Execução Fiscal 0003292-16.2015.4.01.3811 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/12/2025

Valor da Causa

R$ 24.108,95

Órgão julgador

Juízo Substituto da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

SANTOS & EMERICK COMERCIO TEXTIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV01T para MGBHZEF01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 00:40

Baixa Definitiva

28/04/2025, 14:13

Juntada de certidão

17/03/2025, 14:43

Transitado em Julgado - Data: 22/01/2025

25/02/2025, 14:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

22/01/2025, 01:08

Publicação da Sentença - no dia 29/11/2024

29/11/2024, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 28/11/2024

28/11/2024, 02:00

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

27/11/2024, 16:26

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/11/2024

27/11/2024, 16:26

Declarada decadência ou prescrição

27/11/2024, 16:26

Conclusos para julgamento

26/11/2024, 08:43

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

05/11/2024, 16:40

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

31/10/2024, 11:18

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

21/10/2024, 15:41

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 17:00

Todas as movimentações(61)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV01T para MGBHZEF01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 00:40

Baixa Definitiva

28/04/2025, 14:13

Juntada de certidão

17/03/2025, 14:43

Transitado em Julgado - Data: 22/01/2025

25/02/2025, 14:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

Documentos

SENTENÇA

•27/11/2024, 16:26

22/01/2025, 01:08

Publicação da Sentença - no dia 29/11/2024

29/11/2024, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 28/11/2024

28/11/2024, 02:00

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

27/11/2024, 16:26

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/11/2024

27/11/2024, 16:26

Declarada decadência ou prescrição

27/11/2024, 16:26

Conclusos para julgamento

26/11/2024, 08:43

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

05/11/2024, 16:40

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

31/10/2024, 11:18

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

21/10/2024, 15:41

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 17:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SANTOS & EMERICK COMERCIO TEXTIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - EPP em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021, 02:46

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

23/06/2021, 07:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

22/06/2021, 17:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021

18/06/2021, 01:27

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/06/2021.

18/06/2021, 01:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003292-16.2015.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SANTOS & EMERICK COMERCIO TEXTIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SANTOS & EMERICK COMERCIO TEXTIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 16 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

17/06/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 11:03

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 11:03

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

16/06/2021, 10:34

Juntado(a) - Juntada de volume

16/06/2021, 10:34

Juntado(a) - Petição Inicial

15/06/2021, 09:58

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

16/07/2018, 13:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTAÇÃO

21/06/2018, 18:12

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/06/2018, 10:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/05/2018, 13:33

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/05/2018, 13:33

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

03/05/2018, 16:04

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/03/2018, 13:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2017, 15:27

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/09/2017, 09:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/09/2017, 18:18

Determinada Requisição de Informações - INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE - RENAJUD

20/09/2017, 18:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/08/2017, 14:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/05/2017, 10:39

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/04/2017, 09:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/04/2017, 14:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/04/2017, 14:21

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

24/04/2017, 13:39

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

15/12/2016, 15:35

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

14/12/2016, 16:18

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

14/12/2016, 16:18

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

13/12/2016, 16:18

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

05/07/2016, 16:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/07/2016, 16:04

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/06/2016, 11:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/04/2016, 13:07

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/04/2016, 08:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/03/2016, 13:42

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/03/2016, 13:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - VIA CEMAN DIVINÓPOLIS/MG.

23/11/2015, 19:04

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/11/2015, 19:04

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/10/2015, 16:15

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/10/2015, 00:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/09/2015, 13:02

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/09/2015, 17:58

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/08/2015, 16:58