Execução Fiscal 0003289-90.2012.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Fiscalização da Comissão de Valores MobiliáriosFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/01/2012

Valor da Causa

R$ 53.061,30

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS

CNPJ

Autor

CVM

Terceiro

ALBERTO GOMES SALAME

CPF

Reu

ALDENOR GOMES SALAME

CPF

Reu

FAZENDA VALE DO RIO MOJU S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ION ELOI DE ARAUJO VIDIGAL

OAB/PA 3275·CPF·Representa: Réu

THALES KEMIL PINHEIRO VICENTE

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

27/10/2025, 11:55

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé

27/10/2025, 11:55

Juntada de petição intercorrente

20/10/2025, 10:17

Arquivado Provisoramente

06/02/2025, 00:23

Juntada de ofício enviando informações

09/10/2024, 15:00

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé

08/10/2024, 11:51

Juntada de Certidão

08/10/2024, 11:51

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

05/02/2024, 13:09

Juntada de Certidão

11/10/2023, 14:55

Juntada de Certidão

25/09/2023, 15:06

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 15:02

Juntada de certidão

25/09/2023, 15:01

Juntada de petição intercorrente

18/04/2023, 11:44

Ato ordinatório praticado

15/04/2023, 19:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/04/2023, 19:43

Todas as movimentações(194)

Juntada de Certidão

27/10/2025, 11:55

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé

27/10/2025, 11:55

Juntada de petição intercorrente

20/10/2025, 10:17

Arquivado Provisoramente

06/02/2025, 00:23

Juntada de ofício enviando informações

09/10/2024, 15:00

Documentos

Ato ordinatório

•15/04/2023, 19:43

Ato ordinatório

•15/04/2023, 19:43

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé

08/10/2024, 11:51

Juntada de Certidão

08/10/2024, 11:51

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

05/02/2024, 13:09

Juntada de Certidão

11/10/2023, 14:55

Juntada de Certidão

25/09/2023, 15:06

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 15:02

Juntada de certidão

25/09/2023, 15:01

Juntada de petição intercorrente

18/04/2023, 11:44

Ato ordinatório praticado

15/04/2023, 19:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/04/2023, 19:43

Juntada de Certidão

15/04/2023, 19:43

Juntada de Certidão

15/04/2023, 19:36

Decorrido prazo de ALDENOR GOMES SALAME em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 00:45

Expedição de Comunicação entre instâncias.

21/03/2023, 16:00

Decorrido prazo de ALBERTO GOMES SALAME em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 03:21

Proferidas outras decisões não especificadas

20/03/2023, 15:28

Processo devolvido à Secretaria

20/03/2023, 15:28

Conclusos para despacho

15/03/2023, 10:43

Juntada de comunicações

14/03/2023, 18:50

Ato ordinatório praticado

03/03/2023, 23:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/03/2023, 23:53

Juntada de Certidão

03/03/2023, 23:53

Juntada de Certidão

03/03/2023, 23:43

Decorrido prazo de ALDENOR GOMES SALAME em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 00:34

Decorrido prazo de ALBERTO GOMES SALAME em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 00:34

Juntada de petição intercorrente

14/12/2022, 11:17

Processo devolvido à Secretaria

06/12/2022, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2022, 17:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/12/2022, 17:29

Juntada de Certidão

06/12/2022, 17:29

Conclusos para despacho

24/05/2022, 13:31

Decorrido prazo de ALBERTO GOMES SALAME em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 00:36

Decorrido prazo de ALDENOR GOMES SALAME em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 00:36

Juntada de petição intercorrente

29/03/2022, 10:43

Juntada de Certidão

21/03/2022, 14:30

Processo devolvido à Secretaria

21/03/2022, 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/03/2022, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2022, 14:30

Conclusos para despacho

15/12/2021, 11:45

Juntada de pedido de suspensão do processo

13/09/2021, 22:43

Decorrido prazo de ALBERTO GOMES SALAME em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 02:10

Decorrido prazo de ALDENOR GOMES SALAME em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 02:10

Decorrido prazo de FAZENDA VALE DO RIO MOJU S/A em 30/07/2021 23:59.

31/07/2021, 01:33

Juntada de petição intercorrente

18/06/2021, 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021

18/06/2021, 01:26

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/06/2021.

18/06/2021, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003289-90.2012.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS POLO PASSIVO: ALBERTO GOMES SALAME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FAZENDA VALE DO RIO MOJU S/A Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 16 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

17/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 10:56

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 10:56

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 10:56

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 10:56

Juntada de certidão de processo migrado

16/06/2021, 10:54

Juntada de volume

16/06/2021, 10:54

MIGRACAO PJe ORDENADA

14/06/2021, 13:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/05/2021, 13:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/04/2021, 14:34

CARGA: RETIRADOS PGF

04/03/2021, 09:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/02/2021, 08:36

EXTRACAO DE CERTIDAO - (2ª) Acerca da suspensão dos prazos processuais - 19/03 até 07/09/2020

