Execução Fiscal 0000388-86.2016.4.01.3811 - TRF1 | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF6
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
13/12/2025
Valor da Causa
R$ 26.239,21
Órgão julgador
Juízo Titular da 06ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto
Processos relacionados
1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
PE NA MODA IND COM REPRESENTACAO DE CALC LTDA - ME
CNPJ
14.***.***.0001-87
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Reu
Advogados / Representantes
JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO
CPF
012.***.***-33
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·
Representa: Autor
Movimentações
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV01T para MGBHZEF06T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
13/12/2025, 02:14
Baixa Definitiva
31/03/2025, 06:17
Transitado em Julgado - Data: 31/03/2025
31/03/2025, 06:16
Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 51
31/03/2025, 06:16
Declarada decadência ou prescrição
18/11/2024, 13:39
Expedida/certificada a intimação - Réu Revel
18/11/2024, 13:39
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/11/2024
18/11/2024, 13:39
Conclusos para julgamento
18/11/2024, 09:35
Juntada de Petição
21/10/2024, 15:31
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
04/09/2024, 11:53
Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/07/2024 23:59.
20/07/2024, 08:08
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
21/06/2024, 11:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/06/2024, 09:04
Juntado(a) - Juntada de Certidão
18/06/2024, 09:04
Ato ordinatório praticado
18/06/2024, 09:04
Ver todas as movimentações (57)
Todas as movimentações
(57)
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV01T para MGBHZEF06T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
13/12/2025, 02:14
Baixa Definitiva
31/03/2025, 06:17
Transitado em Julgado - Data: 31/03/2025
31/03/2025, 06:16
Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 51
31/03/2025, 06:16
Declarada decadência ou prescrição
18/11/2024, 13:39
Expedida/certificada a intimação - Réu Revel
18/11/2024, 13:39
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/11/2024
18/11/2024, 13:39
Conclusos para julgamento
18/11/2024, 09:35
Juntada de Petição
21/10/2024, 15:31
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
04/09/2024, 11:53
Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/07/2024 23:59.
20/07/2024, 08:08
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
21/06/2024, 11:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/06/2024, 09:04
Juntado(a) - Juntada de Certidão
18/06/2024, 09:04
Ato ordinatório praticado
18/06/2024, 09:04
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
17/06/2024, 14:25
Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/08/2021 23:59.
18/08/2021, 17:00
Decorrido prazo - Decorrido prazo de PE NA MODA IND COM REPRESENTACAO DE CALC LTDA - ME em 06/08/2021 23:59.
07/08/2021, 02:28
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
23/06/2021, 07:08
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
22/06/2021, 16:52
Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/06/2021.
18/06/2021, 08:14
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021
18/06/2021, 08:14
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000388-86.2016.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PE NA MODA IND COM REPRESENTACAO DE CALC LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PE NA MODA IND COM REPRESENTACAO DE CALC LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 16 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)
17/06/2021, 00:00
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
16/06/2021, 08:19
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
16/06/2021, 08:19
Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
16/06/2021, 07:19
Juntado(a) - Juntada de volume
16/06/2021, 07:18
Juntado(a) - Petição Inicial
15/06/2021, 19:21
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS
24/05/2018, 15:01
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTAÇÃO
18/05/2018, 11:16
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
18/04/2018, 09:38
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
06/04/2018, 14:42
Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDA SUSPENSÃO
06/04/2018, 14:41
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
26/03/2018, 15:42
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTAÇÃO
08/03/2018, 16:33
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
07/02/2018, 10:26
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
06/02/2018, 13:51
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
06/02/2018, 13:51
Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
24/01/2018, 10:53
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - via CEMAN de Divinópolis/MG
05/09/2017, 16:21
Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
29/08/2017, 16:21
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
30/06/2017, 14:45
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
30/06/2017, 14:45
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
11/04/2017, 16:58
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/12/2016, 11:20
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
09/12/2016, 08:53
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
25/11/2016, 14:23
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
25/11/2016, 14:23
Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
24/11/2016, 08:45
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - via CEMAN Divinopolis /MG
08/08/2016, 16:06
Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
04/08/2016, 16:05
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
14/07/2016, 16:20
Determinada Requisição de Informações - INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE
14/07/2016, 16:20
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
09/06/2016, 14:32
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/05/2016, 16:13
Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
06/05/2016, 14:10
Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA
04/02/2016, 11:14
Documentos
SENTENÇA
•
18/11/2024, 13:39