Execução Fiscal 0006654-89.2016.4.01.3811 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 1.991,57

Órgão julgador

Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

EDUARDO COIMBRA PIO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

WILLIAN FERNANDO DE FREITAS

OAB/MG 61314·CPF·Representa: Autor

GUILHERME ABREU MEZZETTI

OAB/MG 144810·CPF·Representa: Autor

JULIANE GARCIA DE ABREU

OAB/MG 81977·CPF·Representa: Autor

MARIA CHRISTINA DE OLIVEIRA

OAB/MG 166473·CPF·Representa: Autor

OTACILIO VALADARES CORDEIRO

OAB/MG 120788·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

WILLIAN FERNANDO DE FREITAS

OAB/MG 61314·CPF·Representa: Autor

GUILHERME ABREU MEZZETTI

OAB/MG 144810·CPF·Representa: Autor

JULIANE GARCIA DE ABREU

OAB/MG 81977·CPF·Representa: Autor

MARIA CHRISTINA DE OLIVEIRA

OAB/MG 166473·CPF·Representa: Autor

OTACILIO VALADARES CORDEIRO

OAB/MG 120788·CPF·Representa: Autor

LARISSA FERREIRA DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE TADEU DE SOUZA E SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

25/03/2026, 01:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

19/01/2026, 09:08

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV01T para MGBHZCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 11:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2026 até 20/01/2026 - Motivo: RECESSO - Artigo 220 do Código de Processo Civil

03/12/2025, 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

24/11/2025, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/11/2025, 14:00

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 79

24/10/2025, 10:12

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 79

23/10/2025, 08:59

Expedição de mandado

10/10/2025, 11:33

Decisão interlocutória

15/07/2025, 14:08

Conclusos para decisão/despacho

15/07/2025, 09:38

Juntada de Petição

20/02/2025, 15:06

Juntada de Petição

16/09/2024, 15:09

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

10/09/2024, 13:50

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

09/09/2024, 16:16

Todas as movimentações(88)

Conclusos para decisão/despacho

25/03/2026, 01:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

19/01/2026, 09:08

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV01T para MGBHZCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 11:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2026 até 20/01/2026 - Motivo: RECESSO - Artigo 220 do Código de Processo Civil

03/12/2025, 12:15

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2025, 14:08

OUTROS

•15/07/2024, 12:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

24/11/2025, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/11/2025, 14:00

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 79

24/10/2025, 10:12

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 79

23/10/2025, 08:59

Expedição de mandado

10/10/2025, 11:33

Decisão interlocutória

15/07/2025, 14:08

Conclusos para decisão/despacho

15/07/2025, 09:38

Juntada de Petição

20/02/2025, 15:06

Juntada de Petição

16/09/2024, 15:09

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

10/09/2024, 13:50

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

09/09/2024, 16:16

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EDUARDO COIMBRA PIO em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 00:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/07/2024, 07:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/07/2024, 07:15

Juntado(a) - Juntada de Certidão

24/07/2024, 16:22

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

15/07/2024, 12:38

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

15/07/2024, 12:38

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

10/07/2024, 12:25

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

27/05/2024, 14:24

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

04/04/2024, 14:36

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

25/03/2024, 15:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/03/2024, 10:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/03/2024, 10:03

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

05/03/2024, 15:36

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

05/03/2024, 15:36

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

29/08/2023, 15:53

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

08/08/2023, 08:18

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

06/06/2023, 14:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/05/2023, 13:24

Ato ordinatório praticado

11/05/2023, 13:22

Juntado(a) - Cancelada a conclusão

11/05/2023, 13:05

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

11/05/2023, 13:05

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

20/01/2023, 13:36

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

30/09/2022, 14:50

Juntado(a)

30/09/2022, 14:38

Juntada de Petição - Juntada de pedido de suspensão do processo

22/09/2022, 17:19

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/08/2022, 14:18

Juntada de Petição - Juntada de certidão de devolução de mandado

10/08/2022, 14:18

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

11/07/2022, 23:20

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

07/07/2022, 15:09

Ato ordinatório praticado

07/07/2022, 12:06

Juntada de Petição - Juntada de aviso de recebimento

07/07/2022, 12:04

Juntado(a) - Juntada de certidão

14/06/2022, 09:45

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/06/2022, 10:45

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

07/06/2022, 15:30

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

07/06/2022, 15:30

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

01/06/2022, 14:39

Juntado(a) - Juntada de Certidão

25/05/2022, 12:05

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

16/02/2022, 18:47

Decisão interlocutória - Outras Decisões

16/02/2022, 18:47

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

03/11/2021, 14:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EDUARDO COIMBRA PIO em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021, 02:28

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos - Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/08/2021, 15:07

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

02/08/2021, 11:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

23/06/2021, 17:46

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021

18/06/2021, 08:14

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/06/2021.

18/06/2021, 08:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006654-89.2016.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: EDUARDO COIMBRA PIO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDUARDO COIMBRA PIO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 16 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

17/06/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 08:19

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 08:19

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

16/06/2021, 08:03

Juntado(a) - Juntada de volume

16/06/2021, 08:00

Juntado(a) - Petição Inicial

15/06/2021, 19:41

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

27/02/2019, 15:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/02/2019, 08:23

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - REMESSA DOS AUTOS AO EXEQUENTE (CRC), VIA CORREIOS, CONFORME CONVÊNIO FIRMADO.

06/12/2018, 15:54

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/11/2018, 12:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTAÇÃO

02/10/2018, 16:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - REMESSA DOS PRESENTES AUTOS AO EXEQUENTE (CRC), VIA CORREIOS, CONFORME CONVÊNIO FIRMADO.

30/08/2018, 14:36

Determinada Requisição de Informações - INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE - (2ª) RENAJUD

23/08/2018, 18:20

Determinada Requisição de Informações - INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE - BACENJUD

23/08/2018, 13:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/05/2018, 13:31

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/03/2018, 10:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/10/2017, 19:31

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - REMESSA DOS PRESENTES AUTOS AO EXEQUENTE (CRC), VIA CORREIOS, CONFORME CONVÊNIO FIRMADO.

22/09/2017, 13:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/07/2017, 17:22

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/06/2017, 12:45

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - VIA CEMAN DIVINÓPOLIS/MG

02/03/2017, 13:57

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/02/2017, 13:57

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/02/2017, 16:54

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/01/2017, 17:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2016, 11:08

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/12/2016, 16:10

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/10/2016, 14:39

OUTROS

•05/03/2024, 15:36

OUTROS

•07/06/2022, 15:30

OUTROS

•16/02/2022, 18:47