22/10/2020, 16:01

EXTRACAO DE CERTIDAO - Suspensão dos prazos processuais

10/08/2020, 16:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

08/06/2020, 14:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

27/04/2020, 15:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/04/2020, 12:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/12/2019, 10:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2019, 17:27

CARGA: RETIRADOS PGF

22/11/2019, 09:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/11/2019, 16:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - OAB/PA 3275

04/11/2019, 16:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

29/10/2019, 15:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

28/10/2019, 15:33

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/10/2019, 11:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/10/2019, 11:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2019, 16:46

CARGA: RETIRADOS PGF

27/09/2019, 11:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/09/2019, 12:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/09/2019, 12:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/09/2019, 12:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO

02/09/2019, 11:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

21/08/2019, 17:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFIRO O PEDIDO DE DESBLOQUEIO

21/08/2019, 17:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/08/2019, 12:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/08/2019, 12:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/08/2019, 10:52

CARGA: RETIRADOS PGF

09/08/2019, 09:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/08/2019, 12:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/08/2019, 12:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/08/2019, 12:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/08/2019, 09:54

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

19/07/2019, 10:30

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO POSITIVO.

18/07/2019, 16:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/07/2019, 15:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/04/2019, 17:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/04/2019, 17:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/04/2019, 09:23

CARGA: RETIRADOS PGF

22/03/2019, 09:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/03/2019, 17:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/03/2019, 17:37

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

15/03/2019, 17:37

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CEMAN

04/02/2019, 14:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/01/2019, 18:03

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

29/11/2018, 09:46

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

25/10/2018, 11:14

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

25/10/2018, 11:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/08/2018, 13:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/06/2018, 12:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/06/2018, 12:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/06/2018, 09:01

CARGA: RETIRADOS PGF

08/06/2018, 08:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/06/2018, 17:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/06/2018, 17:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/06/2018, 17:01

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

30/04/2018, 11:05

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

30/04/2018, 11:05

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - 2 (DUAS) CARTAS CITATORIAS

23/03/2018, 10:35

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

26/01/2018, 13:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/01/2018, 13:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2017, 15:52

CARGA: RETIRADOS PGF

24/11/2017, 08:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/11/2017, 17:12

DILIGENCIA CUMPRIDA - termo de retificação de autuação à fl. 63

22/11/2017, 17:11

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

29/09/2017, 14:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/09/2017, 14:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/09/2017, 15:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/09/2017, 15:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/08/2017, 12:49

CARGA: RETIRADOS PGF

25/08/2017, 09:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/08/2017, 17:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/08/2017, 17:49

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

24/08/2017, 17:48

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

24/08/2017, 17:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

25/05/2017, 17:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

25/05/2017, 15:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/05/2017, 15:04

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

22/02/2017, 13:56

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 691

14/02/2017, 14:21

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

08/09/2016, 17:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/09/2016, 14:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/08/2016, 08:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/07/2016, 13:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/06/2016, 11:18

CARGA: RETIRADOS PGF

24/06/2016, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/06/2016, 12:25

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO NEGATIVO

20/06/2016, 10:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/06/2016, 15:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/06/2016, 10:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/06/2016, 14:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/05/2016, 17:08

CARGA: RETIRADOS PGF

27/05/2016, 09:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/05/2016, 10:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/05/2016, 10:29

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

24/05/2016, 10:29

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

04/03/2016, 10:00

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

02/03/2016, 10:00

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

01/03/2016, 10:00

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

01/03/2016, 10:00

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

13/01/2016, 17:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/12/2015, 13:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2015, 08:53

CARGA: RETIRADOS PGF

27/11/2015, 09:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/11/2015, 17:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/11/2015, 17:37

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/11/2015, 17:37

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/10/2015, 15:55

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/08/2015, 08:43

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

12/08/2015, 08:42

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

24/06/2015, 16:43

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

29/04/2015, 10:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/04/2015, 13:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/03/2015, 17:08

CARGA: RETIRADOS PGF

20/03/2015, 08:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/03/2015, 14:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/03/2015, 14:17

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

13/03/2015, 14:40

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

13/03/2015, 14:39

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

13/10/2014, 16:21

OFICIO EXPEDIDO - DEPRECADO DEVOLVER CARTA PRECATORIA CUMPRIDA

13/10/2014, 16:16

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - COBRAR CUMPRIMENTO E DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

10/10/2014, 18:01

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

22/03/2014, 16:16

OFICIO EXPEDIDO - COBRAR DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

17/03/2014, 17:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

28/06/2012, 17:10

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2335

20/06/2012, 16:01

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

17/04/2012, 17:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/04/2012, 11:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/03/2012, 15:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/02/2012, 17:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/02/2012, 17:01

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

07/02/2012, 15:13

INICIAL AUTUADA

07/02/2012, 15:13

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

03/02/2012, 17:25

Outras peças

•21/03/2023, 16:00

Decisão

•20/03/2023, 15:28

Ato ordinatório

•03/03/2023, 23:53

Ato ordinatório

•03/03/2023, 23:53

Despacho

•06/12/2022, 17:29

Despacho

•21/03/2022, 14:30

Documento Comprobatório

•13/09/2021, 22:43