Execução Fiscal 0003356-26.2015.4.01.3811 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2025

Valor da Causa

R$ 143.853,10

Órgão julgador

Juízo Substituto da 06ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

SERRARIA MONTE SANTO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

TULIO CESAR SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV01T para MGBHZEF06S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 23:36

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 67

19/11/2025, 22:03

Baixa Definitiva

28/04/2025, 14:11

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

31/03/2025, 07:25

Transitado em Julgado - Data: 06/12/2024

31/03/2025, 07:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

06/12/2024, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

29/11/2024, 23:59

Declarada decadência ou prescrição

19/11/2024, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2024, 16:16

Conclusos para julgamento

19/11/2024, 14:46

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

31/10/2024, 11:42

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

31/10/2024, 11:17

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

21/10/2024, 15:40

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

15/07/2024, 14:04

Juntado(a) - Habilitação e manifestação

15/07/2024, 13:58

Todas as movimentações(71)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV01T para MGBHZEF06S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 23:36

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 67

19/11/2025, 22:03

Baixa Definitiva

28/04/2025, 14:11

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

31/03/2025, 07:25

Transitado em Julgado - Data: 06/12/2024

Documentos

SENTENÇA

•19/11/2024, 16:16

31/03/2025, 07:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

06/12/2024, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

29/11/2024, 23:59

Declarada decadência ou prescrição

19/11/2024, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2024, 16:16

Conclusos para julgamento

19/11/2024, 14:46

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

31/10/2024, 11:42

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

31/10/2024, 11:17

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

21/10/2024, 15:40

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

15/07/2024, 14:04

Juntado(a) - Habilitação e manifestação

15/07/2024, 13:58

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SERRARIA MONTE SANTO LTDA em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021, 03:28

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

28/06/2021, 03:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

22/06/2021, 17:56

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021

18/06/2021, 01:27

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/06/2021.

18/06/2021, 01:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003356-26.2015.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SERRARIA MONTE SANTO LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SERRARIA MONTE SANTO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 16 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

17/06/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 11:03

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 11:03

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

16/06/2021, 10:35

Juntado(a) - Juntada de volume

16/06/2021, 10:34

Juntado(a) - Petição Inicial

15/06/2021, 09:58

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

16/07/2018, 13:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTAÇÃO

21/06/2018, 18:12

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/06/2018, 10:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/05/2018, 13:33

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/05/2018, 13:33

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

03/05/2018, 16:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTAÇÃO

22/03/2018, 14:15

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR DARLAN

10/01/2018, 14:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/12/2017, 15:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/12/2017, 15:30

Leilão designado - ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO

30/10/2017, 16:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) EXEQUENTE

13/10/2017, 17:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO CUMPRIDO DO EXECUTADO

10/10/2017, 15:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

25/09/2017, 17:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - EXECUTADO E DEPOSITÁRIO

25/09/2017, 17:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

22/09/2017, 14:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - EXEQUENTE

22/09/2017, 14:33

Confirmada a comunicação eletrônica - E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CONFIRMAÇÃO DE RECEBIMENTO DO E-MAIL ENVIADO AOS LEILOEIROS EM 14/09/2017

15/09/2017, 16:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PARA LEILOEIROS, ENCAMINHANDO ARQUIVO DIGITALIZADO REFERENTE AO EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO 01/2017

14/09/2017, 17:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO 01/2017 - DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 EM 14/09/2017

14/09/2017, 17:20

Leilão designado - ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA

08/08/2017, 16:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/08/2017, 15:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/07/2017, 12:44

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/06/2017, 09:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/06/2017, 15:59

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/03/2017, 11:59

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/11/2016, 14:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2016, 15:01

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/07/2016, 07:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/07/2016, 15:32

Determinada Requisição de Informações - INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

14/07/2016, 15:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/06/2016, 16:26

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/05/2016, 16:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/03/2016, 16:06

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/02/2016, 09:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/02/2016, 17:55

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

12/02/2016, 17:55

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - EM 30/11/2015

12/02/2016, 17:54

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/10/2015, 16:38

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - PARA O EXECUTADO, VIA CEMAN DIVINOPOLIS/MG

28/09/2015, 16:37

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/09/2015, 15:09

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/09/2015, 15:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/09/2015, 17:49

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

02/09/2015, 16:52

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/08/2015, 16:04