Execução Fiscal 0005176-57.2013.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/05/2013

Valor da Causa

R$ 27.138,36

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

IRANILDA CABRAL DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/11/2023, 19:17

Processo devolvido à Secretaria

21/11/2023, 19:01

Declarada decadência ou prescrição

21/11/2023, 19:01

Conclusos para julgamento

14/11/2023, 19:12

Juntada de manifestação

07/11/2023, 12:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/10/2023, 17:53

Juntada de Certidão

27/10/2023, 17:53

Ato ordinatório praticado

27/10/2023, 17:53

Processo Desarquivado

20/10/2023, 12:13

Arquivado Provisoramente

13/03/2023, 11:25

Juntada de manifestação

11/03/2023, 21:48

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2023, 11:30

Processo Desarquivado

24/02/2023, 10:35

Arquivado Provisoramente

17/08/2021, 10:15

Todas as movimentações(88)

Arquivado Definitivamente

21/11/2023, 19:17

Processo devolvido à Secretaria

21/11/2023, 19:01

Declarada decadência ou prescrição

21/11/2023, 19:01

Conclusos para julgamento

14/11/2023, 19:12

Juntada de manifestação

07/11/2023, 12:03

Documentos

Sentença Tipo B

•21/11/2023, 19:01

Ato ordinatório

•27/10/2023, 17:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/10/2023, 17:53

Juntada de Certidão

27/10/2023, 17:53

Ato ordinatório praticado

27/10/2023, 17:53

Processo Desarquivado

20/10/2023, 12:13

Arquivado Provisoramente

13/03/2023, 11:25

Juntada de manifestação

11/03/2023, 21:48

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2023, 11:30

Processo Desarquivado

24/02/2023, 10:35

Arquivado Provisoramente

17/08/2021, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2021, 10:15

Decorrido prazo de IRANILDA CABRAL DA SILVA em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 01:49

Juntada de petição intercorrente

29/06/2021, 10:44

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/06/2021.

21/06/2021, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021

18/06/2021, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005176-57.2013.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: IRANILDA CABRAL DA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IRANILDA CABRAL DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 16 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

17/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 11:35

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 11:35

Juntada de certidão de processo migrado

16/06/2021, 11:35

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/06/2021, 13:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/06/2021, 13:40

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

04/09/2018, 13:11

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

23/08/2018, 11:04

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

22/08/2018, 11:15

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

09/08/2017, 14:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/08/2017, 11:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/07/2017, 13:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERINDO A SUSPENSÃO DO PROCESSO POR 01 ANO.

25/07/2017, 11:34

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/06/2017, 13:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/05/2017, 09:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2017, 09:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/04/2017, 15:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/04/2017, 16:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/04/2017, 16:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PRAZO MARÇO 2017

14/03/2016, 13:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/03/2016, 18:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/03/2016, 18:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/03/2016, 18:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/02/2016, 12:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/02/2016, 09:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/02/2016, 09:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PRAZO FEVEREIRO 2016

18/08/2015, 14:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/08/2015, 17:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/08/2015, 17:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/08/2015, 17:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/07/2015, 11:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - prosseguimento do feito

28/07/2015, 11:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/07/2015, 11:42

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - JULHO/2015

16/01/2015, 11:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/01/2015, 11:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/01/2015, 13:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/01/2015, 13:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/12/2014, 16:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

11/12/2014, 16:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

11/12/2014, 16:56

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PRAZO 12/2014

13/06/2014, 09:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/06/2014, 09:14

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/06/2014, 16:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/06/2014, 18:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/06/2014, 18:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/05/2014, 12:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/05/2014, 11:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/05/2014, 11:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMPROVANTE DE PARCELAMENTO

12/05/2014, 11:19

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITAÇÃO PARTE EXECUTADA

02/05/2014, 11:57

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITAÇÃO PARTE EXECUTADA

30/04/2014, 18:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/04/2014, 16:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/03/2014, 12:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/01/2014, 18:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/01/2014, 18:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/11/2013, 17:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

27/11/2013, 11:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

27/11/2013, 11:47

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

27/11/2013, 09:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AR

14/08/2013, 13:20

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CITAÇÃO PARTE EXECUTADA

06/06/2013, 18:55

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - 413/2013

06/06/2013, 11:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITAR

05/06/2013, 11:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DESPACHO INICIAL

28/05/2013, 19:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2013, 17:52

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

27/05/2013, 15:36

INICIAL AUTUADA

27/05/2013, 15:36

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

15/05/2013, 18:47

Despacho

•17/08/2021, 10:15