Procedimento Comum Cível 0008884-42.2003.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUCProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/04/2003

Valor da Causa

R$ 136.459,80

Órgão julgador

10ª Vara Federal Cível da SJBA

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Procedimento Comum Cível · 10ª - Salvador

Partes do Processo

JOSE CABRAL FERREIRA

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(84)

JOSE CABRAL FERREIRA

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOSE CABRAL FERREIRA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/09/2024, 12:46

Processo Desarquivado

26/07/2024, 11:57

Arquivado Definitivamente

20/03/2023, 17:16

Decorrido prazo de JOSE CABRAL FERREIRA em 03/10/2022 23:59.

04/10/2022, 01:54

Juntada de manifestação

13/09/2022, 10:47

Juntada de certidão

08/09/2022, 10:29

Publicado Intimação polo ativo em 02/09/2022.

02/09/2022, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022

02/09/2022, 02:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/08/2022, 11:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/08/2022, 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/08/2022, 11:26

Juntada de manifestação

13/03/2022, 18:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/02/2022, 09:33

Juntada de certidão

17/01/2022, 16:19

Processo devolvido à Secretaria

26/10/2021, 16:22

Todas as movimentações(91)

Arquivado Definitivamente

03/09/2024, 12:46

Processo Desarquivado

26/07/2024, 11:57

Arquivado Definitivamente

20/03/2023, 17:16

Decorrido prazo de JOSE CABRAL FERREIRA em 03/10/2022 23:59.

04/10/2022, 01:54

Juntada de manifestação

13/09/2022, 10:47

Documentos

Despacho

•26/10/2021, 16:22

Juntada de certidão

08/09/2022, 10:29

Publicado Intimação polo ativo em 02/09/2022.

02/09/2022, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022

02/09/2022, 02:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/08/2022, 11:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/08/2022, 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/08/2022, 11:26

Juntada de manifestação

13/03/2022, 18:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/02/2022, 09:33

Juntada de certidão

17/01/2022, 16:19

Processo devolvido à Secretaria

26/10/2021, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2021, 16:22

Conclusos para despacho

26/10/2021, 10:14

Decorrido prazo de JOSE CABRAL FERREIRA em 03/08/2021 23:59.

04/08/2021, 00:09

Juntada de petição intercorrente

18/06/2021, 14:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021

18/06/2021, 08:15

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/06/2021.

18/06/2021, 08:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008884-42.2003.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 10ª Vara Federal Cível da SJBA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: JOSE CABRAL FERREIRA e outros POLO PASSIVO: Instituto Nacional do Seguro Social PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE CABRAL FERREIRA RONALDO MELO MARTINS DA COSTA - (OAB: BA7051) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 16 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

17/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 10:59

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 10:59

Juntada de certidão de processo migrado

16/06/2021, 10:58

Juntada de volume

16/06/2021, 10:57

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/05/2021, 14:37

TRANSITO EM JULGADO EM

19/05/2021, 13:51

RECEBIDOS DO TRF

19/05/2021, 13:51

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ Nº 046/2005

06/09/2005, 16:26

REMESSA ORDENADA: TRF

02/09/2005, 14:42

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

02/09/2005, 14:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/CONTRA-RAZOES ADV AUTOR RECEBIDA EM 01/09/2005

01/09/2005, 17:30

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOR

24/08/2005, 10:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

17/08/2005, 16:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

16/08/2005, 18:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

29/07/2005, 18:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/07/2005, 18:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/07/2005, 17:51

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

29/07/2005, 17:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇAO DO INSS

29/07/2005, 10:11

CARGA: RETIRADOS INSS - INSS

08/07/2005, 09:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

22/06/2005, 17:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

30/05/2005, 14:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

27/05/2005, 13:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

25/05/2005, 13:52

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - LIVRO 101-A, PGS. 108/112

23/05/2005, 18:00

CONCLUSOS PARA SENTENCA

19/01/2004, 13:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETICAO ADV AUTOR RECEBIDA EM 14/01/2004

14/01/2004, 18:22

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOR-07.01.04

18/12/2003, 12:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

15/12/2003, 18:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

12/12/2003, 15:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

03/12/2003, 11:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/12/2003, 11:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/12/2003, 16:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - P/JUNTAR PETICAO DO INSS C/COPIA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO ANEXA

28/11/2003, 12:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

18/11/2003, 18:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

17/11/2003, 13:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

12/11/2003, 18:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERE PROVA TESTEMUNHAL

12/11/2003, 18:52

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/11/2003, 18:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - P/JUNTAR PETICAO ADV AUTOR

23/10/2003, 12:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

10/10/2003, 18:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

09/10/2003, 14:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

08/10/2003, 11:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/10/2003, 11:36

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/10/2003, 17:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETICAO RECEBIDA EM 02/10/2003 DO INSS

03/10/2003, 10:58

CARGA: RETIRADOS INSS - INSS-06.10.03

29/09/2003, 10:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

25/09/2003, 18:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

24/09/2003, 15:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

29/08/2003, 19:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/08/2003, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/08/2003, 19:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

22/07/2003, 16:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/07/2003, 16:46

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/07/2003, 18:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETICAO DO INSS

01/07/2003, 13:14

CARGA: RETIRADOS INSS - INSS-30.06.03

15/05/2003, 10:48

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - EM 30/04/2003, AGDO PRAZO PARA CONTESTACAO

14/05/2003, 18:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - P/JUNTAR GUIA DE DEPOSITO JUDICIAL/JOSE CABRAL FERREIRA

12/05/2003, 15:15

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - AGDO PRAZO PARA CONTESTACAO

30/04/2003, 18:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - AGUARD PRAZO

22/04/2003, 15:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

15/04/2003, 14:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

15/04/2003, 12:38

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

15/04/2003, 12:32

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/04/2003, 12:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA

10/04/2003, 12:49

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/04/2003, 17:36

INICIAL AUTUADA

08/04/2003, 16:12

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/04/2003, 16:59