Execução Fiscal 0003063-89.2015.4.01.3315 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/11/2024

Valor da Causa

R$ 42.395,83

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

KAAJ EQUIPAMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/03/2025, 15:56

Processo devolvido à Secretaria

11/03/2025, 08:42

Transitado em Julgado em 11/03/2025

11/03/2025, 08:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/03/2025, 08:42

Conclusos para julgamento

26/02/2025, 11:33

Juntada de pedido de extinção do processo

26/02/2025, 11:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

06/02/2025, 12:03

Processo devolvido à Secretaria

06/02/2025, 11:56

Proferidas outras decisões não especificadas

06/02/2025, 11:56

Conclusos para decisão

14/12/2024, 11:13

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 17:02

Juntada de petição intercorrente

16/10/2024, 12:46

Juntada de Certidão

14/10/2024, 14:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/10/2024, 14:55

Ato ordinatório praticado

14/10/2024, 14:55

Todas as movimentações(62)

Arquivado Definitivamente

11/03/2025, 15:56

Processo devolvido à Secretaria

11/03/2025, 08:42

Transitado em Julgado em 11/03/2025

11/03/2025, 08:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/03/2025, 08:42

Conclusos para julgamento

26/02/2025, 11:33

Documentos

Sentença Tipo B

•11/03/2025, 08:42

Decisão

•06/02/2025, 11:56

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legal

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Juntada de pedido de extinção do processo

26/02/2025, 11:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

06/02/2025, 12:03

Processo devolvido à Secretaria

06/02/2025, 11:56

Proferidas outras decisões não especificadas

06/02/2025, 11:56

Conclusos para decisão

14/12/2024, 11:13

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 17:02

Juntada de petição intercorrente

16/10/2024, 12:46

Juntada de Certidão

14/10/2024, 14:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/10/2024, 14:55

Ato ordinatório praticado

14/10/2024, 14:55

Processo Desarquivado

14/10/2024, 11:03

Arquivado Provisoramente

06/07/2023, 14:25

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/07/2023, 14:25

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

13/08/2021, 11:17

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 08:57

Decorrido prazo de KAAJ EQUIPAMENTOS LTDA em 03/08/2021 23:59.

04/08/2021, 00:28

Juntada de manifestação

06/07/2021, 10:09

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/06/2021.

18/06/2021, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021

18/06/2021, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003063-89.2015.4.01.3315. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: KAAJ EQUIPAMENTOS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): KAAJ EQUIPAMENTOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOM JESUS DA LAPA, 16 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

17/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 10:48

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 10:47

Juntada de certidão de processo migrado

15/06/2021, 12:55

Juntada de volume

15/06/2021, 12:55

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/05/2021, 09:46

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

10/09/2019, 10:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - até julho de 2019

03/09/2018, 09:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/08/2018, 17:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/07/2018, 18:07

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

05/07/2018, 13:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/07/2018, 13:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/07/2018, 13:42

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/07/2018, 14:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/07/2018, 10:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/06/2018, 09:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELO SERVIDOR DA PFN, SR, AILTON

24/05/2018, 09:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/05/2018, 13:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATÉ 27/04/2018 / PARCELAMENTO

28/04/2017, 11:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/04/2017, 09:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/02/2017, 17:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/02/2017, 15:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/01/2017, 12:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOSPELOFUNCIONARIOAUTORIZADO,AILTON NASIMENTODA ENCARNAÇÃO SIAPE,0123640.,

26/10/2016, 12:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/09/2016, 11:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/09/2016, 11:09

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

28/09/2016, 11:06

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

28/09/2016, 11:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/08/2016, 09:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/06/2016, 08:37

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

18/04/2016, 11:29

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

28/03/2016, 10:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/03/2016, 09:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/02/2016, 10:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/02/2016, 00:00

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

26/01/2016, 14:56

INICIAL AUTUADA

26/01/2016, 14:55

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/01/2016, 19:11

Ato ordinatório

•14/10/2024, 14:55