Execução Fiscal 0037368-53.2006.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 114.264,47

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOSE ZACARIAS DE SOUZA JUNIOR

CPF

Reu

DISTRIBUIDORA DE FRUTAS JJ LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

12/03/2026, 17:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/03/2026, 19:32

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 19:32

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 07:52

Processo devolvido à Secretaria

30/07/2025, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2025, 17:41

Conclusos para decisão

10/07/2025, 12:38

Processo Desarquivado

10/07/2025, 12:38

Juntada de pedido de desarquivamento

29/04/2025, 13:24

Arquivado Provisoramente

26/01/2022, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2022, 13:14

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 02:10

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE FRUTAS JJ LTDA - ME em 30/07/2021 23:59.

31/07/2021, 01:33

Decorrido prazo de JOSE ZACARIAS DE SOUZA JUNIOR em 30/07/2021 23:59.

31/07/2021, 01:32

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/06/2021.

18/06/2021, 01:26

Todas as movimentações(99)

Juntada de petição intercorrente

12/03/2026, 17:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/03/2026, 19:32

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 19:32

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 07:52

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Despacho

•30/07/2025, 17:41

Despacho

•26/01/2022, 13:14

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legal

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30/07/2025, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2025, 17:41

Conclusos para decisão

10/07/2025, 12:38

Processo Desarquivado

10/07/2025, 12:38

Juntada de pedido de desarquivamento

29/04/2025, 13:24

Arquivado Provisoramente

26/01/2022, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2022, 13:14

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 02:10

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE FRUTAS JJ LTDA - ME em 30/07/2021 23:59.

31/07/2021, 01:33

Decorrido prazo de JOSE ZACARIAS DE SOUZA JUNIOR em 30/07/2021 23:59.

31/07/2021, 01:32

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/06/2021.

18/06/2021, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021

18/06/2021, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0037368-53.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE ZACARIAS DE SOUZA JUNIOR e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DISTRIBUIDORA DE FRUTAS JJ LTDA - ME JOSE ZACARIAS DE SOUZA JUNIOR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 16 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

17/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0037368-53.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE ZACARIAS DE SOUZA JUNIOR e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DISTRIBUIDORA DE FRUTAS JJ LTDA - ME JOSE ZACARIAS DE SOUZA JUNIOR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 16 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

17/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 10:41

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 10:41

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/05/2021, 12:56

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

28/07/2020, 16:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/07/2020, 16:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/07/2020, 16:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/07/2020, 20:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/07/2020, 20:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/05/2020, 06:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/03/2020, 11:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/03/2020, 11:12

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

17/03/2020, 16:18

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/10/2018, 12:42

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

27/09/2018, 06:15

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

15/03/2017, 17:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/03/2017, 17:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/03/2017, 16:09

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

17/05/2016, 16:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/05/2016, 16:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/05/2016, 09:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/04/2015, 09:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/04/2015, 09:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/04/2015, 09:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/03/2015, 10:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/03/2015, 12:50

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

12/02/2015, 17:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/02/2015, 17:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/02/2015, 13:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

18/09/2013, 14:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/09/2013, 14:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2013, 13:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/08/2013, 12:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/07/2013, 15:00

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

26/07/2012, 17:45

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

20/06/2012, 17:39

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

23/05/2012, 13:36

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

06/03/2012, 15:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

06/03/2012, 15:52

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/03/2012, 14:47

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/12/2011, 12:46

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

28/03/2011, 15:00

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

25/03/2011, 10:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/03/2011, 08:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/03/2011, 15:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/11/2009, 16:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/11/2009, 15:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/10/2009, 11:30

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

24/08/2009, 12:52

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

26/06/2009, 10:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/06/2009, 08:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/06/2009, 16:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

20/01/2009, 21:57

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

20/01/2009, 21:57

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

20/01/2009, 17:59

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 8 C14

10/10/2008, 16:23

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

10/10/2008, 16:23

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

10/10/2008, 16:23

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 7-B 22

09/09/2008, 08:37

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

09/09/2008, 08:37

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

04/06/2008, 08:55

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 07

10/04/2008, 14:32

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

10/04/2008, 11:14

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - DIGITALIZADOS

31/03/2008, 15:56

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

28/02/2008, 14:30

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

28/02/2008, 14:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/11/2007, 17:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

01/10/2007, 09:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/09/2007, 11:37

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

14/09/2007, 17:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/09/2007, 17:22

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/09/2007, 17:22

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/07/2007, 16:12

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/06/2007, 12:29

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

03/05/2007, 11:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/05/2007, 11:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

13/02/2007, 13:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/02/2007, 13:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/02/2007, 17:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/02/2007, 15:19

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

08/02/2007, 13:45

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/02/2007, 11:20

Despacho

•28/07/2020, 16:19

Ato ordinatório

•31/03/2020, 11:12

Despacho

•15/03/2017, 16:54

Certidão

•17/05/2016, 16:07

Decisão

•17/05/2016, 16:03

Certidão

•12/02/2015, 17:07

Decisão

•12/02/2015, 17:07

Certidão

•06/03/2012, 15:51

Decisão

•06/03/2012, 15:44

Certidão

•05/03/2012, 14:46

Despacho

•25/03/2011, 08:24

Despacho

•20/01/2009, 21:56