Execução Fiscal 0002198-62.2017.4.01.3811 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2025

Valor da Causa

R$ 231.988,72

Órgão julgador

Juízo Substituto da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MEFAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

16/01/2026, 02:27

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/01/2026, 13:59

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV01T para MGBHZEF04S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 16:07

Juntada de Petição

10/10/2025, 20:24

Juntada de Petição

10/10/2025, 20:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

30/10/2024, 09:07

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

29/10/2024, 10:42

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/10/2024, 14:27

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MEFAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021, 03:28

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

30/06/2021, 15:41

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

30/06/2021, 15:41

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos - Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/06/2021, 15:40

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

28/06/2021, 03:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

23/06/2021, 17:50

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/06/2021.

18/06/2021, 01:23

Todas as movimentações(43)

Conclusos para decisão/despacho

16/01/2026, 02:27

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/01/2026, 13:59

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV01T para MGBHZEF04S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 16:07

Juntada de Petição

10/10/2025, 20:24

Juntada de Petição

Documentos

OUTROS

•30/06/2021, 15:41

10/10/2025, 20:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

30/10/2024, 09:07

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

29/10/2024, 10:42

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/10/2024, 14:27

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MEFAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021, 03:28

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

30/06/2021, 15:41

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

30/06/2021, 15:41

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos - Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/06/2021, 15:40

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

28/06/2021, 03:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

23/06/2021, 17:50

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/06/2021.

18/06/2021, 01:23

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021

18/06/2021, 01:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002198-62.2017.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: MEFAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MEFAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 16 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

17/06/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 08:19

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 08:19

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

16/06/2021, 08:03

Juntado(a) - Juntada de volume

16/06/2021, 08:00

Classe Processual alterada - Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

16/06/2021, 07:54

Juntado(a) - Petição Inicial

15/06/2021, 19:41

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

07/12/2018, 16:02

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - pela propria Procuradoria

11/10/2018, 11:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2018, 11:54

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/09/2018, 09:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/09/2018, 12:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/09/2018, 14:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTAÇÃO

03/05/2018, 17:13

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/04/2018, 10:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/03/2018, 15:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/03/2018, 15:11

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/03/2018, 14:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - VIA CEMAN DIVINÓPOLIS/MG

22/08/2017, 16:22

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/08/2017, 16:22

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/08/2017, 14:15

Determinada Requisição de Informações - INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

03/08/2017, 14:15

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/05/2017, 17:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/05/2017, 18:06

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - (2ª)

02/05/2017, 16:36

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

02/05/2017, 15:04

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/04/2017, 13:50