Execução Fiscal 0002840-09.2015.4.01.4101 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/11/2024

Valor da Causa

R$ 38.415,50

Órgão julgador

5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(55)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

EDILSO GONCALVES MICHELS

CPF

Reu

DARPA INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de manifestação

01/04/2026, 12:16

Processo Desarquivado

11/01/2026, 15:35

Arquivado Definitivamente

25/10/2025, 21:39

Juntada de certidão

13/10/2025, 14:43

Processo Desarquivado

13/10/2025, 14:19

Arquivado Definitivamente

27/02/2025, 00:40

Juntada de manifestação

24/02/2025, 12:01

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 00:23

Decorrido prazo de DARPA INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 00:10

Decorrido prazo de EDILSO GONCALVES MICHELS em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 00:10

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 00:09

Publicado Sentença Tipo B em 29/01/2025.

29/01/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025

29/01/2025, 00:03

Processo devolvido à Secretaria

27/01/2025, 14:43

Juntada de Certidão

27/01/2025, 14:43

Todas as movimentações(138)

Juntada de manifestação

01/04/2026, 12:16

Processo Desarquivado

11/01/2026, 15:35

Arquivado Definitivamente

25/10/2025, 21:39

Juntada de certidão

13/10/2025, 14:43

Processo Desarquivado

13/10/2025, 14:19

Documentos

Sentença Tipo B

•27/01/2025, 14:43

Despacho

•18/12/2024, 13:25

Arquivado Definitivamente

27/02/2025, 00:40

Juntada de manifestação

24/02/2025, 12:01

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 00:23

Decorrido prazo de DARPA INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 00:10

Decorrido prazo de EDILSO GONCALVES MICHELS em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 00:10

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 00:09

Publicado Sentença Tipo B em 29/01/2025.

29/01/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025

29/01/2025, 00:03

Processo devolvido à Secretaria

27/01/2025, 14:43

Juntada de Certidão

27/01/2025, 14:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/01/2025, 14:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/01/2025, 14:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/01/2025, 14:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/01/2025, 14:43

Homologada a Transação

27/01/2025, 14:43

Conclusos para julgamento

23/01/2025, 18:22

Juntada de petição intercorrente

23/01/2025, 18:01

Juntada de petição intercorrente

23/01/2025, 15:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/01/2025, 14:14

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 14:14

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/01/2025, 14:13

Juntada de pedido de extinção do processo

21/01/2025, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2024, 13:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

18/12/2024, 13:25

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 17:04

Juntada de petição intercorrente

28/08/2024, 15:17

Juntada de petição intercorrente

27/06/2024, 10:17

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 11:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/06/2024, 11:51

Juntada de manifestação

05/03/2024, 19:06

Juntada de petição intercorrente

27/02/2024, 15:01

Processo devolvido à Secretaria

23/02/2024, 12:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2024, 12:34

Juntada de Certidão

23/02/2024, 12:34

Proferidas outras decisões não especificadas

23/02/2024, 12:34

Conclusos para decisão

03/11/2023, 13:24

Juntada de petição intercorrente

14/07/2023, 15:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/07/2023, 15:32

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 15:32

Juntada de Certidão

11/07/2023, 10:12

Proferidas outras decisões não especificadas

29/05/2023, 16:33

Processo devolvido à Secretaria

29/05/2023, 16:33

Conclusos para decisão

25/05/2023, 09:20

Juntada de petição intercorrente

24/03/2023, 09:22

Expedição de Outros documentos.

31/01/2023, 15:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/01/2023, 15:31

Juntada de Certidão

31/01/2023, 15:29

Processo devolvido à Secretaria

15/12/2022, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2022, 14:07

Conclusos para decisão

14/07/2022, 14:30

Juntada de petição intercorrente

23/05/2022, 17:25

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 13:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/05/2022, 13:26

Juntada de manifestação

15/03/2022, 11:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/01/2022, 10:32

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 10:32

Juntada de ato ordinatório

17/12/2021, 10:06

Juntada de certidão

17/12/2021, 10:05

Juntada de certidão

17/12/2021, 10:05

Juntada de certidão

13/12/2021, 14:24

Decorrido prazo de EDILSO GONCALVES MICHELS em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 01:47

Decorrido prazo de DARPA INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 01:34

Publicado Citação em 21/06/2021.

