Execução Fiscal 0021681-76.2010.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/09/2010

Valor da Causa

R$ 3.773.396,60

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MASSA FALIDA DE OLVEPAR S/A INDUSTRIA E COMERCIO

Terceiro

OLVEPAR S.A. - INDUSTRIA E COMERCIO

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2026, 13:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

11/02/2026, 13:42

Juntada de petição intercorrente

20/01/2025, 20:27

Juntada de Certidão

17/01/2025, 14:59

Processo devolvido à Secretaria

17/01/2025, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2025, 14:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/01/2025, 14:59

Conclusos para despacho

17/01/2025, 13:57

Juntada de manifestação

05/04/2023, 21:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/03/2023, 12:28

Processo devolvido à Secretaria

30/08/2022, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2022, 13:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 02:10

Decorrido prazo de OLVEPAR S.A. - INDUSTRIA E COMERCIO em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 01:38

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/06/2021.

22/06/2021, 03:23

Todas as movimentações(84)

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2026, 13:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

11/02/2026, 13:42

Juntada de petição intercorrente

20/01/2025, 20:27

Juntada de Certidão

17/01/2025, 14:59

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Despacho

•11/02/2026, 13:42

Despacho

•17/01/2025, 14:59

17/01/2025, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2025, 14:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/01/2025, 14:59

Conclusos para despacho

17/01/2025, 13:57

Juntada de manifestação

05/04/2023, 21:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/03/2023, 12:28

Processo devolvido à Secretaria

30/08/2022, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2022, 13:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 02:10

Decorrido prazo de OLVEPAR S.A. - INDUSTRIA E COMERCIO em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 01:38

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/06/2021.

22/06/2021, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021

22/06/2021, 03:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0021681-76.2010.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: OLVEPAR S.A. - INDUSTRIA E COMERCIO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): OLVEPAR S.A. - INDUSTRIA E COMERCIO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 16 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

17/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 10:54

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 10:54

Juntada de certidão de processo migrado

16/06/2021, 10:53

Juntada de volume

16/06/2021, 10:53

MIGRACAO PJe ORDENADA

20/05/2021, 10:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/11/2020, 14:59

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

24/11/2020, 15:58

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

24/09/2020, 10:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/02/2020, 18:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/02/2020, 18:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/01/2019, 18:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/01/2019, 17:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - A PEDIDO DA FAZENDA NACIONAL

17/12/2018, 14:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/12/2018, 13:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/07/2018, 14:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/07/2018, 15:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 1 - CONSTATADA A NAO DEVOLUCAO DOS AUTOS NO PRAZO LEGAL E/OU ESTIPULADO INCORRERA EM BUSCA E APREENSAO. 2 - A NAO DEVOLUCAO DE PROCESSO E DISCIPLINADA NO ARTIGO 356 DO CODIGO PENAL.

21/06/2018, 06:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/06/2018, 17:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/12/2017, 13:37

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

14/12/2017, 16:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/12/2017, 16:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO - DESPACHO DE FL. 276, DOS AUTOS DE EMBARGOS APENSOS

19/06/2015, 13:51

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

16/03/2015, 14:12

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

15/10/2014, 15:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/10/2014, 15:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/10/2014, 13:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/10/2014, 17:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/10/2014, 17:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 07/10/2014

06/10/2014, 17:04

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

02/06/2014, 14:05

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

22/04/2014, 17:20

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/04/2014, 17:15

DESENTRANHAMENTO REALIZADO

22/04/2014, 15:30

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/02/2014, 15:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/02/2014, 15:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/01/2014, 16:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/03/2013, 14:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/03/2013, 14:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/02/2013, 17:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/02/2013, 17:40

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE OUTROS (ESPECIFICAR)

22/02/2013, 17:39

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

28/11/2012, 18:20

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

20/11/2012, 18:14

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/10/2012, 13:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/10/2012, 11:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/09/2012, 19:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

24/04/2012, 13:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/06/2011, 17:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/06/2011, 17:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/06/2011, 14:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/06/2011, 15:21

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE OUTROS (ESPECIFICAR)

08/06/2011, 15:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

26/05/2011, 15:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/05/2011, 16:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/05/2011, 16:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/02/2011, 12:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/02/2011, 16:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/02/2011, 16:24

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/01/2011, 15:50

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/01/2011, 15:50

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/09/2010, 14:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/09/2010, 19:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/09/2010, 15:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/09/2010, 18:32

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

23/09/2010, 17:39

INICIAL AUTUADA

23/09/2010, 17:39

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

21/09/2010, 16:33

Despacho

•30/08/2022, 13:02