Cumprimento de sentença 0007250-66.2017.4.01.3802 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/02/2025

Valor da Causa

R$ 11.244,00

Órgão julgador

Juízo Titular da 02ª Vara Cível e JEF Adjunto de Uberaba

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG 2° Grau · TRF6 · Recurso Inominado Cível · 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SSJ de Uberlândia-MG

Partes do Processo

MARILSA NEVES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANA VILLAS BOAS MARTINS BANDECA

OAB/MG 170214·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

11/11/2025, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

01/09/2025, 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

19/08/2025, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

19/08/2025, 16:10

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 122

18/08/2025, 03:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 122

14/08/2025, 02:09

Despacho

13/08/2025, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2025, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2025, 17:12

Conclusos para decisão/despacho

06/08/2025, 09:25

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

11/06/2025, 22:19

Juntada de Petição

17/04/2025, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

06/03/2025, 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

06/03/2025, 10:53

Ato ordinatório praticado

26/02/2025, 11:39

Todas as movimentações(130)

Baixa Definitiva

11/11/2025, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

01/09/2025, 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

19/08/2025, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

19/08/2025, 16:10

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 122

Documentos

PETIÇÃO

•01/09/2025, 12:04

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2025, 17:12

18/08/2025, 03:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 122

14/08/2025, 02:09

Despacho

13/08/2025, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2025, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2025, 17:12

Conclusos para decisão/despacho

06/08/2025, 09:25

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

11/06/2025, 22:19

Juntada de Petição

17/04/2025, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

06/03/2025, 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

06/03/2025, 10:53

Ato ordinatório praticado

26/02/2025, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2025, 11:39

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

14/02/2025, 17:22

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

14/02/2025, 06:03

Recebidos os autos

14/02/2025, 06:03

Juntada de Petição - Juntada de vistos em inspeção

14/02/2025, 06:03

Juntado(a) - Certidão de trânsito em julgado

14/02/2025, 06:03

Juntado(a) - Informação

14/02/2025, 06:03

Juntado(a) - Certidão de trânsito em julgado

14/02/2025, 06:03

Juntado(a) - Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

14/02/2025, 06:03

Juntado(a) - Juntada de Informação

14/02/2025, 06:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 08:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARILSA NEVES em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 00:06

Juntado(a) - Intimação

09/12/2024, 17:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/12/2024, 17:12

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SSJ de Uberlândia-MG

09/12/2024, 15:00

Juntado(a) - Decisão

09/12/2024, 15:00

Não conhecido o recurso - Não conhecido o recurso de MARILSA NEVES - CPF: 001.309.146-81 (RECORRIDO)

09/12/2024, 15:00

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal

04/09/2024, 13:48

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em diligência) para Presidência da 1ª Turma Recursal da SSJ de Uberlândia-MG

04/09/2024, 13:48

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024, 00:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/08/2024, 05:00

Juntado(a) - Intimação

01/08/2024, 05:00

Juntada de Petição - Juntada de recurso especial

31/07/2024, 17:05

Juntado(a) - Recurso especial

31/07/2024, 17:05

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

16/07/2024, 14:58

Juntado(a) - Petição intercorrente

16/07/2024, 14:58

Juntado(a) - Intimação polo ativo

08/07/2024, 09:01

Juntado(a) - Intimação polo passivo

08/07/2024, 09:01

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2024, 09:01

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2024, 09:01

Conhecido o recurso e provido - Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.979.036/0012-01 (RECORRENTE) e provido

08/07/2024, 09:01

Juntado(a) - Acórdão

06/07/2024, 15:49

Juntado(a) - Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/07/2024, 14:30

Juntada de Petição - Juntada de certidão de julgamento colegiado

05/07/2024, 13:17

Juntado(a) - Certidão de julgamento

05/07/2024, 13:17

Juntado(a) - Intimação de pauta

06/06/2024, 15:50

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 15:50

Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida

15/05/2024, 15:39

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

25/03/2022, 15:57

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

25/03/2022, 10:02

Recebidos os autos

25/03/2022, 10:02

Distribuído por sorteio

25/03/2022, 10:02

Juntado(a) - Informação

25/03/2022, 10:01

Juntado(a) - Juntada de Informação

25/03/2022, 10:01

Juntado(a) - Petição intercorrente

03/02/2022, 16:19

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

03/02/2022, 16:19

Juntado(a) - Petição intercorrente

24/11/2021, 11:00

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

24/11/2021, 11:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/11/2021, 16:41