22/06/2021, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021

22/06/2021, 03:23

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: EDILSO GONCALVES MICHELS e DARPA INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA-ME VALOR DA EXECUÇÃO: R$ 28.646,64 FINALIDADE: (I) CITAÇÃO da parte executada EDILSO GONCALVES MICHELS (CPF: 771.287.299-68) e DARPA INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA-ME (CNPJ: 34.467.159/0001-32) para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida, a ser atualizada, acrescida das custas processuais e demais encargos legais, ou garantir a execução, nos termos dos arts. 8º e 9º da Lei 6.830/80. (II) INTIMAR a(s) parte(s) executada(s), do(s) bloqueio(s) do(s) valor(es), realizado via SISBAJUD (fl. 88-89 do ID 193899875) e RENAJUD (fl. 86 do ID 193899875), para, querendo, no prazo de 30(trinta) dias, opor embargos, reforçar a garantia e defender-se nos termos do art.854, § 3º do novo CPC. SEDE DO JUÍZO: Subseção Judiciária de Ji-Paraná-RO, Rua Raimundo Alves de Abreu Silva, 925, Centro, CEP. 76.900-038, Ji-Paraná/RO. Fone: (69) 3416-9751, com horário de atendimento das 09h às 18h, onde deverá ser afixada cópia autenticada do presente edital. Advertência: Será nomeado curador especial nos termos do art. 257, IV do CPC, caso ocorra a penhora de bens e não haja o comparecimento do (a) executado (a). Ji-Paraná/RO, data da assinatura eletrônica. SAMUEL PARENTE ALBUQUERQUE Juiz Federal Substituto Citação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ji-Paraná-RO 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ji-Paraná-RO EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS PROCESSO Nº: 0002840-09.2015.4.01.4101 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

17/06/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/06/2021, 10:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/06/2021, 10:57

Expedição de Edital.

09/06/2021, 01:44

Decorrido prazo de EDILSO GONCALVES MICHELS em 05/06/2020 23:59:59.

13/08/2020, 15:27

Decorrido prazo de DARPA INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME em 05/06/2020 23:59:59.

13/08/2020, 15:27

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 15/06/2020 23:59:59.

16/06/2020, 05:07

Expedição de Outros documentos.

10/03/2020, 10:54

Expedição de Outros documentos.

10/03/2020, 10:54

Juntada de certidão de processo migrado

10/03/2020, 10:53

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/01/2020, 17:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/10/2019, 09:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/10/2019, 00:00

CARGA: RETIRADOS PGF

04/10/2019, 08:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/09/2019, 17:08

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

31/07/2019, 13:17

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

27/06/2019, 16:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (3ª)

03/06/2019, 12:01

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

31/05/2019, 13:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

15/03/2019, 13:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/01/2019, 16:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/11/2018, 12:44

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

06/11/2018, 16:52

DILIGENCIA CUMPRIDA

06/11/2018, 16:52

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

23/10/2018, 09:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/10/2018, 09:43

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/10/2018, 16:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/04/2018, 08:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/04/2018, 08:03

CARGA: RETIRADOS PGF

23/03/2018, 08:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

08/03/2018, 15:24

DILIGENCIA CUMPRIDA

08/03/2018, 15:18

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - (2ª)

14/12/2017, 13:53

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

26/09/2017, 10:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/08/2017, 16:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/08/2017, 16:01

CARGA: RETIRADOS PGF

14/08/2017, 10:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

07/08/2017, 11:46

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

03/07/2017, 11:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/06/2017, 10:31

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/06/2017, 15:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/04/2017, 09:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/04/2017, 09:00

CARGA: RETIRADOS AGU - PROCURADORIA FEDERAL EM JI-PARANÁ

07/04/2017, 08:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

03/04/2017, 09:38

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

24/03/2017, 17:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

31/01/2017, 13:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

07/12/2016, 08:57

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

07/12/2016, 08:57

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

07/12/2016, 08:57

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

07/12/2016, 08:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/08/2016, 07:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2016, 07:49

CARGA: RETIRADOS AGU - PROCURADORIA FEDERAL EM RONDONIA

29/07/2016, 09:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

21/07/2016, 09:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/06/2016, 08:37

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/06/2016, 10:42

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

30/05/2016, 12:43

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

16/05/2016, 10:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO

18/02/2016, 09:09

INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

04/12/2015, 09:41

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1381

07/10/2015, 09:05

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

25/09/2015, 08:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/09/2015, 07:59

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/09/2015, 08:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/08/2015, 15:16

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

27/08/2015, 14:28

INICIAL AUTUADA

27/08/2015, 14:28

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/08/2015, 13:14

Decisão

•23/02/2024, 12:34

Decisão

•23/02/2024, 12:34

Decisão

•29/05/2023, 16:33

Despacho

•15/12/2022, 14:07

Ato ordinatório

•17/12/2021, 10:06