVICOS LTDA - ME em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 00:39

Juntada de manifestação

15/09/2022, 19:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022

06/09/2022, 02:44

Publicado Decisão em 06/09/2022.

06/09/2022, 02:44

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Sentença Tipo A

•01/03/2023, 10:57

Decisão

•02/09/2022, 15:07

02/09/2022, 15:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/09/2022, 15:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/09/2022, 15:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/09/2022, 15:08

Juntada de Certidão

02/09/2022, 15:08

Decisão Interlocutória de Mérito

02/09/2022, 15:07

Conclusos para julgamento

17/08/2022, 18:38

Decorrido prazo de MEL POSTO E SERVICOS LTDA - ME em 01/07/2022 23:59.

02/07/2022, 08:41

Juntada de manifestação

21/06/2022, 00:15

Publicado Despacho em 17/06/2022.

18/06/2022, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2022

18/06/2022, 02:40

Processo devolvido à Secretaria

15/06/2022, 13:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/06/2022, 13:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/06/2022, 13:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/06/2022, 13:54

Juntada de Certidão

15/06/2022, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2022, 13:54

Conclusos para despacho

05/04/2022, 18:41

Processo devolvido à Secretaria

05/04/2022, 18:40

Cancelada a movimentação processual

05/04/2022, 18:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/04/2022, 13:11

Decorrido prazo de MEL POSTO E SERVICOS LTDA - ME em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021, 03:27

Juntada de petição intercorrente

06/08/2021, 19:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021

18/06/2021, 01:23

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/06/2021.

18/06/2021, 01:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001542-57.2011.4.01.3507. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MEL POSTO E SERVICOS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MEL POSTO E SERVICOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JATAÍ, 16 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

17/06/2021, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

16/06/2021, 10:24

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 10:07

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 10:07

Juntada de volume

16/06/2021, 08:48

Juntada de certidão de processo migrado

16/06/2021, 08:42

Juntada de volume

16/06/2021, 08:33

MIGRACAO PJe ORDENADA

01/06/2021, 11:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MIGRAÇÃO ORDENADA PJE

05/05/2021, 10:40

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/05/2021, 10:37

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

14/05/2013, 17:17

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSPENSO PELO PRAZO DE 01 (UM) ANO

02/02/2012, 09:49

DILIGENCIA CUMPRIDA

02/02/2012, 09:48

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

14/10/2011, 16:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO DA CREDORA DEFERIDO EM PARTE

14/10/2011, 16:33

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/10/2011, 16:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/08/2011, 18:08

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

03/08/2011, 18:07

INICIAL AUTUADA

03/08/2011, 18:03

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

03/08/2011, 14:20

Despacho

•15/06/2022, 13:54