Execução Fiscal 0003050-23.2016.4.01.3811 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2025

Valor da Causa

R$ 31.243,94

Órgão julgador

Juízo Substituto da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ANTONIA APARECIDA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

ANTONIA APARECIDA DE OLIVEIRA CPF 774.260.376-49 - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA CASTRO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV01T para MGBHZEF04S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 08:59

Juntada de Petição - ANTONIA APARECIDA DE OLIVEIRA / ANTONIA APARECIDA DE OLIVEIRA CPF 774.260.376-49 (MG228471 - PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA CASTRO)

25/09/2025, 22:40

Processo Suspenso por Execução Frustrada

09/12/2024, 16:22

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

09/11/2024, 11:28

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/11/2024, 17:21

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

10/06/2024, 10:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

10/06/2024, 10:47

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 00:09

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

19/03/2024, 10:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/03/2024, 09:43

Juntado(a) - Juntada de Certidão

13/03/2024, 14:08

Juntado(a) - Juntada de Certidão

27/11/2023, 14:17

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

06/07/2023, 17:01

Juntado(a) - Decisão

06/07/2023, 17:01

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

03/03/2023, 13:35

Todas as movimentações(55)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV01T para MGBHZEF04S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 08:59

Juntada de Petição - ANTONIA APARECIDA DE OLIVEIRA / ANTONIA APARECIDA DE OLIVEIRA CPF 774.260.376-49 (MG228471 - PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA CASTRO)

25/09/2025, 22:40

Processo Suspenso por Execução Frustrada

09/12/2024, 16:22

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

09/11/2024, 11:28

Documentos

OUTROS

•10/06/2024, 10:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/11/2024, 17:21

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

10/06/2024, 10:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

10/06/2024, 10:47

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 00:09

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

19/03/2024, 10:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/03/2024, 09:43

Juntado(a) - Juntada de Certidão

13/03/2024, 14:08

Juntado(a) - Juntada de Certidão

27/11/2023, 14:17

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

06/07/2023, 17:01

Juntado(a) - Decisão

06/07/2023, 17:01

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

03/03/2023, 13:35

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/11/2022, 16:36

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

21/07/2022, 15:56

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 17:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANTONIA APARECIDA DE OLIVEIRA CPF 774.260.376-49 - ME em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021, 03:27

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANTONIA APARECIDA DE OLIVEIRA em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021, 03:27

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

23/06/2021, 07:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

22/06/2021, 17:45

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/06/2021.

18/06/2021, 01:26

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021

18/06/2021, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003050-23.2016.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANTONIA APARECIDA DE OLIVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIA APARECIDA DE OLIVEIRA CPF 774.260.376-49 - ME ANTONIA APARECIDA DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 16 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

17/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003050-23.2016.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANTONIA APARECIDA DE OLIVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIA APARECIDA DE OLIVEIRA CPF 774.260.376-49 - ME ANTONIA APARECIDA DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 16 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

17/06/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 11:03

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 11:03

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

16/06/2021, 10:19

Juntado(a) - Juntada de volume

16/06/2021, 10:18

Juntado(a) - Petição Inicial

15/06/2021, 09:39

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

16/07/2018, 13:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTAÇÃO

25/06/2018, 15:24

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/06/2018, 10:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/05/2018, 13:33

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/05/2018, 13:33

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

03/05/2018, 16:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTAÇÃO

12/03/2018, 13:24

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/02/2018, 10:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/01/2018, 10:28

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/01/2018, 10:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - dois mandados de citação, penhora, avaliação/arresto, a serem encaminhados via CEMAN de Divinópolis/MG

16/08/2017, 15:04

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - dois mandados de citação, penhora, avaliação/arresto

10/08/2017, 15:04

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/06/2017, 14:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/06/2017, 14:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTAÇÃO

19/05/2017, 18:09

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/04/2017, 09:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/04/2017, 17:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/04/2017, 17:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/02/2017, 16:38

Determinada Requisição de Informações - INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

15/02/2017, 16:38

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/11/2016, 13:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/09/2016, 17:57

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

19/09/2016, 12:46

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/06/2016, 08:59