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

19/11/2021, 16:41

Juntado(a) - Certidão de processo migrado

19/11/2021, 16:40

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

19/11/2021, 16:40

Juntado(a) - Arquivo de vídeo

19/11/2021, 16:40

Juntado(a) - Juntada de arquivo de vídeo

19/11/2021, 16:40

Juntado(a) - Volume

19/11/2021, 16:37

Juntado(a) - Juntada de volume

19/11/2021, 16:37

Juntado(a) - Petição Inicial

24/08/2021, 18:49

Juntado(a) - Petição Inicial

24/08/2021, 18:49

Juntado(a) - RECURSO: CONTRA-RAZOES APRESENTADAS

21/07/2021, 15:49

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

21/07/2021, 15:49

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

18/06/2021, 08:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA VISTA - O Exmo. Sr. Juiz exarou: (...) Vista à parte autora, pelo prazo de 10 dias, para ciência da sentença e para, querendo, apresentar contrarrazões ao Recurso Inominado interposto.

17/06/2021, 00:00

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA - OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA DO DIA 16/06/2021

16/06/2021, 09:26

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

07/06/2021, 15:47

Juntado(a) - RECURSO: APELACAO CIVEL CONTRA SENTENCA APRESENTADA

07/06/2021, 15:47

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

07/06/2021, 15:47

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

04/06/2021, 09:47

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - CARGA INSS

07/05/2021, 07:55

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS

12/04/2021, 10:24

Despacho - DEVOLVIDOS COM DESPACHO

12/04/2021, 10:24

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DESPACHO

12/04/2021, 10:24

Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE

07/04/2021, 14:32

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA SENTENCA

26/03/2021, 14:08

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

26/03/2021, 14:05

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/03/2021, 16:58

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

10/03/2021, 16:58

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA - DO INSS

10/03/2021, 16:41

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - VISTA - AUDIENCIAS

05/02/2021, 12:13

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

01/02/2021, 12:42

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO - REMESSA DO DIA 28/01/2021

28/01/2021, 14:31

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA CONCILIACAO, INSTRUCAO E JULGAMENTO

28/01/2021, 13:43

Despacho - DEVOLVIDOS COM DESPACHO

28/01/2021, 11:34

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DESPACHO

28/01/2021, 11:34

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

30/09/2019, 13:45

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA DECISAO - REMESSA DO DIA 26092019

26/09/2019, 17:02

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

30/08/2019, 11:30

Convertido o Julgamento em Diligência - DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA - COM DESPACHO

26/08/2019, 16:41

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA SENTENCA

10/06/2019, 12:51

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/02/2019, 18:53

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

07/02/2019, 18:53

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

23/11/2018, 09:37

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO - REMESSA DO DIA 21/11/2018

21/11/2018, 16:03

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

02/10/2018, 13:41

Despacho - DEVOLVIDOS COM DESPACHO

02/10/2018, 13:41

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DESPACHO

02/10/2018, 13:41

Despacho - DEVOLVIDOS COM DESPACHO

01/10/2018, 18:39

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DESPACHO

01/10/2018, 18:39

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/06/2018, 18:32

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

21/06/2018, 18:32

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

10/05/2018, 14:31

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

24/01/2018, 14:24

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

24/01/2018, 14:24

Juntado(a) - RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA

22/01/2018, 17:51

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

22/01/2018, 17:51

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

12/01/2018, 10:26

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

15/12/2017, 08:53

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

11/12/2017, 17:28

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS

11/12/2017, 17:28

Despacho - DEVOLVIDOS COM DESPACHO

11/12/2017, 17:27

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DESPACHO

11/12/2017, 17:27

Juntado(a) - AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO

01/12/2017, 15:43

Juntado(a) - INICIAL: AUTUADA

01/12/2017, 15:43

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/12/2017, 10:07

ATO ORDINATÓRIO

•26/02/2025, 11:39

OUTROS

•08/07/2024, 09:01