Execução Fiscal 0001697-83.2013.4.01.3315 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(69)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ESPOLIO DE JOAO GONCALVES DE SOUZA

Terceiro

JOAO GONCALVES DE SOUZA

CPF

Reu

ESPOLIO DE JOAO GONCALVES DE SOUZA

Reu

REGISTRO DE IMOVEIS E HIPOTECAS TITULOS E DOCUMENTOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 08:37

Juntada de certidão

31/03/2023, 08:35

Arquivado Definitivamente

09/02/2023, 12:56

Decorrido prazo de JOAO GONCALVES DE SOUZA em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 03:36

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 02:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/01/2023, 11:19

Juntada de certidão de oficial de justiça

16/01/2023, 11:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/12/2022, 20:23

Expedição de Mandado.

12/12/2022, 14:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/12/2022, 11:43

Juntada de Certidão

02/12/2022, 11:43

Processo devolvido à Secretaria

02/12/2022, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2022, 11:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/11/2022, 17:09

Juntada de certidão de oficial de justiça

25/11/2022, 17:09

Todas as movimentações(89)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 08:37

Juntada de certidão

31/03/2023, 08:35

Arquivado Definitivamente

09/02/2023, 12:56

Decorrido prazo de JOAO GONCALVES DE SOUZA em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 03:36

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/01/2023 23:59.

Documentos

Despacho

•02/12/2022, 11:43

Despacho

•20/10/2022, 19:12

28/01/2023, 02:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/01/2023, 11:19

Juntada de certidão de oficial de justiça

16/01/2023, 11:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/12/2022, 20:23

Expedição de Mandado.

12/12/2022, 14:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/12/2022, 11:43

Juntada de Certidão

02/12/2022, 11:43

Processo devolvido à Secretaria

02/12/2022, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2022, 11:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/11/2022, 17:09

Juntada de certidão de oficial de justiça

25/11/2022, 17:09

Juntada de certidão

18/11/2022, 12:37

Conclusos para despacho

17/11/2022, 11:22

Juntada de Certidão

17/11/2022, 10:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/10/2022, 16:47

Expedição de Mandado.

25/10/2022, 10:03

Processo devolvido à Secretaria

20/10/2022, 19:12

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2022, 19:12

Juntada de informação

18/10/2022, 17:24

Conclusos para despacho

22/08/2022, 11:35

Juntada de certidão

28/06/2022, 14:54

Juntada de certidão

28/06/2022, 14:52

Expedição de Outros documentos.

17/06/2022, 14:58

Processo devolvido à Secretaria

10/06/2022, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2022, 16:33

Conclusos para despacho

19/04/2022, 14:41

Juntada de certidão

14/02/2022, 08:22

Juntada de certidão

04/11/2021, 18:09

Expedição de Outros documentos.

22/10/2021, 15:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/09/2021, 11:13

Juntada de diligência

25/09/2021, 11:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/08/2021, 14:23

Expedição de Mandado.

24/08/2021, 13:16

Decorrido prazo de JOAO GONCALVES DE SOUZA em 03/08/2021 23:59.

04/08/2021, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021

18/06/2021, 01:25

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/06/2021.

18/06/2021, 01:25

Juntada de petição intercorrente

17/06/2021, 15:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001697-83.2013.4.01.3315. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOAO GONCALVES DE SOUZA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO GONCALVES DE SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOM JESUS DA LAPA, 16 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

17/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 10:40

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 10:40

Juntada de certidão de processo migrado

15/06/2021, 11:43

Juntada de volume

15/06/2021, 11:43

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/04/2021, 11:09

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

10/12/2020, 09:38

TRANSITO EM JULGADO EM

30/11/2020, 11:00

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/11/2020, 13:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/11/2020, 13:04

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

24/11/2020, 13:03

CONCLUSOS PARA SENTENCA

12/11/2020, 11:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/11/2020, 09:45

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

15/03/2016, 13:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/03/2016, 13:35

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/01/2016, 12:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/01/2016, 16:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2015, 18:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO PELO FUNC. DA PFN O SR. AILTON DA ENCARNAÇÃO SIAPE NR. 0123640

05/11/2015, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/10/2015, 16:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/10/2015, 16:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/10/2015, 10:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/10/2015, 16:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO PELO FUNC. DA PFN O SR. AILTON DA ENCARNAÇÃO SIAPE NR. 0123640

29/04/2015, 09:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/03/2015, 12:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/03/2015, 12:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/03/2015, 16:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/02/2015, 11:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDOS PFN

25/02/2015, 16:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO PELO FUNC. DA PFN O SR. AILTON DA ENCARNAÇÃO SIAPE 0123640

23/10/2014, 08:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/10/2014, 17:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/10/2014, 15:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/09/2014, 17:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/09/2014, 09:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/09/2014, 17:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SIAPE0123640

24/07/2014, 15:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/07/2014, 14:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/05/2014, 13:39

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/05/2014, 13:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/04/2014, 16:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/04/2014, 16:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO PRESTADOR DE SERVIÇO LUIS GUSTAVO S. SANTIAGO

17/01/2014, 10:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/12/2013, 19:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/12/2013, 19:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/12/2013, 11:11

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

29/11/2013, 14:52

INICIAL AUTUADA

29/11/2013, 14:52

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROCESSO REMETIDO PELA JUSTIÇA ESTADUAL

27/11/2013, 18:26

Despacho

•10/06/2022, 16:33

Documentos Diversos

•24/08/2021, 13:16