Execução Fiscal 0001610-70.2008.4.01.3811 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2025

Valor da Causa

R$ 2.276.797,18

Órgão julgador

Juízo Substituto da 06ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS FAGUNDES LTDA - ME

CNPJ

Reu

HELDER SOARES FAGUNDES

CPF

Reu

HALDRIN SOARES FAGUNDES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RANULFO ALEXANDRE PINGOSVIK DE MELO VALE

CPF·Representa: Autor

ROBERTO LUIZ LOPES DA COSTA

OAB/MG 67726·CPF·Representa: Réu

LEONARDO CORREA BAIONETA

OAB/MG 91435·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV01S para MGBHZEF06S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 01:42

Baixa Definitiva

25/02/2025, 13:37

Transitado em Julgado - Data: 23/01/2025

25/02/2025, 13:37

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 131 e 132

23/01/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 131 e 132

01/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/11/2024, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/11/2024, 17:28

Declarada decadência ou prescrição

21/11/2024, 17:28

Conclusos para julgamento

21/11/2024, 13:05

Juntada de Petição

21/10/2024, 15:38

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

27/08/2024, 16:31

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 00:14

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

18/06/2024, 16:57

Juntado(a) - Juntada de Certidão

10/06/2024, 12:16

Ato ordinatório praticado

10/06/2024, 12:16

Todas as movimentações(138)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV01S para MGBHZEF06S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 01:42

Baixa Definitiva

25/02/2025, 13:37

Transitado em Julgado - Data: 23/01/2025

25/02/2025, 13:37

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 131 e 132

23/01/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 131 e 132

Documentos

SENTENÇA

•21/11/2024, 17:28

01/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/11/2024, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/11/2024, 17:28

Declarada decadência ou prescrição

21/11/2024, 17:28

Conclusos para julgamento

21/11/2024, 13:05

Juntada de Petição

21/10/2024, 15:38

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

27/08/2024, 16:31

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 00:14

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

18/06/2024, 16:57

Juntado(a) - Juntada de Certidão

10/06/2024, 12:16

Ato ordinatório praticado

10/06/2024, 12:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/06/2024, 12:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/06/2024, 13:57

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS FAGUNDES LTDA - ME em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 17:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de HALDRIN SOARES FAGUNDES em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 17:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 17:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de HELDER SOARES FAGUNDES em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021, 03:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

25/06/2021, 10:56

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

23/06/2021, 07:22

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/06/2021.

18/06/2021, 01:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021

18/06/2021, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001610-70.2008.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS FAGUNDES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HELDER SOARES FAGUNDES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 16 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

17/06/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 08:19

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 08:19

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 08:19

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 08:19

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

16/06/2021, 08:02

Juntado(a) - Juntada de volume

16/06/2021, 08:02

Juntado(a) - Petição Inicial

15/06/2021, 19:41

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

11/04/2019, 16:39

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADO PELA PROPRIA PROCURADORIA

22/03/2019, 14:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/03/2019, 14:05

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/02/2019, 08:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR) - REFERENTE À FASE ANTERIOR. CONSIDERA-SE PUBLICADO NO DIA 14/02/2019.

12/02/2019, 16:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

12/02/2019, 14:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

06/11/2018, 11:43

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/10/2018, 11:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTAÇÃO

20/07/2018, 09:33

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/07/2018, 08:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/07/2018, 14:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/07/2018, 14:39

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/06/2018, 18:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/04/2018, 16:46

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR DARLAN

10/01/2018, 14:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR) - REFERENTE À FASE ANTERIOR. CONSIDERA-SE PUBLICADO NO DIA 15/12/2017.

13/12/2017, 15:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

13/12/2017, 13:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

24/08/2017, 17:49

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ACOLHIDA EM PARTE A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

24/08/2017, 17:46

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

23/06/2017, 14:15

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/06/2017, 14:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/06/2017, 09:43

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/05/2017, 07:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/04/2017, 18:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/04/2017, 18:25

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE EM 06/12/2016

12/04/2017, 11:49

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/04/2017, 11:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - Via CEMAN Divinópolis/MG.

14/11/2016, 15:34

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - 2

11/11/2016, 15:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/11/2016, 16:51

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

04/11/2016, 14:56

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/06/2016, 09:21

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/06/2016, 15:52

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

20/04/2016, 18:02

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/02/2016, 13:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2015, 18:01

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/11/2015, 08:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/10/2015, 17:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/10/2015, 17:00

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

29/09/2015, 13:07

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/07/2015, 09:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/06/2015, 15:29

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/04/2015, 08:02

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/04/2015, 13:44

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL - Ofícios n.55/2015/SECVA/SEAPA, para o Cartório de Registro de Imóveis em Divinópolis/MG; n.56/2015/SECVA/SEAPA, para o Banco Central em Minas Gerais, que serão cumpridos por Oficial de Justiça, um via Ceman Divinópolis e outro via Ceman BH/MG.

03/03/2015, 14:54

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - Expedidos quatro ofícios: n.55/2015/SECVA/SEAPA, para o Cartório de Registro de Imóveis em Divinópolis/MG; n.56/2015/SECVA/SEAPA, para o Banco Central em Minas Gerais, que serão cumpridos por Oficial de Justiça; n.57/2015/SECVA/SEAPA, para o Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN) e n.58/2015/SECVA/SEAPA, para a Companhia Brasileira de Liquidação e Custódia (CBLC),

24/02/2015, 14:49

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

11/12/2014, 13:59

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/11/2014, 11:17

Recebidos os autos - PETIÇÃO RECEBIDA PELO E-PROC: AGUARDANDO O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE ORIGINAL

17/09/2014, 13:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/08/2014, 12:47

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/07/2014, 08:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

06/05/2014, 13:47

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/04/2014, 15:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

04/04/2013, 09:38

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/01/2013, 14:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/01/2013, 14:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/11/2012, 16:22

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/09/2012, 07:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/09/2012, 09:52

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Redirecionamento indeferido

11/09/2012, 09:52

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

30/08/2012, 08:45

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/06/2012, 15:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/06/2012, 15:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/05/2012, 12:18

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/04/2012, 07:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/04/2012, 08:43

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/03/2012, 08:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/10/2011, 13:38

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/10/2011, 08:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/10/2011, 16:26

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/10/2011, 10:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/04/2011, 18:30

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/04/2011, 08:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/04/2011, 15:54

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/04/2011, 14:56

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/04/2011, 15:18

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

04/04/2011, 15:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/04/2011, 15:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2010, 10:52

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/11/2010, 09:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/10/2010, 14:19

Determinada Requisição de Informações - INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

14/10/2010, 14:45

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/10/2010, 15:37

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

29/09/2010, 18:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/10/2009, 09:46

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/09/2009, 09:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/09/2009, 17:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/09/2009, 17:08

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/07/2009, 18:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

08/07/2009, 08:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

03/07/2009, 12:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

03/07/2009, 12:50

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - INTIMAÇÃO E REGISTRO

12/06/2009, 12:27

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

04/05/2009, 11:11

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/03/2009, 12:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/2008, 16:31

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/11/2008, 10:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/11/2008, 16:54

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/11/2008, 16:54

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/07/2008, 13:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/07/2008, 08:33

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/07/2008, 08:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/07/2008, 19:30

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

03/07/2008, 17:53

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/06/2008, 14:54