Execução Fiscal 0003089-87.2015.4.01.3315 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 156.193,26

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

AMBIENTAR MINERACAO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

03/03/2026, 08:33

Juntada de petição intercorrente

02/03/2026, 15:59

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 09:05

Processo devolvido à Secretaria

25/02/2026, 19:40

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2026, 19:40

Conclusos para decisão

19/01/2026, 10:24

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/11/2025, 17:07

Juntada de petição intercorrente

21/11/2025, 10:43

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 13:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

06/05/2024, 15:02

Processo devolvido à Secretaria

06/05/2024, 11:29

Proferidas outras decisões não especificadas

06/05/2024, 11:29

Conclusos para decisão

12/03/2024, 14:54

Juntada de manifestação

12/03/2024, 14:33

Ato ordinatório praticado

06/03/2024, 11:12

Todas as movimentações(57)

Conclusos para decisão

03/03/2026, 08:33

Juntada de petição intercorrente

02/03/2026, 15:59

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 09:05

Processo devolvido à Secretaria

25/02/2026, 19:40

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2026, 19:40

Documentos

Decisão

•16/04/2026, 16:17

Despacho

•25/02/2026, 19:40

Conclusos para decisão

19/01/2026, 10:24

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/11/2025, 17:07

Juntada de petição intercorrente

21/11/2025, 10:43

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 13:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

06/05/2024, 15:02

Processo devolvido à Secretaria

06/05/2024, 11:29

Proferidas outras decisões não especificadas

06/05/2024, 11:29

Conclusos para decisão

12/03/2024, 14:54

Juntada de manifestação

12/03/2024, 14:33

Ato ordinatório praticado

06/03/2024, 11:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/03/2024, 11:12

Juntada de Certidão

06/03/2024, 11:12

Processo Desarquivado

06/03/2024, 11:08

Arquivado Provisoramente

06/07/2023, 13:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/07/2023, 13:14

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

04/08/2021, 08:00

Decorrido prazo de AMBIENTAR MINERACAO LTDA em 03/08/2021 23:59.

04/08/2021, 00:28

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/06/2021.

18/06/2021, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021

18/06/2021, 02:02

Juntada de petição intercorrente

17/06/2021, 15:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003089-87.2015.4.01.3315. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: AMBIENTAR MINERACAO LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AMBIENTAR MINERACAO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOM JESUS DA LAPA, 16 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

17/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 10:54

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 10:54

Juntada de certidão de processo migrado

15/06/2021, 13:00

Juntada de volume

15/06/2021, 12:59

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/05/2021, 09:46

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

07/01/2019, 17:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

26/04/2018, 12:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/01/2018, 00:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELO SERVIDOR AILTON N. DA ENCARNAÇÃO, SIAPE 01236040

24/11/2017, 11:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/11/2017, 16:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/11/2017, 16:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/06/2017, 08:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/05/2017, 17:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/05/2017, 17:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELO FUNCIONAIO AUTORIZADO, AILTON NASCIMENTO DA ENCARNAÇÃO, SIAPE 0123640

27/04/2017, 08:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/03/2017, 13:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/03/2017, 13:46

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATORIA Nº 224/2016

13/03/2017, 15:18

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

01/03/2017, 16:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/03/2017, 16:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/02/2017, 17:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELO FUNCIONARIO AUTORIZADO ISAQUE PEREIRA SANTOS MAT.1152293

26/01/2017, 13:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/01/2017, 13:13

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

05/12/2016, 17:29

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

27/07/2016, 14:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/07/2016, 11:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/05/2016, 09:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/2016, 11:32

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

03/03/2016, 13:12

INICIAL AUTUADA

03/03/2016, 13:12

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/01/2016, 19:36

Decisão

•06/05/2024, 11:29

Ato ordinatório

•06/03/2024, 11:12