Execução Fiscal 0004997-60.2012.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/05/2012

Valor da Causa

R$ 67.864,26

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

AMILCAR DOS SANTOS PINHEIRO FILHO

OAB/AC 2249·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MARCOS AURELIO BELZ

CPF

Reu

BELZ & FERNANDES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/10/2024, 15:11

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 00:55

Decorrido prazo de MARCOS AURELIO BELZ em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 00:39

Decorrido prazo de BELZ & FERNANDES LTDA - ME em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 00:39

Juntada de manifestação

30/04/2024, 18:16

Processo devolvido à Secretaria

23/04/2024, 14:55

Juntada de Certidão

23/04/2024, 14:55

Declarada decadência ou prescrição

23/04/2024, 14:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/04/2024, 14:55

Conclusos para decisão

04/11/2022, 08:53

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/10/2022 23:59.

25/10/2022, 01:29

Ato ordinatório praticado

20/09/2022, 09:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/09/2022, 09:58

Juntada de Certidão

20/09/2022, 09:58

Processo Desarquivado

20/09/2022, 09:57

Todas as movimentações(125)

Arquivado Definitivamente

18/10/2024, 15:11

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 00:55

Decorrido prazo de MARCOS AURELIO BELZ em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 00:39

Decorrido prazo de BELZ & FERNANDES LTDA - ME em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 00:39

Juntada de manifestação

Documentos

Sentença Tipo A

•23/04/2024, 14:55

Sentença Tipo A

•23/04/2024, 14:54

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

30/04/2024, 18:16

Processo devolvido à Secretaria

23/04/2024, 14:55

Juntada de Certidão

23/04/2024, 14:55

Declarada decadência ou prescrição

23/04/2024, 14:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/04/2024, 14:55

Conclusos para decisão

04/11/2022, 08:53

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/10/2022 23:59.

25/10/2022, 01:29

Ato ordinatório praticado

20/09/2022, 09:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/09/2022, 09:58

Juntada de Certidão

20/09/2022, 09:58

Processo Desarquivado

20/09/2022, 09:57

Juntada de exceção de pré-executividade

21/01/2022, 11:02

Arquivado Provisoramente

17/08/2021, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2021, 10:00

Decorrido prazo de BELZ & FERNANDES LTDA - ME em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 01:49

Decorrido prazo de MARCOS AURELIO BELZ em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 01:37

Juntada de petição intercorrente

02/07/2021, 09:22

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/06/2021.

21/06/2021, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021

18/06/2021, 01:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004997-60.2012.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARCOS AURELIO BELZ e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BELZ & FERNANDES LTDA - ME MARCOS AURELIO BELZ Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 16 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

17/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004997-60.2012.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARCOS AURELIO BELZ e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BELZ & FERNANDES LTDA - ME MARCOS AURELIO BELZ Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 16 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

17/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 11:02

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 11:02

Juntada de certidão de processo migrado

16/06/2021, 10:57

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/06/2021, 16:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/06/2021, 16:07

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

30/07/2019, 11:23

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

30/07/2019, 09:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

15/01/2019, 11:37

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/07/2018, 11:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/07/2018, 17:17

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/07/2018, 11:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/05/2018, 09:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2018, 09:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/04/2018, 16:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/04/2018, 15:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/04/2018, 15:32

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - 64/2017

09/04/2018, 15:30

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

09/04/2018, 15:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - AGUARDANDO CUMPRIMENTO PRECATÓRIA

15/03/2018, 14:26

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA Nº 64/2017 AUTUADA SOB Nº 1000373-74.2017.4.01.3000 NO JUÍZO DEPRECADO DA 1ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ACRE

21/07/2017, 10:34

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

25/05/2017, 10:58

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - 269/2016

20/09/2016, 11:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/06/2016, 09:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE PETIÇÃO

29/04/2016, 13:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/04/2016, 12:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/04/2016, 12:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/01/2016, 18:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/01/2016, 18:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/01/2016, 18:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/11/2015, 16:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - CIÊNCIA

26/11/2015, 12:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR

26/11/2015, 12:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/11/2015, 16:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/05/2015, 18:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/05/2015, 18:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/05/2015, 18:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/04/2015, 18:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

14/04/2015, 17:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

14/04/2015, 17:48

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - 327/2015

14/04/2015, 16:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/04/2015, 16:19

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - 327/2015

04/03/2015, 16:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EXPEDIR

25/02/2015, 18:16

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/02/2015, 15:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/10/2014, 14:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/10/2014, 14:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/09/2014, 13:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

10/09/2014, 17:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

10/09/2014, 17:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

10/09/2014, 14:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

05/08/2014, 16:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - 1562/2014

05/08/2014, 15:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEDIR

10/07/2014, 13:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE PETIÇÃO

01/07/2014, 14:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/03/2014, 17:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/03/2014, 17:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/03/2014, 15:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

07/03/2014, 12:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

07/03/2014, 12:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

21/08/2013, 10:44

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO - MANDADO 1085/2013

28/06/2013, 17:03

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

28/06/2013, 14:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2013, 11:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/06/2013, 14:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - CIÊNCIA

04/06/2013, 16:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAR

04/06/2013, 16:54

CONCLUSOS PARA DECISAO - ANÁLISE DE PETIÇÃO

21/05/2013, 17:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/05/2013, 16:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/05/2013, 16:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/05/2013, 14:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

07/05/2013, 12:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - BACENJUD

06/05/2013, 10:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/05/2013, 10:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - AGUARDANDO IMPLEMENTAÇÃO

18/04/2013, 10:07

CONCLUSOS PARA DECISAO - ANÁLISE DE PETIÇÃO

17/04/2013, 14:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/02/2013, 12:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/02/2013, 12:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/02/2013, 13:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

28/01/2013, 14:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

28/01/2013, 14:33

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/01/2013, 15:42

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - M. CITAÇÃO 1364

30/11/2012, 16:08

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/11/2012, 14:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/11/2012, 12:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/11/2012, 14:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/09/2012, 17:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/09/2012, 17:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/08/2012, 15:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/08/2012, 15:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/08/2012, 15:32

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

29/08/2012, 15:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA AR

29/08/2012, 15:13

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

18/05/2012, 14:13

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

18/05/2012, 12:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/05/2012, 11:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DESPACHO INICIAL

15/05/2012, 16:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2012, 14:10

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/05/2012, 16:24

INICIAL AUTUADA

14/05/2012, 16:24

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

11/05/2012, 15:47

Ato ordinatório

•20/09/2022, 09:58

Despacho

•17/08/2021, 10:00