Execução Fiscal 0000235-51.2019.4.01.4101 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 430.635,74

Órgão julgador

5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

PAULO ROBERTO WALTER

CPF

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2022, 10:06

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

14/09/2022, 10:06

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 15/07/2022 23:59.

16/07/2022, 02:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/06/2022, 14:51

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 14:51

Juntada de ato ordinatório

28/06/2022, 14:51

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 04:02

Juntada de petição intercorrente

30/03/2022, 18:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/03/2022, 16:37

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 16:36

Juntada de certidão

28/03/2022, 16:35

Juntada de certidão

17/12/2021, 10:11

Juntada de certidão

13/12/2021, 14:34

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO WALTER em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021

22/06/2021, 03:23

Todas as movimentações(42)

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2022, 10:06

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

14/09/2022, 10:06

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 15/07/2022 23:59.

16/07/2022, 02:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/06/2022, 14:51

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•14/09/2022, 10:06

Ato ordinatório

•28/06/2022, 14:51

28/06/2022, 14:51

Juntada de ato ordinatório

28/06/2022, 14:51

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 04:02

Juntada de petição intercorrente

30/03/2022, 18:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/03/2022, 16:37

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 16:36

Juntada de certidão

28/03/2022, 16:35

Juntada de certidão

17/12/2021, 10:11

Juntada de certidão

13/12/2021, 14:34

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO WALTER em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021

22/06/2021, 03:23

Publicado Citação em 21/06/2021.

22/06/2021, 03:23

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA VALOR DA EXECUÇÃO: R$430.635,74 FINALIDADE: CITAÇÃO da parte executada PAULO ROBERTO WALTER (CPF/CPNJ: 242.301.202-06) para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida, a ser atualizada, acrescida das custas processuais e demais encargos legais, ou garantir a execução, nos termos dos arts. 8º e 9º da Lei 6.830/80. SEDE DO JUÍZO: Subseção Judiciária de Ji-Paraná-RO, Rua Raimundo Alves de Abreu Silva, 925, Centro, CEP. 76.900-038, Ji-Paraná/RO. Fone: (69) 3416-9751, com horário de atendimento das 09h às 18h, onde deverá ser afixada cópia autenticada do presente edital. Advertência: Será nomeado curador especial nos termos do art. 257, IV do CPC, caso ocorra a penhora de bens e não haja o comparecimento do (a) executado (a). Ji-Paraná/RO, data da assinatura eletrônica. SAMUEL PARENTE ALBUQUERQUE Juiz Federal Substituto Citação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ji-Paraná-RO 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ji-Paraná-RO EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS PROCESSO Nº: 0000235-51.2019.4.01.4101 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

17/06/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/06/2021, 11:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/06/2021, 11:01

Expedição de Edital.

09/06/2021, 01:44

Juntada de Petição intercorrente

20/10/2020, 11:51

Expedição de Outros documentos.

07/10/2020, 11:53

Mandado devolvido sem cumprimento

09/09/2020, 13:57

Juntada de diligência

09/09/2020, 13:57

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

30/07/2020, 13:34

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO WALTER em 26/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 20:21

Expedição de Mandado.

04/05/2020, 14:55

Expedição de Outros documentos.

04/05/2020, 14:55

Juntada de Petição intercorrente

07/04/2020, 08:46

Expedição de Outros documentos.

27/02/2020, 09:37

Expedição de Outros documentos.

27/02/2020, 09:37

Juntada de certidão de processo migrado

27/02/2020, 09:37

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/02/2020, 08:23

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

21/10/2019, 14:25

CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA

07/10/2019, 15:31

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 793

11/07/2019, 14:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/05/2019, 16:28

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/05/2019, 17:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/03/2019, 12:20

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

28/03/2019, 14:42

INICIAL AUTUADA

28/03/2019, 14:42

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/01/2019, 12:30