Execução Fiscal 0000398-96.2017.4.01.3811 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2025

Valor da Causa

R$ 143.960,77

Órgão julgador

Juízo Substituto da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

INNOVA RECAP SERVICOS EIRELI - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV01T para MGBHZEF05S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 02:14

Baixa Definitiva

23/07/2025, 11:26

Transitado em Julgado - Data: 09/07/2025

23/07/2025, 11:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

09/07/2025, 01:19

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025

13/06/2025, 03:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025

12/06/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

11/06/2025, 13:31

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/06/2025

11/06/2025, 13:31

Declarada decadência ou prescrição

22/05/2025, 14:45

Conclusos para julgamento

22/05/2025, 10:02

Juntada de Petição

21/10/2024, 15:35

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

04/09/2024, 11:53

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 00:09

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

05/08/2024, 17:31

Juntado(a) - Juntada de Certidão

24/07/2024, 11:17

Todas as movimentações(46)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV01T para MGBHZEF05S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 02:14

Baixa Definitiva

23/07/2025, 11:26

Transitado em Julgado - Data: 09/07/2025

23/07/2025, 11:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

09/07/2025, 01:19

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025

Documentos

SENTENÇA

•22/05/2025, 14:45

13/06/2025, 03:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025

12/06/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

11/06/2025, 13:31

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/06/2025

11/06/2025, 13:31

Declarada decadência ou prescrição

22/05/2025, 14:45

Conclusos para julgamento

22/05/2025, 10:02

Juntada de Petição

21/10/2024, 15:35

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

04/09/2024, 11:53

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 00:09

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

05/08/2024, 17:31

Juntado(a) - Juntada de Certidão

24/07/2024, 11:17

Ato ordinatório praticado

24/07/2024, 11:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/07/2024, 11:17

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/07/2024, 14:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INNOVA RECAP SERVICOS EIRELI - ME em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021, 03:28

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

28/06/2021, 03:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

22/06/2021, 18:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021

18/06/2021, 01:27

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/06/2021.

18/06/2021, 01:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000398-96.2017.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: INNOVA RECAP SERVICOS EIRELI - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INNOVA RECAP SERVICOS EIRELI - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 16 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

17/06/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 11:03

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 11:03

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

16/06/2021, 10:36

Juntado(a) - Juntada de volume

16/06/2021, 10:34

Juntado(a) - Petição Inicial

15/06/2021, 09:58

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

16/07/2018, 13:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTAÇÃO

25/06/2018, 15:24

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/06/2018, 10:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/05/2018, 13:33

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/05/2018, 13:33

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

03/05/2018, 16:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTAÇÃO

05/04/2018, 19:23

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/03/2018, 11:15

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA O EXECUTADO

20/03/2018, 16:18

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

12/01/2018, 10:48

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - Via Correios, com aviso de recebimento (AR).

07/07/2017, 16:16

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

17/05/2017, 16:48

Determinada Requisição de Informações - INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

17/05/2017, 16:48

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/03/2017, 17:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/03/2017, 09:00

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

06/03/2017, 14:22

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/01/2017, 09:49